sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:23.767.072/0001-64 – Pça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 366 – Fone/Fax (35)3536-1664 – Cep 37975-000 – Itaú de Minas-MG
1
ATA REUNIÃO ADMINISTRATIVA – CONSELHO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR.
REFERENTE: Deliberação da Nota de Repúdio de autoria do Servidor 
Vinícius Araújo Cunha apresentada em desfavor do Vereador Roberto Gonçalves 
Vieira.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: CEDP ; Abertura: 30/04/2024 - 17:15 ; 
Encerramento: 30/04/2024 - 17:45
Mesa Diretora: Corregedor: FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; Vice 
Corregedor: MARLY CUSTODIO / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; MARLY 
CUSTODIO / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 30 dias do mês de abril do ano de 
2024, os membros da Comissão Etica e Decoro Parlamentar (CEDP) reuniram-se em 
Sessão às 17:15 horas em sua Sede, sob a Presidência do corregedor Fabiano Gomes 
de Lima, que agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, após conferido o 
quórum, declarou aberta a presente reunião Administrativa para Apreciação do 
Relatório Prévio da Corregedoria em relação a Nota de Repúdio de autoria do Servidor 
Vinícius Araújo Cunha apresentada em desfavor do Vereador Roberto Gonçalves 
Vieira, estando presentes o Corregedor Fabiano Gomes de Lima, a vice corregedora 
Marly Custódio e ausência da vereadora Maria Elena por motivo de saúde. O 
Presidente fez a Leitura do relatório prévio emitido pela corregedoria. Após leitura o 
Presidente Colocou em única discussão o Relatório Prévio da Corregedoria em relação 
a Nota de Repúdio de autoria do Servidor Vinícius Araújo Cunha apresentada em 
desfavor do Vereador Roberto Gonçalves Vieira. Após discussão o Presidente Colocou 
em única votação o Relatório Prévio da Corregedoria. Marly Custódio votou favorável 
ao relatório e o corregedor Fabiano votou favorável, sendo portanto o relatório do 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:23.767.072/0001-64 – Pça Mons. Ernesto Cavicchiolli, 366 – Fone/Fax (35)3536-1664 – Cep 37975-000 – Itaú de Minas-MG
2
corregedor aprovado pelos membros presentes. Após a votação nominal do conselho e 
aprovação do relatório, ficou estabelecido por decisão do conselho o ARQUIVAMENTO 
da Nota de Repúdio de autoria do Servidor Vinícius Araújo Cunha apresentada em 
desfavor do Vereador Roberto Gonçalves Vieira. Todos os registros feitos por cada 
parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente 
Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço: 
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar o Presidente 
Corregedor encerrou a presente reunião. Lavrou-se a presente ata que após lida e de 
conforme segue assinadas pelos membros desse Conselho.
Fabiano Gomes de Lima – Corregedor
Marly Custódio – Vice Corregedora

Pauta Audiência de Oitiva COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO – CEI Nº 002/2024
Dia – 29.04.24 
Pauta – Oitiva de testemunhas CEI n. 02 para Apuração de possíveis omissões da Prefeitura 
Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE COUROS LTDA. no ano de 2021. 
ABERTURA
1) Presidente – Após conferido o quórum, sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão 
de Audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito n. 02/24 para a Oitiva de testemunhas, 
estando presentes as vereadoras membros (Marly Custódio e Cláudia Calixto) e o Advogado 
do Legislativo Sr. Vinícius Cunha.
2) Presidente – Conforme os Termos de Depoimentos que serão anexados à Ata desta sessão, 
deverão ser ouvidos nesta data as testemunhas de acordo com Cronograma nos seguintes 
horários: 
16h - Sr. Marcio Torrezan - Oficial de Cartório de Registro Civil; 
16h20min - Vereador Fabiano Gomes de Lima; 
16h:40min - José Ronaldo Costa e ou Romualdo Costa - Sócios Admin. da Treat Indústria e Com. 
Couros Ltda.
17h Mackson Silva – Secret. Desenvolvimento da PMIM;
3) Iniciando as Oitivas –
Marcio Torrezan - Oficial de Cartório de Registro Civil; 
Vereador Fabiano Gomes de Lima; 
José Ronaldo Costa/Romualdo Costa - Sócios Admin. da Treat Indústria e Com. Couros Ltda. 
Mackson Silva – Secret. Desenvolvimento da PMIM;
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Desde já solicito a Coordenadoria que sejam tomadas as providências solicitadas e 
nada mais havendo à tratar encerro os trabalhos da presente reunião.