sessao nº 2072

ATA DA 2072ª (SEGUNDA MILÉSIMA SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 8ª LEGISLATURA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 18/02/2020 - 18:00 ; 
Encerramento: 18/02/2020 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB ; Vice-Presidente: JULIANA 
MATTAR / PTB ; Primeiro-Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB
Lista de Presença na Sessão: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI OLI￾VEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZETTI 
ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULIANA 
MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2020, os Ve￾readores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 horas, em sua 
Sede, sob a Presidência do Vereador Oberdan Faria. Após conferir o 
quórum, o Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. 
Continuando, após, o Presidente pediu ao Vereador DONIZETTI AMORIM para que 
fizesse a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: na pro￾xima sessão. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário Matheus Vilela para que faça a 
leitura de matérias. a) Mensagens que encaminham os seguintes Projetos de Leis: -
n. 01 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de 
imóveis de propriedade do Município, na forma que especifica. - n. 04 que Autoriza a 
abertura de crédito adicional na Lei Municipal n.1063 que Estima receita e fixa des￾pesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências. (Recursos do Pré-Sal); - n. 05 que Autoriza a abertura de crédito adici￾onal na Lei Municipal n.1063 que Estima receita e fixa despesa do Município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Recursos 
para Fundação Itaú advindos de verba do deputado Antonio Carlos Arantes); b) Re￾querimento n. 23, da Mesa Diretora, que solicita a concessão do regime de urgência 
especial ao Projeto de Lei n. 04 que Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei 
Municipal n.1063 que Estima receita e fixa despesa do Município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Recursos do Pré-Sal);
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 1 de 2020, AUTORI￾ZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA 
DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. 
Autor: Executivo Municipal - 2 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 4 de 2020, AU￾TORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 
- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MI￾NAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊN￾CIAS. Autor: Executivo Municipal - 3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 5 de 2020, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 
1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal -
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI 
OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZET￾TI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULI￾ANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 23 de 2020, A Mesa Diretora 
abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o 
Projeto de Lei n. 04 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n. 
1063/2020 que Estima a receita a fixa despesa do Município de Itaú de Minas para o 
Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Justificativa A solicitação vi￾sa dar agilidade a tramitação deste projeto da qual será necessária uma pronta 
apreciação para pagamento do INSS com os recursos do pré sal, permitindo assim 
que a Administração destine recursos ordinários para o pagamento dos servidores 
municipais do mês de fevereiro. Sala das Sessões, em 17 de Fevereiro de 2020. 
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 
OBERDAN FARIA - Não Votou ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MAT￾TAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE 
AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE 
SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 2 - PROJETO DE LEI ORDINA￾RIA nº 4 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNI￾CÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Não Votou ; MA￾THEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS 
CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI 
MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS 
NUNES - Sim.Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande 
expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão po￾dem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada 
à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endere￾ço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador OBERDAN FARIA, de￾clarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado 
conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB
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Vice-Presidente: JULIANA MATTAR / PTB 
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Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB 

Pauta Sessão Ordinária do dia 18/02/20
1) Presidente - Verificada a presença e quórum sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense 
declaro aberta a presente sessão. 
2) Presidente – Peço ao vereador Donizetti Amorim, para que faça a oração da noite
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário Matheus Vilela para que faça a leitura de matérias.
a) Mensagens que encaminham os seguintes Projetos de Leis:
- n. 01 que Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóveis de 
propriedade do Município, na forma que especifica.
- n. 04 que Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Municipal n.1063 que Estima receita e fixa 
despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
(Recursos do Pré-Sal);
- n. 05 que Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Municipal n.1063 que Estima receita e fixa 
despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
(Recursos para Fundação Itaú advindos de verba do deputado Antonio Carlos Arantes);
b) Requerimento n. 23, da Mesa Diretora, que solicita a concessão do regime de urgência especial ao 
Projeto de Lei n. 04 que Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Municipal n.1063 que Estima 
receita e fixa despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras 
providências. (Recursos do Pré-Sal);
5) Presidente – Leitura de Comunicado da Presidência.
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 23 que solicita a concessão do regime 
de urgência especial ao Projeto de Lei n. 04 que Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei
Municipal n.1063 que Estima receita e fixa despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2020 e dá outras providências. (Recursos do Pré-Sal); Aprovado Reprovado
b) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em única discussão o Projeto de Lei n. 04 que
Autoriza a abertura de crédito adicional na Lei Municipal n.1063 que Estima receita e fixa despesa do 
Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (Recursos 
do Pré-Sal);
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 04 Aprovado Reprovado
7) Presidente – Conforme já divulgado, convoco uma sessão extraordinária sem remuneração para a 
segunda votação do Projeto de Lei n. 04 ora aprovado em primeiro turno. Não havendo nada mais a 
tratar, agradecendo as bençãos e a proteção de Deus a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente sessão.