sessao nº 2263

ATA DA 2263ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGESIMA TERCEIRA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 11 DE JUNHO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 18/06/2024 - 18:20 ; Encer￾ramento: 18/06/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de junho do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Claudia Calixto fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: NA PROXIMA SESSÃO. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a leitura de matérias a) Mensagem do Executivo que encaminha 
Projeto de lei n.12/24 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial 
na lei n. 1275/2023 - que Estima receita e fixa despesas do município de Itaú de Minas para 
o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (recursos da lei Aldir Blanc) b) Re￾querimento n. 21, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência especial 
ao Projeto de lei n.12/24 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamen￾tária do exercício de 2025 e dá outras providencias” e Projeto de lei n.17/24 que Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na lei n. 1275/2023 - que Estima recei￾ta e fixa despesas do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá 
outras providências (recursos da lei Aldir Blanc); c) Indicações n. 30 à 35 de diversos auto￾res d) Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2024, DISPOE SOBRE 
AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 
126, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, requer a 
concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 12 que: 
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e 
dá outras providências; Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E 
FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer também que sejam dispensados os pa￾receres das competentes comissões. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 222, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 30 de 2024, A Vereadora que esta 
subscreve indica a Mesa desta Casa, ratifica o pedido de providências junto ao Executivo 
Municipal através das Secretarias competentes no sentido de que seja agilizado o processo 
de reforma da Praça do Congo com a maior brevidade possível antes mesmo de iniciar as 
festas de fim de ano. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 214, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 31 de 2024, A Vereadora que esta subscreve 
indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal solicitando mais agili￾dade para início imediato das obras de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves em nosso 
Município. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 32 de 2024, A Vereadora que esta subscreve ratifica seu 
pedido indicando à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido 
de que a Administração faça projeto para um novo sistema de iluminação da Praça Nossa 
Monsenhor Ernesto – especialmente nos passeios das imediações da Igreja Matriz Santa 
Terezinha. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 33 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Me￾sa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando o aumento no valor do 
vale mensal que é concedido aos servidores à partir do dia 15 de cada mês. Autor: MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 34 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta 
Casa providências junto ao Executivo Municipal, solicitando esforços junto aos órgãos e 
empresas competentes para que a TV Alterosa (Varginha) e TV Bandeirantes (Belo Horizon￾te) implementem a instalação destes canais de transmissão destas respectivas emissoras 
aqui em Itaú de Minas. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 
218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 35 de 2024, A Vereadora que 
esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, solici￾tando que seja refeita a calçada do trecho da Rua Antônio F. Silva (imediações da sede do 
Moto Grupo Anjos de Pedra, ABS Minimercado), até acesso ao pontilhão. Autor: JULIANA 
MATTAR, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 21 de 2024, requer a concessão de 
Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 12 que: Dispõe sobre 
as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras pro￾vidências; Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS 
DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer também que sejam dispensados os pareceres das com-
petentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, 
Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2024, 
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO 
EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 126, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2024, Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNI￾CIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA 
RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já 
publicado, convocou uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segun￾da discussão e votação das matérias ora deliberadas. Todos os registros feitos por cada 
parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discus￾são podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada 
à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comuni￾cação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM 
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PTB 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 18.06.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Claudia Calixto, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias 
a) Mensagem do Executivo que encaminha Projeto de lei n.12/24 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial na lei n. 1275/2023 - que Estima receita e fixa despesas do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (recursos da lei Aldir Blanc)
b) Requerimento n. 21, da Mesa Diretora que solicita a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de 
lei n.12/24 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá 
outras providencias” e Projeto de lei n.17/24 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial na lei n. 1275/2023 - que Estima receita e fixa despesas do município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2024 e dá outras providências (recursos da lei Aldir Blanc);
c) Indicações n. 30 à 35 de diversos autores
d) Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente - Coloco em única discussão o Requerimento n. 21, que solicita a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de lei n.12 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do 
exercício de 2025 e dá outras providencias” e Projeto de lei n.17/24 que Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito adicional especial na lei n. 1275/2023 - que Estima receita e fixa despesas do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (recursos da lei Aldir Blanc);
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 21. Quem estiver de acordo permaneça sentado 
quem não estiver que se levante Aprovado Reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de lei n.12 que “Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providencias”
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de lei n.12- Quem estiver de acordo permaneça sentado 
quem não estiver que se levante Aprovado Reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de lei n.17 que Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito adicional especial na lei n. 1275/2023 - que Estima receita e fixa despesas do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências (recursos da lei Aldir Blanc);
f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de lei n.17 - Quem estiver de acordo permaneça 
sentado quem não estiver que se levante Aprovado Reprovado
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USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTA
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda discussão dos Projetos ora deliberados. 
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.