sessao nº 2273

ATA DA 2273ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA TERCEIRA) 
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 24 DE SETEMBRO DE 
2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 24/09/2024 - 18:15 ; Encer￾ramento: 24/09/2024 - 18:35
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de setembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão.
O vereador Roberto Gonçalves fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura das seguintes matérias: a) Requerimentos : - n. 28 –
de autoria da Vereadora Juliana Mattar – requer informações acerca do número atualizado 
de pessoas aguardando tratamento cirúrgico eletivo e quais os tipos de procedimentos, co￾mo por exemplo: quantidade de pessoas aguardando na cirurgia de catarata; - n. 29 – de 
autoria do vereador Geovan dos Santos – requer informações acerca dos problemas da ces￾ta básica aos servidores e possíveis soluções; - n. 30 – de autoria da Vereadora Maria Elena 
Faria - requer informações acerca dos critérios do Executivo para pagamento de férias prê￾mios dos servidores municipais nos últimos anos; b) Indicações n. 42 - de autoria do verea￾dor Geovan dos Santos solicitando que no processo de pagamento das férias prêmios aos 
servidores municipais, que pelo menos sejam pagos 50% dos requerimentos antigos dando 
sequencia ao pagamento para aqueles servidores que receberam parcialmente (01 ou 02 
meses nos mandatos passados) e os demais 50% sejam pagos os requerimentos mais re￾centes; n 43 – de autoria das Vereadoras Juliana Mattar e Marly Custódio que solicitam a 
colocação de brita, ou o que a administração entender mais eficaz no combate ao excesso 
de poeira que ocorre na estrada saindo da Rua das Magnólias cruzamento com a Rua Be￾gônias sentido usina de reciclagem no bairro Cohab II.
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2024, A vereadora que abaixo subs￾creve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, especificamente da Secre-
taria de Saúde: - O número atualizado de pessoas aguardando tratamento cirúrgico eletivo e 
quais os tipos de procedimentos, como por exemplo: quantidade de pessoas aguardando na 
cirurgia de catarata. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 29 de 2024, O Vereador que esta subs￾creve requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - quais os motivos pelos 
frequentes atrasos na entrega das cestas básicas dos servidores municipais? Como podem 
ser solucionados com a maior brevidade possível esta situação de demora pra entrega das 
referidas cestas? - Muitos funcionários reclamam da má qualidade de alguns produtos da 
cesta, o que está acontecendo já que os produtos são licitados e avaliados quando da licita￾ção? O que pode ser feito pra resolver esta situação? - há algum estudo ou pesquisa junto 
aos servidores ou junto ao SEMPRE para que seja transformado o benefício da cesta básica 
em vale compra? - Mantendo o sistema de cesta básica não seria viável que Prefeitura em 
comum acordo, transferisse pro Sindicato os recursos necessários para que o SEMPRE 
gerisse o processo de compra e distribuição das cestas à exemplo dos moldes do Plano de 
Saúde? - Para 2025 há perspectiva de aumento do valor da cesta? Se não, deste já pedi￾mos para que esta pauta seja inclusa quando da revisão salarial em janeiro/25. Autor: GE￾OVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 295, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 30 de 2024, A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes 
informações do Executivo Municipal: - quais são os critérios utilizados para o pagamento de 
férias prêmio nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024? - qual o valor estimado que falta 
para pagar até o presente requerimento? Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Nú￾mero de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 42 de 
2024, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Exe￾cutivo Municipal para que, no processo de pagamento das férias prêmios aos servidores 
municipais, que pelo menos sejam pagos 50% dos requerimentos antigos dando sequencia 
ao pagamento para aqueles servidores que receberam parcialmente (01 ou 02 meses nos 
mandatos passados) e os demais 50% sejam pagos os requerimentos mais recentes. Autor: 
GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 294, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
5 - INDICAÇÃO nº 43 de 2024, As Vereadoras que esta subscreve, indica à Mesa desta 
Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que realize colocação de brita, ou o 
que a administração entender mais eficaz no combate ao excesso de poeira que ocorre na 
estrada saindo da Rua das Magnólias cruzamento com a Rua Begônias sentido usina de 
reciclagem no bairro Cohab II, com máxima urgência. (conforme fotos anexadas). Autores: 
JULIANA MATTAR, MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 296, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 28 de 2024, A vereadora que abaixo 
subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, especificamente da 
Secretaria de Saúde: - O número atualizado de pessoas aguardando tratamento cirúrgico 
eletivo e quais os tipos de procedimentos, como por exemplo: quantidade de pessoas 
aguardando na cirurgia de catarata. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: JULI￾ANA MATTAR, Número de Protocolo: 292, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou 
; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTO￾DIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; O PRESIDENTE TRANFIRIU A 
PRESIDENCIA PRA A VICE-PRESIDENTE VEREADORA CLÁUDIA CALIXTO TEN￾DO EM VISTA A DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE AUTORIA DO PRESI￾DENTE. 2 - REQUERIMENTO nº 29 de 2024, O Vereador que esta subscreve requer as 
seguintes informações do Executivo Municipal: - quais os motivos pelos frequentes atrasos 
na entrega das cestas básicas dos servidores municipais? Como podem ser solucionados 
com a maior brevidade possível esta situação de demora pra entrega das referidas cestas? -
Muitos funcionários reclamam da má qualidade de alguns produtos da cesta, o que está 
acontecendo já que os produtos são licitados e avaliados quando da licitação? O que pode 
ser feito pra resolver esta situação? - há algum estudo ou pesquisa junto aos servidores ou 
junto ao SEMPRE para que seja transformado o benefício da cesta básica em vale compra? 
