sessao nº 2250

ATA DA 2250ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 19 DE MARÇO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 19/03/2024 - 18:10 ; Encer￾ramento: 19/03/2024 - 18:48
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / 
PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 19 dias do mês de março do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O 
vereador Roberto Gonçalves fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a Leitura de matérias. a) Mensagem do Executivo que enca￾minha o Projeto de lei n. 09/24 que Altera a lei nº1052 que "Disciplina as diretrizes funda￾mentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do municí￾pio de Itaú de Minas" e dá outras providências; e o Projeto de lei Complementar n. 01/24 
que Altera dispositivos que menciona na lei complementar n. 02/93 modificada pela lei com￾plementar n. 70 - Código de Posturas do município de Itaú de Minas. (trata sobre plantão 
das farmácias). b) Indicações n. 12 e 13 – do vereador Roberto Vieira. REMETIDO AS MÁ￾TERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: TÉCNICOS: a) Projeto de lei 
n. 09/24 que Altera a lei nº1052 que "Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabili￾dade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas" e 
dá outras providências; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação b) Projeto de lei Com￾plementar n. 01/24 que Altera dispositivos que menciona na lei complementar n. 02/93 modi￾ficada pela lei complementar n. 70 - Código de Posturas do município de Itaú de Minas. (tra￾ta sobre plantão das farmácias); - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. - Comissão 
De Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Desenvol￾vimento Sustentável, Trabalho E Emprego.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 5 de 2024, MENSAGEM QUE ENCAMINHA OS 
PROJETOS sobre as seguintes matérias : PLO 09/2024 - QUE ALTERA A LEI N.1052/2019 
(2UE "DlSClPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS 
DIREITAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE 
MINAS" E DÃ OUTRAS PRQVIDENCIAS PLC Nº01/2024- QUE ALTERA DISPOSITIVOS 
QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLE￾MENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍ￾PIO DE ITAU DE MINAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
2 - INDICAÇÃO nº 12 de 2024, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa 
providências junto ao Executivo Municipal para que sejam realizadas as seguintes ações no 
terreno destinado para área verde localizado na Rua Margarida de Oliveira imediações do n. 
480 no Bairro Sagrada Família quais sejam: - inicialmente, que se faça a limpeza e carpina 
de toda área; - construção de muro ou cercas nas divisas; - iluminação do local; - melhoria 
do projeto paisagístico e urbanístico com a construção definitiva de uma praça de lazer com 
a instalação de uma academia de ginástica ao Ar Livre; Autor: ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 
13 de 2024, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto 
ao Executivo Municipal para que sejam feitas as seguintes ações na avenida Liberdade 
imediações do Colégio COC quais sejam: -instalação de redutor de velocidade (quebra mo￾las); - construção de mais uma passarela de frente ao segundo portão da referida escola e -
instalação de placas de sinalização com aviso de perímetro escolar e redução de velocida￾de. Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resul￾tado: Matéria lida. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente
que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as expla￾nações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na ínte￾gra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. 
Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vere￾ador GEOVAN DOS SANTOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este ter￾mo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Direto￾ra.
___________________________________________ 
Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 19.03.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas Reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura de matérias.
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de lei n. 09/24 que Altera a lei nº1052 que "Disciplina as 
diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município 
de Itaú de Minas" e dá outras providências; e o Projeto de lei Complementar n. 01/24 que Altera dispositivos 
que menciona na lei complementar n. 02/93 modificada pela lei complementar n. 70 - Código de Posturas do 
município de Itaú de Minas. (trata sobre plantão das farmácias).
b) Indicações n. 12 e 13 – do vereador Roberto Vieira.
5) Presidente – Remeto as matérias apresentadas às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos:
a) Projeto de lei n. 09/24 que Altera a lei nº1052 que "Disciplina as diretrizes fundamentais para a 
aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas" e dá outras 
providências;
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
b) Projeto de lei Complementar n. 01/24 que Altera dispositivos que menciona na lei complementar n. 02/93 
modificada pela lei complementar n. 70 - Código de Posturas do município de Itaú de Minas. (trata sobre 
plantão das farmácias);
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
- Comissão De Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Desenvolvimento 
Sustentável, Trabalho E Emprego.
USO DA PALAVRA
6) PRESIDENTE – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO 
FABIANO LIMA
JULIANA MATTAR 
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.