sessao nº 2255

ATA DA 2255ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUINTA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 23 DE ABRIL DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 23/04/2024 - 18:15 ; Encer￾ramento: 23/04/2024 - 19:05
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / 
PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de abril do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Marly Custódio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a Leitura das Correspondências: 1) Recebida - TCEMG Nº 
6631/2024-CONTAS2015 - OFÍCIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - MG - Inte￾ressado: EXECUTIVO - Assunto: Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL Procedência: Prefeitura Municipal de Itaú de Minas Responsável: Norival Fran￾cisco de Lima Exercício: 2015; e 2) Recebida - OFEXC Nº 050/2024 - OFÍCIO DO EXECU￾TIVO - Interessado: EXECUTIVO - Assunto: AO EXMO. SR. GEOVAN DOS SANTOS DD. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ASSUNTO: SOLICITAÇÃO 
DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Exmo. Presidente; A par de cum￾primentá-lo cordialmente e com fulcro no artigo 125 da Lei Orgânica Municipal, o Poder 
Executivo do Município de Itaú de Minas vem, por meio deste, requerer a antecipação da 
devolução do montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que será integralmente des￾tinado à continuidade dos pagamentos relativos às férias-prêmio dos servidores municipais. 
Nesse contexto, a Administração intenta alocar um adicional de mais R$ 200.000,00 (duzen￾tos mil reais), perfazendo um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).; a) Mensagem 
do Executivo que encaminha Projeto de lei n.12/24 que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providencias”; b) Mensa￾gem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº 02/24 que “Autoriza a Câ￾mara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo”. (visa pagamento de férias prêmios aos servidores munici￾pais); c) Requerimento n. 10, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de ur-
gência especial ao Projeto de Resolução n. 02/24; d) Indicação n. 19 de autoria da vereado￾ra Maria Elena. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARE￾CERES: Ficou remetido à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emen￾das e emissão de pareceres técnicos, o Projeto de lei n.12 que “Dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providencias”. Tam￾bém ficou remetido à comissão de Finanças e Orçamento o Parecer Técnico do TCEMG 
sobre as contas de 2015 para a sua análise nos prazos regimentais.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 7 de 2024, MENSAGEM AO PLO 12/2024 -
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2024, Autoriza a 
Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros 
em disponibilidade no Legislativo. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: MESA DIRE￾TORA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERI￾MENTO nº 10 de 2024, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a 
concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/24 que 
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos 
financeiros em disponibilidade no Legislativo. Requer também que sejam dispensados os 
pareceres das competentes comissões. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 19 de 2024, A Vereadora que 
esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no 
sentido de que: - seja feita a sinalização contendo a denominação das vias e logradouros 
públicos do município, sinalizando com placas ou com a pintura em postes como vem sendo 
feita ultimamente pela Administração. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número 
de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 10 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Exe￾cutivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Re￾quer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 131, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
- Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou 
; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTO￾DIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 
de 2024, Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de 
recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. 
Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTA￾ÇÃO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES 
DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA – Sim. Conforme foi publicado, convocou uma sessão extraordinária para logo após 
esta sessão para a segunda discussão do Projeto de Resolução n. 02/24 ora deliberado. Todos 
os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, 
ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, de￾clarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, 
é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo 
devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 23.04.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Marly Custódio, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior está em votação. Aprovada Reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura do Ofício recebido 
do Tribunal de Contas do Minas Gerais que encaminha o Parecer pela aprovação das contas do exercício de 
2025, e após a leitura de matérias.
a) Mensagem do Executivo que encaminha Projeto de lei n.12/24 que “Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providencias”;
b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução nº 02/24 que “Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no 
Legislativo”. (visa pagamento de férias prêmios aos servidores municipais);
c) Requerimento n. 10, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
Resolução n. 02/24;
d) Indicação n. 19 de autoria da vereadora Maria Elena.
5) Presidente – Fica remetido à Comissão de Finanças e Orçamento para recebimento de emendas e emissão de 
pareceres técnicos, o Projeto de lei n.12 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 
do exercício de 2025 e dá outras providencias”. Também fica remetido à comissão de Finanças e Orçamento o 
Parecer Técnico do TCEMG sobre as contas de 2015 para a sua análise nos prazos regimentais.
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento n. 10, que solicita a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de Resolução n. 02/24. (trata da devolução de recursos da Câmara para pagamento 
de férias prêmios aos servidores municipais);
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 10. Aprovado Reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 02/24 que 
“Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em 
disponibilidade no Legislativo”. (visa pagamento de férias prêmios aos servidores municipais);
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 02/24 Aprovado Reprovado
USO DA PALAVRA
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7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTA
MARIA ELENA FARIA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda discussão do Projeto de Resolução n. 02/24 ora deliberado. 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.