sessao nº 2268

ATA DA 2268ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXAGESIMA OITAVA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 13 DE AGOSTO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 13/08/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 13/08/2024 - 18:20
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O 
vereador Roberto Vieira fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a Leitura do Ofício nº107/2024 recebido do Executivo Municipal 
solicitando devolução de recursos para pagamento de parte de férias prêmio dos servidores 
municipais e leitura das seguintes matérias: a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha 
o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao 
Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.; 
b) Mensagem do Executivo que encaminha o PROJETO DE LEI Nº22/24 QUE Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa 
a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá 
outras providências. (CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC). c) 
Mensagem do Executivo que encaminha o PROJETO DE LEI Nº23/24 QUE Autoriza a aber￾tura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Des￾pesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras 
providências. (Repasse de Subvenção a APAE). d) Requerimento nº 25/24 – Mesa Diretora -
requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projeto de Re￾solução nº04/2024 e Projetos de Leis nº 22 e 23/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito 
adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e 
dá outras providências.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024, Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em dispo-
nibilidade no Legislativo. - Obs.: Leitura da Mensagem. Autor: MESA DIRETORA, Número 
de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 152224 de 
2024, MENSAGEM AO PLO 22/2024 - QUE - Autoriza a abertura de crédito adicional su￾plementar na Lei Nº 1.275/2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú 
de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (CONTR. A 
FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC) Autor: Executivo Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 162324 de 2024, MENSAGEM AO PLO 
23/2024 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Estima 
a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 
2024 - e dá outras providências. (Repasse de Subvenção a APAE). Autor: Executivo Munici￾pal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 25 de 2024, Requer a 
concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. Senhores Vereado￾res: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regi￾me de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 que Autoriza a Câmara 
Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em dispo￾nibilidade no Legislativo, ao PROJETO DE LEI Nº22/24 QUE Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Mu￾nicípio de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. 
(CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC) e ao PROJETO DE LEI 
Nº23/24 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Que 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício finan￾ceiro de 2024 - e dá outras providências. (Repasse de Subvenção a APAE). Requer também 
que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. Autor: MESA DIRETO￾RA, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 25 de 2024, Requer a concessão de 
Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa 
Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgên￾cia especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 que Autoriza a Câmara Municipal 
antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade 
no Legislativo, ao PROJETO DE LEI Nº22/24 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de 
ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (CONTR. 
A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC) e ao PROJETO DE LEI Nº23/24 
QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 
2024 - e dá outras providências. (Repasse de Subvenção a APAE). Requer também que 
sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNI￾CA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024, Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Exe￾cutivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 267, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adici￾onal suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí￾pio de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. 
(CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC) - Obs.: DISCUSSÃO E 
1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional es￾pecial na Lei nº 1.275/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Mi￾nas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (Repasse de Sub￾venção a APAE). - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número 
de Protocolo: 266, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR 
- Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO 
GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já publicado, convocou sessão extraordinária pa-
ra logo após esta para 2ª votação das matérias ora aprovadas. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer 
momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase 
de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia 
anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 13.08.2024 TERÇA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereador Roberto Vieira, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura do Ofício 
nº107/2024 recebido do Executivo Municipal solicitando devolução de recursos para pagamento de parte de 
férias prêmio dos servidores municipais e leitura das seguintes matérias:
a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 que 
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos 
financeiros em disponibilidade no Legislativo.;
b) Mensagem do Executivo que encaminha o PROJETO DE LEI Nº22/24 QUE Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras 
providências. (CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC).
c) Mensagem do Executivo que encaminha o PROJETO DE LEI Nº23/24 QUE Autoriza a 
abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras 
providências. (Repasse de Subvenção a APAE).
d) Requerimento nº 25/24 – Mesa Diretora - requer a concessão de Regime de urgência especial às 
seguintes matérias: Projeto de Resolução nº04/2024 e Projetos de Leis nº 22 e 23/24 ambos: 
Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 
1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 25/24, - requer a concessão de Regime de 
urgência especial ao Projeto de Resolução nº04/2024 e Projetos de Leis nº 22 e 23/24 ambos: Autorizam a 
abertura de crédito adicional suplementar e especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e 
dá outras providências.
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 25/24; aprovado reprovado
2
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução 04/2024
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em
disponibilidade no Legislativo;
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução 04/2024; aprovado reprovado
e) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de lei 22 (CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO ITAÚ 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC)”;
f) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei 22; aprovado reprovado
g) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de lei 23 (Repasse de Subvenção a APAE)”;
h) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei 23; aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
FABIANO LIMA
JULIANA MATTA
MARIA ELENA FARIA
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno;
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.