sessao nº 2270

ATA DA 2270ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA) SESSÃO OR￾DINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 27 DE AGOSTO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 27/08/2024 - 18:20 ; Encer￾ramento: 27/08/2024 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O 
vereador Fabiano Lima fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a Leitura das seguintes matérias: a) Mensagem que encaminhou o 
Projeto de Lei n. 24/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 
1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o 
exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (pagamento de férias prêmio aos 
servidores). b) Requerimento nº 26/24 – Requer a concessão de Regime de urgência espe￾cial ao Projeto que menciona. c) Indicação nº 37/24 – de autoria da vereadora Juliana Mat￾tar.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 172424 de 2024, MENSAGEM QU ENCAMI￾NHA O PLO 24/2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 
1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o 
exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (pagamento de férias prêmio aos 
servidores). Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUE￾RIMENTO nº 26 de 2024, Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto 
que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, 
atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência 
especial à seguinte matéria: a) Projeto de Lei n. 24/24 que Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do mu￾nicípio de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (pa￾gamento de férias prêmio aos servidores). Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 
275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 37 de 2024, Exmo. Sr. Presi￾dente da Câmara Municipal de Itaú de Minas. A Vereadora que esta subscreve, indica à 
Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, urgentemente a viabilidade de 
uma total restauração e revitalização do Parque Infantil do Conjunto Habitacional Bela Vista 
(Bairro Cohab 2) e seu entorno como ruas e calçadas. Sugerimos as seguintes providencias: 
- Restauração e revitalização do parquinho, ex. brinquedos, banheiros, rede elétrica, capina, 
etc. - Deixar totalmente aberto, sem obstáculos os acessos de entrada, com guarda se pos￾sível; - Iluminação do local e todo seu entorno com as ruas de acesso; - Delegar manuten￾ção periódica junto aos setores competentes; - Imediata instalação de Redutores de veloci￾dade nas imediações e ruas de acesso, fazendo também melhorias no trânsito, com placas 
de PARE e demais sinalizações de alerta no local. Autor: JULIANA MATTAR, Número de 
Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 26 de 2024, Requer a concessão de 
Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Dire￾tora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, 
requer a concessão de Regime de urgência especial à seguinte matéria: a) Projeto de Lei n. 
24/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que 
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro 
de 2024 -, e da outras providências. (pagamento de férias prêmio aos servidores). - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 275, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2024, Autoriza a abertura de crédito adici￾onal suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí￾pio de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 274, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim. Conforme já publicado, convocou sessão extraordinária para logo após esta para 2ª 
votação da matérias ora aprovada. Todos os registros feitos por cada parlamentar du￾rante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa 
da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 27.08.2024 TERÇA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereador Fabiano Lima, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura das seguintes 
matérias:
a) Mensagem que encaminhou o Projeto de Lei n. 24/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (pagamento de férias prêmio 
aos servidores).
b) Requerimento nº 26/24 – Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.
c) Indicação nº 37/24 – de autoria da vereadora Juliana Mattar.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 26/24, - requer a concessão de Regime de 
urgência especial ao Projeto de Projeto de Lei n. 24/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício 
financeiro de 2024 -, e da outras providências. (pagamento de férias prêmio aos servidores).
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 26/24; aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 24/24 que 
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a 
despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. 
(pagamento de férias prêmio aos servidores.
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei 24/2024; aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
FABIANO LIMA
JULIANA MATTA
MARIA ELENA FARIA
2
MARLY CUSTÓDIO
ROBERTO VIEIRA 
CLAUDIA CALIXTO
GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno e Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a 
Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.