- Mantendo o sistema de cesta básica não seria viável que Prefeitura em comum acordo, 
transferisse pro Sindicato os recursos necessários para que o SEMPRE gerisse o processo 
de compra e distribuição das cestas à exemplo dos moldes do Plano de Saúde? - Para 2025 
há perspectiva de aumento do valor da cesta? Se não, deste já pedimos para que esta pau￾ta seja inclusa quando da revisão salarial em janeiro/25. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VO￾TAÇÃO. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 295, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA 
- Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - REQUERI￾MENTO nº 30 de 2024, A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações 
do Executivo Municipal: - quais são os critérios utilizados para o pagamento de férias prêmio 
nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024? - qual o valor estimado que falta para pagar até 
o presente requerimento? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 298, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO 
SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY 
CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros feitos por 
cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer mo￾mento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia 
anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 24.09.2024 TERÇA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Marly Custódio, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura das seguintes 
matérias:
a) Requerimentos :
- n. 28 – de autoria da Vereadora Juliana Mattar – requer informações acerca do número atualizado 
de pessoas aguardando tratamento cirúrgico eletivo e quais os tipos de procedimentos, como por 
exemplo: quantidade de pessoas aguardando na cirurgia de catarata;
- n. 29 – de autoria do vereador Geovan dos Santos – requer informações acerca dos problemas da 
cesta básica aos servidores e possíveis soluções;
- n. 30 – de autoria da Vereadora Maria Elena Faria - requer informações acerca dos critérios do 
Executivo para pagamento de férias prêmios dos servidores municipais nos últimos anos;
b) Indicações
n. 42 - de autoria do vereador Geovan dos Santos solicitando que no processo de pagamento das férias 
prêmios aos servidores municipais, que pelo menos sejam pagos 50% dos requerimentos antigos dando 
sequencia ao pagamento para aqueles servidores que receberam parcialmente (01 ou 02 meses nos 
mandatos passados) e os demais 50% sejam pagos os requerimentos mais recentes;
n 43 – de autoria das Vereadoras Juliana Mattar e Marly Custódio que solicitam a colocação de brita, ou 
o que a administração entender mais eficaz no combate ao excesso de poeira que ocorre na estrada 
saindo da Rua das Magnólias cruzamento com a Rua Begônias sentido usina de reciclagem no bairro 
Cohab II.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 28 que requer informações acerca do número 
atualizado de pessoas aguardando tratamento cirúrgico eletivo e quais os tipos de procedimentos, como por 
exemplo: quantidade de pessoas aguardando na cirurgia de catarata;
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 28 aprovado reprovado.
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PRESIDENTE - TRANFIRO A PRESIDENCIA PRA A VICE VEREADORA CLÁUDIA CALIXTO TENDO 
EM VISTA A DELIBERAÇÃO DE REQUERIMENTO DE MINHA AUTORIA.
c) Cláudia – coloco em única discussão o Requerimento n. 29 – requer informações acerca dos problemas da 
cesta básica dos servidores e possíveis soluções;
d) Cláudia – coloco em única votação o Requerimento n. 29 aprovado reprovado . 
CLÁUDIA - DESDE JÁ DEVOLVO A PRESIDENCIA PRA O VEREADOR GEOVAN DOS SANTOS
d) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 30 requer informações acerca dos critérios do 
Executivo para pagamento de férias prêmios aos servidores municipais nos últimos anos
e) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 30 aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
- MARLY CUSTÓDIO 
- ROBERTO VIEIRA 
- CLAUDIA CALIXTO 
- FABIANO LIMA 
- JULIANA MATTAR
- MARIA ELENA FARIA
- GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os 
trabalhos da presente Sessão.