sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CLJR, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 06
DE AGOSTO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR ; Abertura: 
06/08/2024 - 17:30 ; Encerramento: 06/08/2024 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; Membro Co￾missão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da CLJR, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidên￾cia da Vereadora Maria Elena, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para 
Leitura e deliberação de Parecer que encaminha o Substitutivo n. 01, pela relatora. Após a 
leitura colocou em discussão o parecer. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 11624 de 2024, PARECER ASSUNTO -
Projeto de Lei n. 16/24, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o 
Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais –
Abril Laranja”. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Tipo: Nominal, Sim: 2, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA 
- Sim. Ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visan￾do dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos por cada 
parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem 
ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à 
presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Co￾municação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente, Vereadora Maria Elena de Oliveira Faria, declarou 
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, 
é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, se￾guindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR 
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CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 

Pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Dia – 06.08.24 – Terça feira às 17:30min.
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura de Parecer que encaminha o Substitutivo n. 01, pela relatora. (Maria Elena)
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer que encaminha o Substitutivo n. 01 do 
Projeto de Lei n. 16/24, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o 
Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril 
Laranja”.
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer que encaminha o Substitutivo n. 01 do 
Projeto de Lei n. 16/24, 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.