sessao nº 8

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 07
DE MAIO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 07/05/2024 - 19:10 ; 
Encerramento: 07/05/2024 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUS￾TODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 07 dias do mês de maio do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:10 horas em sua Sede, e sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; 
JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY 
CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2024, ALTERA A 
LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A 
APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: DIS￾CUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 79, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA - Não Votou ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim ; O Presidente suspendeu a sessão para que a Comissão de Legisla￾ção emitisse parecer em redação final ao projeto de lei n. 09 ora aprovado. Após o Presidente 
Reiniciou a sessão e pediu a Secretária da Mesa, verereadora Juliana Mattar, para fazer a lei￾tura do parecer em redação final. 2 - REDAÇÃO FINAL nº 1 de 2024, PARECER EM RE-
DAÇÃO FINAL ao Projeto de Lei Ordinária n. 09/2024 - QUE ALTERA A LEI 
Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLI￾CABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATORA –
Marly da Penha Custódio A matéria em análise não sofreu emendas em seu texto original e 
nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS￾TIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO -
Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada 
parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem 
ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à 
presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Co￾municação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SAN￾TOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________
Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
___________________________________________
Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
___________________________________________
Secretária: JULIANA MATTAR

1
1
Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 07.05.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração. 
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 09 – “Altera a lei nº1052/2019 que 
Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito 
do município de Itaú de Minas e da outras providências”;
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 09 Aprovado Reprovado
c) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final ao projeto 
de lei n. 09 ora aprovado.
d) Presidente – Reiniciando a sessão, peço a Secretária da Mesa, ver. Juliana Mattar, para que faça a leitura do 
parecer em redação final.
e) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final ao Projeto de Lei n. 09 – “Altera a lei 
nº1052/2019 que Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do 
adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas e da outras providências”;
f) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.