sessao nº 17

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 20
DE AGOSTO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 20/08/2024 - 18:25 ; 
Encerramento: 20/08/2024 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUS￾TODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 20 dias do mês de agosto do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:25 horas em sua Sede, e sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; 
JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY 
CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2024, SUBSTITUTIVO N. 01 AO 
PROJETO DE LEI Nº16/24 “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o 
Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais –
Abril Laranja”. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA, Número de Protocolo: 261, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS 
- Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; O Presidente Sus￾pendeu a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final ao Substi￾tutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. 16/24 ora aprovado. O Presidente Reiniciou a sessão, pediu
a Secretária da Mesa, vereadora Juliana Mattar, para fazer a leitura do parecer em redação 
final.
O Presidente Colocou em única discussão o parecer em redação final ao Substitutivo nº 01 
ao Projeto de Lei n. 16/24, 2 - REDAÇÃO FINAL nº 11624 de 2024, REDAÇÃO FINAL 
ASSUNTO – Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. 16/24, que “Institui no Calendário Oficial 
do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus￾Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”. RELATORA – Maria Elena de Oliveira 
Faria - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGIS￾LAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os regis￾tros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan￾do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a
tratar, sob a proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN 
DOS SANTOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o 
qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, 
Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa 
Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 20.08.2024 - terça Feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão extraordinária sem remuneração. 
2) Presidente – A ata da Sessão anterior será votada na próxima sessão
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Após conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda discussão o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. 16/24, que “Institui 
no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, 
Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.;
b) Presidente – Coloco em segunda votação o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. 16/24 Aprovado 
Reprovado
c) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final ao 
Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei n. 16/24 ora aprovado.
d) Presidente – Reiniciando a sessão, peço a Secretária da Mesa, ver. Juliana Mattar, para que faça a leitura do 
parecer em redação final.
e) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de 
Lei n. 16/24, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês 
de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.;
f) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado Reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.