sessao nº 2259

ATA DA 2259ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA NONA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 21 DE MAIO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 21/05/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 21/05/2024 - 18:45
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: ALENCAR VICTOR SANTANA / Sem partido ; CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; 
GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEI￾RA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 21 dias do mês de maio do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:05 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O 
vereador Fabiano Lima, fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: NA PROXIMA SESSÃO. LEITURA DAS MATERIAS: A coordenadora do legislativo, 
Angelita Lima, fez a Leitura do Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
(decidido pela improcedência da representação), do PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, 
que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servido￾res do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto 
Gonçalves Vieira”, bem como da Ata de aprovação do referido relatório. O Presidente con￾cedeu para considerações o tempo de 10 minutos para os autores da ação Advs. Fábio Fi￾gueiredo (5 min.) e Vinícius Carvalho (5 min). o advogado de defesa do vereador Roberto 
Vieira, Dr. Zelzemir Alves não copareceu. Feitas as considerações o Presidente Colocou em 
única discussão Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (decidido pela 
improcedência da representação), do PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22. Após discussão 
foram para ordem do dia e votação do referido relatório.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALENCAR VICTOR SANTANA / Sem partido ; CLAU￾DIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVAN￾TE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - RELATÓRIO nº 1 de 2024, RELATÓRIO FINAL/VOTO RE￾LATOR Trata-se de Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apuração quanto a 
nota de repúdio apresentada pelo Setor Jurídico da CMIM narrando supostas ofensas feitas 
pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira, configurando, em tese, desrespeito aos deveres 
funcionais dos Vereadores e ato incompatível com o decoro parlamentar, visando a emissão 
do parecer final pelo Conselho. O voto do Relator é pelo ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR, 
do non bis in idem e da coisa julgada administrativa suscitada pela defesa, motivo pelo qual, 
deverá ser julgada a IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO e o ARQUIVAMENTO do 
presente processo administrativo disciplinar, em consonância com o disposto no art. 28, §1º 
do Código de Ética e Decoro Parlamentar. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: 
FABIANO GOMES DE LIMA, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: RE￾JEITADA Votos Nominais : ALENCAR VICTOR SANTANA - Não ; CLAUDIA CALIXTO SI￾MÃO FONSECA - Não ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Não ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não ; MARLY 
CUSTODIO - Sim. Reprovado o relatório final do PAD 04, em consonância com o Art. 17 
do Código de Ética combinado com o Regimento Interno, o presidente promoveu a re￾messa do referido Processo ao Conselho Ética para que apresente à esta Presidência o 
voto divergente e minuta de Resolução se houver, contendo a penalidade proposta no 
referido voto, no prazo de 3 dias. Todos os registros feitos por cada parlamentar du￾rante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa 
da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 21.05.2024 - Terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereador Fabiano Lima, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da Sessão anterior será deliberada na próxima sessão. 
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura do Relatório 
Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (decidido pela improcedência da representação), do 
PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio 
apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo 
Vereador Roberto Gonçalves Vieira”, bem como da Ata de aprovação do referido relatório.
O Vereador Roberto Vieira poderá permanecer nos acentos ao destinados ao público tendo em vista que,
nesta, sessão quem participa é o Vereador empossado para este fim, Sr. Alencar Santana.
5) Presidente – Para as suas considerações concedo o tempo de 10 minutos para os autores da ação Advs. 
Fábio Figueiredo (5 min.) e Vinícius Carvalho (5 min).
6) Presidente – Concedo o tempo máximo de 10 minutos para o advogado de defesa do vereador Roberto 
Vieira, Dr. Zelzemir Alves.
Ordem do Dia
6) Presidente – Já conferido o quórum 
a) Presidente – Coloco em única discussão Relatório Final do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 
(decidido pela improcedência da representação), do PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por 
objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do 
Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”,
b) Presidente – Coloco em única votação o Relatório Final. (quórum simples) (Presidente só vota em 
caso de desempate) aprovado reprovado 
Encerramento
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.
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Caso de reprovação do relatório 
7) PRESIDENTE – Reprovado o relatório final do PAD 04, em consonância com o Art. 17 do Código de 
Ética combinado com o Regimento Interno, promovo a remessa do referido Processo ao Conselho Ética 
para que apresente à esta Presidência o voto divergente e minuta de Resolução se houver, contendo a
penalidade proposta no referido voto, no prazo de 3 dias.
Encerramento
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.