sessao nº 2271

ATA DA 2271ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA PRIMEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 03 DE SETEMBRO DE 
2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 03/09/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 03/09/2024 - 18:30
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 03 dias do mês de setembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. 
A vereadora Juliana Mattar fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura das seguintes matérias: a) Mensagem que encami￾nha os seguintes projetos de leis orçamentárias: • nº 25 que “Altera a Lei Municipal nº 1152, 
de 29 de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 
a 2025” e dá outras providências”; • nº 26 que “Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de ju￾nho de 2024 que – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária 
para o exercício financeiro de 2025” – e dá outras providências”; • nº 27 que “Estima a recei￾ta e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025”; • 
nº 28 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES 
NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; b) Indicações de nº38 a nº40 
de 2024. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: 
Ficam remetidos à Comissão de Finanças e Orçamentos os projetos orçamentários n. 25, 
26, 27 e 28 para recebimento de emendas simples e impositivas no prazo de 15 dias e tam￾bém a emissão de parecer conforme prazo regimental.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 18 de 2024, MENSAGEM 18 QUE ENCAMI￾NHA AS SEGUINTES MATÉRIAS: - PLO Nº25 - QUE Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 
de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 
2025” e dá outras providências. - PLO Nº26 - QUE Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de 
junho de 2024 que – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentá-
ria para o exercício financeiro de 2025” – e dá outras providências. - PLO Nº27 - QUE Esti￾ma a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro 
de 2025. - PLO Nº28 - QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E 
CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Exe￾cutivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 38 de 2024, O 
Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo 
Municipal para que seja feita a pavimentação com cascalho e saibro ou que se interdite o 
acesso da continuação da Rua Amazonas que liga esta via à Rua Edna no Bairro Universitá￾rio. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 39 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Me￾sa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, um projeto detalhado com posteri￾or execução de Sinalização Viária (Sinalização de transito), que contemple tanto a sinaliza￾ção vertical (sinalização normalmente por placa, fixado ao lado ou suspenso sobre as ruas), 
quanto a horizontal (sinalização que está na via, ou seja, no chão ou calçadas), com o obje￾tivo principal de indicar e orientar o trânsito uniformemente no Conjunto Habitacional Bela 
Vista (Bairro Cohab 2), a fim de organizar o movimento de todos os motoristas e pedestres. 
Em continuidade a solicitação supra, pedimos ao setor responsável da Administração Públi￾ca a revitalização da pintura de sinalização horizontal das faixas de pedestres e pintura de 
meio-fio em toda a extensão do bairro mencionado, pois há tempos verifica-se a precarieda￾de da sinalização e o abandono deste setor no tocante a segurança dos transeuntes na lo￾calidade. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 40 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Me￾sa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que faça a implantação de 
redutores de velocidade (lombada, quebra mola) quais sejam mais adequados no decorrer 
da rua Magnólias próximo ao cruzamento com a rua Samambaias nº590, no bairro Cohab II, 
com certa urgência. O residente do endereço mencionado, Sr. Antônio Carlos dos Reis, fez 
pessoalmente esta reivindicação com apoio maciço dos moradores da localidade, o que 
demanda a urgência no atendimento. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 280, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. O Presidente informou que em virtude do feriado pro￾longado e aniversário da cidade, não haverá sessão na próxima semana. Todos os registros 
feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qual￾quer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a 
fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assesso￾ria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere-
ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
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Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

Pauta Sessão Ordinária - Dia – 03.09.24 – terça-feira
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro 
aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das Sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura das 
seguintes matérias:
a) Mensagem que encaminha os seguintes projetos de leis orçamentárias:
 nº 25 que “Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025” e dá outras providências”;
 nº 26 que “Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de junho de 2024 que – “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025” – e dá 
outras providências”;
 nº 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o 
exercício financeiro de 2025”;
 nº 28 que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E 
CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
b) Indicações de nº38 a nº40 de 2024.
5) Presidente – Ficam remetidos à Comissão de Finanças e Orçamentos os projetos orçamentários n. 25, 
26, 27 e 28 para recebimento de emendas simples e impositivas no prazo de 15 dias e também a 
emissão de parecer conforme prazo regimental.
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Com a palavra a Vereadora:
- JULIANA MATTAR
- MARIA ELENA FARIA
- MARLY CUSTÓDIO
- ROBERTO VIEIRA 
- CLAUDIA CALIXTO
- FABIANO LIMA
- GEOVAN DOS SANTOS
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão. Informamos que em virtude do feriado prolongado e aniversário da cidade, 
não haverá sessão na próxima semana.