sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:23.767.072/0001-64 – Pça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 366 – Fone/Fax (35)3536-1664 – Cep 37975-000 – Itaú de Minas-MG
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ATA DA SESSÃO DA CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR 
Audiência para Oitivas de Testemunhas
REFERENTE: Sindicância n.02/23 - Objeto de investigação: Suposto uso indevido de estrutura 
e recursos financeiros da Câmara na realização da Reunião sobre Saúde Animal para benefício 
próprio..
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Audiência de Oitiva; Abertura: 25/03/2024 - 18:00; 
Encerramento: 25/03/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / PSD. Vice-Presidente: 
MARLY CUSTODIO / AVANTE ; Membro: MARIA ELENA O. FARIA / PTB.
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de março do ano de 2024, os 
membros da CEDP reuniram-se em Sessão às 18:00 horas em sua Sede, sob a Presidência do
vereador Fabiano Lima, que agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, após conferido o 
quórum, declarou aberta a presente sessão de Audiência para oitivas de testemunhas desta 
Comissão. Presentes os advogados Dr. Vinicius Cunha e Dr. Zelsemir Alves. Em seguida, foram 
ouvidas as testemunhas à saber: às 18h – Sebastião Queiróz e 18:30min Vereador Roberto 
Gonçalves Vieira;
Nada mais havendo à tratar encerrou os trabalhos da presente reunião. Todos os registros 
feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador e testemunha durante a fase de discussão 
podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à 
presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço: 
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar a Presidente encerrou a 
presente reunião. Lavrou-se a presente ata que após lida e de conforme segue assinadas pelos 
membros dessa Comissão.
Fabiano G Lima – Presidente
Marly Custódio – Vice-Presidente
Maria Elena O Faria- Membro

Pauta da Audiência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - 12.04.24 18h
OITIVA DE TESTEMUNHAS SINDICÂNCIA N. 02/24
Objeto de investigação: Objeto de investigação: Denúncia de suposto uso indevido de 
estrutura e recursos financeiros da Câmara Municipal na realização da Reunião sobre Saúde 
Animal para benefício próprio.
ABERTURA
1) Presidente – Após conferido o quórum, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 
presente Sessão de Audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito para a Oitiva de 
testemunhas, estando presentes os vereadores: ____________, _________________, e os 
Advogados ________________________ e ____________________.
2) Presidente – Conforme os Termos de Depoimentos que serão anexados à Ata desta 
sessão, deverão ser ouvidos nesta data as testemunhas: sr Sebastião Queiróz às 18h, e Vereador 
Roberto Gonçalves Vieira às 18:30min..
3) Iniciando as OITIVAS 
a) Agradeço ao depoente Sebastião Queiróz a presença e colaboração e lembro que o senhor, de 
acordo com o art. 458 do Código de Processo Civil está sobre compromisso de falar a verdade 
conforme determinações legais.
b) Agradeço ao depoente Roberto Vieira a presença e colaboração e lembro que o senhor, de 
acordo com o art. 458 do Código de Processo Civil está sobre compromisso de falar a verdade 
conforme determinações legais.
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Nada mais havendo à tratar encerro os trabalhos da presente Audiência.