sessao nº 2254

ATA DA 2254ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 16 DE ABRIL DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 16/04/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 16/04/2024 - 18:55
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / 
PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 16 dias do mês de abril do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a Leitura de matérias. a) Mensagem do Executivo que encaminha 
Projeto de lei n.10 que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providên￾cias; b) Projeto de Lei 11 que Altera denominação de logradouro público. (Rua Vicente An￾tonio Amorim). c) Requerimento n. 09, de autoria da Ver. Juliana Mattar, requer informações 
sobre pagamento de férias prêmios aos servidores municipais; d) Indicações n. 17 e 18 de 
autoria das vereadoras Maria Elena e Marly Custódio. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS CO￾MISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficam remetidos para emissão de pareceres 
técnicos os seguintes projetos: - Projeto de lei. n 10 que Institui o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente e dá outras providências. para • Comissão de Legislação, Justiça e Redação • 
Comissão de Finanças e Orçamento. e Projeto de Lei 11 que Altera denominação de logra￾douro público (Rua Vicente Antonio Amorim), para • Comissão de Legislação, Justiça e Re￾dação.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 6 de 2024, MENSAGEM AO PLO 10/2024 -
QUE Institui o Fundo Municipaldo Meio Ambiente e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 
de 2024, Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio 
Amorim). Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, FABIANO GOMES DE LIMA, 
GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, MAR￾LY CUSTODIO, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 116, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024, A Vereadora que esta subscre-
ve indica a Mesa desta Casa, apresenta pedido de reforço junto ao Executivo Municipal para 
que seja atendida as Indicações no qual solicitam que a Administração forneça uniformes 
para todos os servidores municipais, especialmente os abaixo relacionados: - uniformes e 
chapéus de proteção aos servidores da limpeza urbana; - uniformes para os servidores do 
Pronto Socorro: enfermagem, escritório administrativo, recepção e motoristas Autor: JULIA￾NA MATTAR, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDI￾CAÇÃO nº 17 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa provi￾dências junto ao Executivo Municipal, que faça a limpeza do Córrego do Ferro em toda a 
sua extensão e também nas imediações da Vila Santo Antônio, através de uma limpeza ge￾ral tanto dentro do canal como em suas imediações. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA, Número de Protocolo: 117, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 
18 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, apresenta pedido 
de reforço junto ao Executivo Municipal para que seja atendida as Indicações no qual solici￾tam que a Administração forneça uniformes para todos os servidores municipais, especial￾mente os abaixo relacionados: - uniformes e chapéus de proteção aos servidores da limpeza 
urbana; - uniformes para os servidores do Pronto Socorro: enfermagem, escritório adminis￾trativo, recepção e motoristas Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 119, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVAN￾TE; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 9 de 2024, A Vereadora que esta subs￾creve indica a Mesa desta Casa, apresenta pedido de reforço junto ao Executivo Municipal 
para que seja atendida as Indicações no qual solicitam que a Administração forneça unifor￾mes para todos os servidores municipais, especialmente os abaixo relacionados: - uniformes 
e chapéus de proteção aos servidores da limpeza urbana; - uniformes para os servidores do 
Pronto Socorro: enfermagem, escritório administrativo, recepção e motoristas Autor: JULIA￾NA MATTAR, Número de Protocolo: 120, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Votos 
Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; O Presidente concedeu a palavra pelo tempo de 10 minutos ao Vereador Roberto Viei￾ra para manifestação acerca de seu impedimento na Comissão Especial de Inquérito n. 02 
que tem por objeto: Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Mi￾nas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS 
LTDA. no ano de 2021.O Presidente colocou em Deliberação Plenária o impedimento do 
Vereador Roberto Vieira na composição da CEI n. 02. OBS - (não vota Roberto Vieira. O 
Presidente Geovan vota em caso de empate) 2 - DELIBERAÇÃO PLENÁRIA nº 1 de 2024, 
APROVA ou REPROVA o Impedimento do Vereador Roberto Vieira na composição da CEI 
n. 02 que tem por objeto: Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú 
de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
COUROS LTDA. no ano de 2021. Autor: PLENÁRIO - PLEN, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: APROVADO O IMPE￾DIMENTO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim. Todos os registros 
feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qual￾quer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a 
fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assesso￾ria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 16.04.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada Reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura de matérias.
a) Mensagem do Executivo que encaminha Projeto de lei n.10 que Institui o Fundo Municipal do Meio 
Ambiente e dá outras providências;
b) Projeto de Lei 11 que Altera denominação de logradouro público. (Rua Vicente Antonio Amorim).
c) Requerimento n. 09, de autoria da Ver. Juliana Mattar, requer informações sobre pagamento de férias 
prêmios aos servidores municipais;
d) Indicações n. 17 e 18 de autoria das vereadoras Maria Elena e Marly Custódio.
5) Presidente – Ficam remetidos para emissão de pareceres técnicos os seguintes projetos:
a) Projeto de lei. n 10 que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação
 Comissão de Finanças e Orçamento
b) Projeto de Lei 11 que Altera denominação de logradouro público (Rua Vicente Antonio Amorim).
 Comissão de Legislação, Justiça e Redação
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento n. 09, que solicita informações sobre pagamento 
de férias prêmios;
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 09. Aprovado Reprovado
c) Presidente – Concedo a palavra pelo tempo de 10 minutos ao Vereador Roberto Vieira para manifestação 
acerca de seu impedimento na Comissão Especial de Inquérito n. 02 que tem por objeto: Apuração de possíveis 
omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2021.
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d) Presidente – Coloco em Deliberação Plenária o impedimento do Vereador Roberto Vieira na 
composição da CEI n. 02 que tem por objeto: Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú 
de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no 
ano de 2021.
OBS - (não vota Roberto Vieira. O Presidente Geovan vota em caso de desempate)
USO DA PALAVRA
7) PRESIDENTE – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTAR
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.