sessao nº 2265

ATA DA 2265ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGESIMA QUINTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 02 DE JULHO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 02/07/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 02/07/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 02 dias do mês de julho do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Juliana Mattar fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura das seguintes matérias: A) Mensagem do Executivo 
que encaminha o Projeto de Lei n. 18 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO 
E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RES￾PECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS -
MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. B) Requerimento n. 22/24, da
Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de lei 
acima citado;
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 121824 de 2024, MENSAGEM AO PLO 
18/2024 - QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE 
EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPA￾ÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024, A Mesa Diretora, por seus membros abaixo 
assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei 
Ordinária n.18 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE 
EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPA-
ÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicito também a dispensa de pareceres das comissões 
permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria não lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 22 de 2024, A Mesa Diretora, por seus 
membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECI￾AL o Projeto de Lei Ordinária n.18 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A 
CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO 
E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RES￾PECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS -
MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicito também a dispensa de 
pareceres das comissões permanentes. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: 
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SI￾MÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY 
CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDI￾NÁRIA nº 18 de 2024, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍ￾LIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAM￾BIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PAR￾TICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 
2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Execu￾tivo Municipal, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou 
; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTO￾DIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já publicado, convocou
sessão extraordinária para logo após esta para 2ª votação da matéria ora aprovada. To￾dos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da pa￾lavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Ve￾reador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital 
armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido 
pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan￾do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, 
sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS,
declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado confor￾me, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguin￾do devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 02/07/2024 TERÇA FEIRA
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura das seguintes 
matérias:
A) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 18 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ 
DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE 
MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 
75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
B) Requerimento n. 22/24, da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao 
Projeto de lei acima citado; 
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 22/24, que requer a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de lei 18 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO 
FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, 
POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, 
NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 22/24; aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de lei 18 AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE 
CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS 
PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei 18. ; aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
JULIANA MATTA
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
GEOVAN DOS SANTOS
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ENCERRAMENTO
6) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda votação do projeto de lei 18/24;
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.