sessao nº 7

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 30
DE ABRIL DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 30/04/2024 - 18:30 ; 
Encerramento: 30/04/2024 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PTB
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / 
PSB
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 30 dias do mês de abril do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:30 horas em sua Sede, e sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / PSD ; GEOVAN DOS SANTOS / DEM ; JULI￾ANA MATTAR / PTB ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VI￾EIRA / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2024, Institui o 
Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª 
VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARLY CUSTODIO 
- Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
13 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ES￾PECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) -
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 
136, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANI-
MIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR -
Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJE￾TO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADI￾CIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME) - Obs.: DIS￾CUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 151, Tipo: 
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MAR￾LY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros 
feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento des￾ta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de dis￾cussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mí￾dia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan￾do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a
tratar, sob a proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN 
DOS SANTOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o 
qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa 
Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 30.04.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração. 
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente –coloco em segunda discussão o Projeto de lei nº10/24 que “Institui o Fundo Municipal do meio 
ambiente e dá outras providências”;
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de lei nº10/24 Aprovado Reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de lei nº 13/24 que “Autoriza o Poder Executivo a 
abrir crédito adicional especial na lei nº 1275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e dá outras providências”. (atividades culturais - lei Paulo 
Gustavo);
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de lei nº13/24 Aprovado Reprovado
e) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de lei nº 14/24 que “Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na lei nº 1.275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas
para o exercício financeiro de 2024 -. e da outras providencias”. (subvenção ao CHAME);
f) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de lei nº14/24 Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.