sessao nº 2267

ATA DA 2267ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGESIMA SETIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 06 DE AGOSTO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 06/08/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 06/08/2024 - 18:20
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 06 dias do mês de agosto do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Marly Custodio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura das seguintes matérias: a) Mensagem do Executivo 
que encaminha o Projeto de Lei n. 21/24 que “Autoriza a abertura de crédito adicional su￾plementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” (Reforma de Cre￾ches); b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha a “Proposta orçamentária do Legisla￾tivo para o exercício financeiro de 2025”; c) Requerimento nº 24/2024 – Mesa Diretora - re￾quer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias acima citadas.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 14 de 2024, MENSAGEM AO PLO 21/2024 -
QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 
1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAÚ DE 
MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(CONSTR. AMPL. E REFORMA DE CRECHES) Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLATIVO nº 1 de 2024, 
Proposta Orçamentária para o Exercício de 2025 - Obs.: LEITURA DE MENSAGEM. Autor: 
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 24 de 2024, Requer a concessão de Regime de urgência especial aos 
Projetos que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a 
solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às 
seguintes matérias: a) Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 
2025; b) Projeto de Lei n. 21/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na 
lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (Reforma de Creches). Re￾quer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. Autor: 
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 24 de 2024, Requer a concessão de 
Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. A Mesa Diretora por seus mem￾bros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão 
de Regime de urgência especial às seguintes matérias: a) Proposta orçamentária do Legis￾lativo para o exercício financeiro de 2025; b) Projeto de Lei n. 21/24 que Autoriza a abertura 
de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despe￾sa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras provi￾dências. (Reforma de Creches). Requer também que sejam dispensados os pareceres das 
competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETO￾RA, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2024, 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 
1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE 
MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
(Reforma de Creches) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 257, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO LEGISLA￾TIVO nº 1 de 2024, Proposta Orçamentária para o Exercício de 2025 - Obs.: DISCUSSÃO E 
UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nomi￾nais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim.
Conforme já publicado, convocou sessão extraordinária para logo após esta para 2ª vo￾tação da matéria ora aprovada. Todos os registros feitos por cada parlamentar duran￾te o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem 
como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser con￾feridos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou 
através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da 
Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 06.08.2024 TERÇA FEIRA
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. Desde já desejo um bom retorno à todos.
2) Presidente – Peço a vereadora MARLY CUSTÓDIO, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura das seguintes 
matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 21/24 que “Autoriza a abertura de 
crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do 
município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.” (Reforma 
de Creches);
b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha a “Proposta orçamentária do Legislativo para o 
exercício financeiro de 2025”;
c) Requerimento nº 24/2024 – Mesa Diretora - requer a concessão de Regime de urgência especial às 
seguintes matérias acima citadas.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 24/24, - requer a concessão de Regime de 
urgência especial ao Projeto de Lei nº 21 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial
na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (reforma de creches)” ; e 
Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2025”;
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 24/24; aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de lei 21 que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e 
dá outras providências. (reforma de creches)
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei n. 21 ; aprovado reprovado
d) Presidente – coloco em única discussão a Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício 
financeiro de 2025
e) Presidente – coloco em única votação a Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro 
de 2025. aprovado reprovado
2
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTAR
MARIA ELENA FARIA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda votação do projeto de lei 21/24;
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.