sessao nº 2266

ATA DA 2266ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGESIMA SEXTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 09 DE JULHO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 09/07/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 09/07/2024 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 09 dias do mês de julho do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a leitura das seguintes matérias: a) Mensagem do Executivo que 
encaminha os PROJETOS DE LEI nº19 E 20/2024 – Que Autoriza a abertura de crédito adi￾cional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras pro￾vidências. (CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL – BLMAC); e (Contribuição para a 
Assoc. Serviços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular)”; b) Requerimento nº 
23/24 – Mesa Diretora - requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes 
matérias: Projetos de Leis nº 19 e 20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional 
suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras 
providências.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 13 de 2024, MENSAGEM AOS PLOS Nº19 E 
20 DE 2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária 
Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024, A Mesa Diretora 
por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, re￾quer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projetos de Leis 
nº 19 e 20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orça￾mentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. Requer também que 
sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. Autor: MESA DIRETORA, 
Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
O presidente concedeu tempo de 5 minutos para Pastora Sônia expor sobre a Assoc. Servi￾ços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular e seus serviços prestados.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 23 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a con￾cessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projetos de Leis nº 19 e 
20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária 
Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. Requer também que sejam 
dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VO￾TAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA nº 19 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na 
Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (CONTR. A 
FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL - BLMAC) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 242, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SI￾MÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY 
CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDI￾NÁRIA nº 20 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária 
Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (Contribuição para a Assoc. 
Serviços de Ação Socialda Igreja do Evangelho Quadrangular) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª 
VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 243, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Con￾forme já publicado, convocou sessão extraordinária para logo após esta para 2ª votação 
da matéria ora aprovada. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o 
expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem co￾mo as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou 
através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da 
Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 09.07.2024 TERÇA FEIRA
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura das seguintes 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha os PROJETOS DE LEI nº19 E 20/2024 – Que Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e 
dá outras providências. (CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL – BLMAC); e 
(Contribuição para a Assoc. Serviços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular)”;
b) Requerimento nº 23/24 – Mesa Diretora - requer a concessão de Regime de urgência especial às 
seguintes matérias: Projetos de Leis nº 19 e 20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional 
suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras 
providências.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 23/24, - requer a concessão de Regime de 
urgência especial aos Projetos de Leis nº 19 e 20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional 
suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências.
(CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL – BLMAC); e (Contribuição para a Assoc. Serviços de Ação 
Social da Igreja do Evangelho Quadrangular)”;
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 23/24; aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de lei 19 (CONTR. A 
FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL – BLMAC);
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei 19. ; aprovado reprovado
d) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de lei 20 (Contribuição para a Assoc. Serviços de 
Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular)”;
e) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei 20. ; aprovado reprovado
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USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
MARIA ELENA FARIA
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda votação dos projetos de lei 19 e 20/24;
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.