sessao nº 16

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 13
DE AGOSTO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 13/08/2024 - 18:20 ; 
Encerramento: 13/08/2024 - 18:27
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUS￾TODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 13 dias do mês de agosto do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:20 horas em sua Sede, e sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; 
JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY 
CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2024, Autoriza a Câma￾ra Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em dis￾ponibilidade no Legislativo. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETO￾RA, Número de Protocolo: 267, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei 
nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG 
para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (CONTR. A FUNDAÇÃO 
ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC) - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 264, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS 
- Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA nº 23 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 
1.275/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o 
exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (Repasse de Subvenção a APAE). -
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 
266, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANI￾MIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamen￾tar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as 
explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser confe￾ridos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente 
Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação 
e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SAN￾TOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 13.08.2024 TERÇA FEIRA
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
3) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
4) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda discussão o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 (devolução de 
recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo);
b) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Resolução 04. ; aprovado reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de lei 22 (CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. 
SOCIAL – BLMAC);
d) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de lei 22. ; aprovado reprovado
e) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de lei 23 (Repasse de Subvenção a APAE)”;
f) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de lei 23. ; aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
5) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.