sessao nº 2256

ATA DA 2256ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA SEXTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 30 DE ABRIL DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 30/04/2024 - 18:10 ; Encer￾ramento: 30/04/2024 - 18:27
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA MATTAR / 
PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 30 dias do mês de abril do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Marly Custódio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a Leitura de matérias. a) Mensagens do Executivo que enca￾minham os seguintes projetos: nº10/24 que “Institui o Fundo Municipal do meio ambiente e 
dá outras providências”; nº 13/24 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional 
especial na lei nº 1275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e dá outras providências”. (atividades culturais -
lei Paulo Gustavo); nº14/24 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei 
nº 1.275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o 
exercício financeiro de 2024 -. e da outras providencias”. (subvenção ao CHAME); b) Re￾querimento n. 12, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência especial 
aos Projetos acima citados; c) Indicação n. 20 de autoria da vereadora Marly Custódio.
Matérias do Expediente: 2 - MENSAGEM nº 8 de 2024, MENSAGEM AO PLO 13/2024 -
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA 
LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) Autor: Executivo Municipal, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 31424 de 2024, MENSAGEM AO 
PLO 14/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVI￾DENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME). Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 12 de 2024, A Mesa Diretora por seus membros 
abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE 
LEI Nº 10/24 que INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS e ao PROJETO DE LEI Nº 13/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RE￾CEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FI￾NANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI 
PAULO GUSTAVO) e PROJETO DE LEI Nº14/24 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINAN￾CEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME) Autor: 
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
INDICAÇÃO nº 20 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, 
providências junto ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura para 
que seja implementado aula de Canto em nossa cidade através da contratação de profissio￾nais capacitados para tal função. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 154, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 12 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao 
PROJETO DE LEI Nº 10/24 que INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e ao PROJETO DE LEI Nº 13/24 que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ES￾TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O 
EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CUL￾TURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) e PROJETO DE LEI Nº14/24 – QUE AUTORIZA A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ES￾TIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO 
CHAME) - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de 
Protocolo: 152, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 10 de 2024, Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras provi￾dências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Pro-
tocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 13 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADI￾CIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA 
DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) - Obs.: 
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 136, Tipo: 
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARLY CUSTODIO 
- Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 
2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 
1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE 
MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
(SUBVENÇÃO AO CHAME) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Munici￾pal, Número de Protocolo: 151, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Con￾forme foi publicado, convocou uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda discussão dos Projetos ora deliberado. Todos os registros feitos por cada parla￾mentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta 
Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão po￾dem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à pre￾sente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e 
Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 30.04.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas Reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura de matérias. 
a) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes projetos:
nº10/24 que “Institui o Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências”;
nº 13/24 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1275/2023 - que 
estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e 
dá outras providências”. (atividades culturais - lei Paulo Gustavo);
nº14/24 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei nº 1.275/2023 - que estima a 
receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -. e da 
outras providencias”. (subvenção ao CHAME);
b) Requerimento n. 12, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência especial aos
Projetos acima citados;
c) Indicação n. 20 de autoria da vereadora Marly Custódio.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento n. 12 que solicita a concessão do regime de 
urgência especial aos Projetos de leis n. 10, 13 e 14/23 acima citados;
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 12. Aprovado Reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de lei nº10/24 que 
“Institui o Fundo Municipal do meio ambiente e dá outras providências”;
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de lei nº10/24 Aprovado Reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de lei nº 13/24 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial na lei nº 1275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e dá outras providências”. (atividades culturais - lei Paulo 
Gustavo);
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f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de lei nº13/24 Aprovado Reprovado
g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de lei nº 14/24 que “Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na lei nº 1.275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de
Minas para o exercício financeiro de 2024 -. e da outras providencias”. (subvenção ao CHAME);
h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de lei nº14/24 Aprovado Reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda discussão dos projetos ora deliberados. 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.