sessao nº 2272

ATA DA 2272ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA SEGUNDA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 17 DE SETEMBRO DE 
2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 17/09/2024 - 18:25 ; Encer￾ramento: 17/09/2024 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 17 dias do mês de setembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:25 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. 
A vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a Leitura do Ofício nº114/2024 recebido do Executivo Munici￾pal solicitando devolução de recursos para pagamento de precatório e fez leitura das se￾guintes matérias: a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o PROJETO DE RESO￾LUÇÃO Nº 05/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a de￾volução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.; b) Requerimento nº 
27/24 – Mesa Diretora - requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de 
Resolução nº05/2024. c) Leitura da Indicação nº41/2024 – de autoria do vereador Fabiano 
Gomes de Lima
Matérias do Expediente: Correspondências: 1) Recebida - OFEXC Nº 114/2024 - OFÍCIO 
DO EXECUTIVO - Interessado: CÅMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS ITAÚ DE MI￾NAS - Assunto: ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMEN￾TÁRIOS.;1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024, Autoriza a Câmara Municipal ante￾cipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no 
Legislativo. - Obs.: LEITURA DE MENSAGEM. Autor: MESA DIRETORA, Número de Proto￾colo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 27 de 2024, Re￾quer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Direto￾ra por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência es￾pecial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, 
ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislati￾vo. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. Au￾tor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 41 de 2024, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa pro￾vidências junto ao Executivo Municipal para que sejam devidamente instaladas as placas 
abaixo relacionadas conforme Decreto n. 1285, de 28 de Maio de 2018: - Placa alusiva à 
denominação da Farmácia Básica Municipal Wilson Rachid; - Placa alusiva à denominação 
da Policlínica Municipal Geraldo Rodrigues de Oliveira Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 27 de 2024, Requer a concessão de 
Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros 
abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 05/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, 
a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Requer também que 
sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNI￾CA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 291, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2024, Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Exe￾cutivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. -
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 290, 
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA -
Sim. Conforme já publicado, convocou uma sessão extraordinária para logo após 
esta sessão para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. To￾dos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da pa￾lavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Ve-
reador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital 
armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido 
pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessan￾do o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, 
sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS,
declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado confor￾me, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguin￾do devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 17.09.2024 TERÇA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a Leitura do Ofício 
nº114/2024 recebido do Executivo Municipal solicitando devolução de recursos para pagamento de precatório e
leitura das seguintes matérias:
a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/24 que 
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos 
financeiros em disponibilidade no Legislativo.;
b) Requerimento nº 27/24 – Mesa Diretora - requer a concessão de Regime de urgência especial ao 
Projeto de Resolução nº05/2024.
c) Leitura da Indicação nº41/2024 – de autoria do vereador Fabiano Gomes de Lima
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 27/24, - requer a concessão de Regime de 
urgência especial ao Projeto de Resolução nº05/2024 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo 
Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 27/24; aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução 05/2024 que 
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em
disponibilidade no Legislativo;
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução 05/2024; aprovado reprovado
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USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
- MARIA ELENA FARIA 
- MARLY CUSTÓDIO 
- ROBERTO VIEIRA 
- CLAUDIA CALIXTO 
- FABIANO LIMA
- JULIANA MATTAR
- GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Conforme já publicado, convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para a 
segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno;
- Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.