| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2074 |
| Date | 2020-03-10 |
| native_id | 56 |
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ATA DA 2074ª (SEGUNDA MILÉSIMA SEPTUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8ª LEGISLATURA EM 10 DE MARÇO DE 2020. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 10/03/2020 - 18:00 ; Encerramento: 10/03/2020 - 19:32 Mesa Diretora: Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB ; Vice-Presidente: JULIANA MATTAR / PTB ; Primeiro-Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB Lista de Presença na Sessão: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 10 dias do mês de março do ano de 2020, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 horas, em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Oberdan Faria. Após conferir o quórum, o Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão. Continuando, após, o Presidente pediu a vereadora Juliana Mattar para que fizesse a oração da noite. LEITURA DAS MATERIAS: Secretário da Mesa, Matheus Vilela Silva, para que faça a leitura de matérias: PROJETOS: a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 10/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. (destinado a alocação de recursos do CFEM). b) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 11/20 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica. c) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 12/20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. ( Trata do Programa Transporte Escolar) REQUERIMENTOS; a) Requerimentos nº 12/20 – Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do requerimento nº 14/19, sobre a reposição dos bancos de ferro da estação Cultura; b) Requerimento nº 13/20 - Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE sobre reformulação da área tributária; c) Requerimento nº 22/20 – Donizetti Antonio de Amorim - Requer informações do Executivo Municipal a respeito da festa de Santo Reis nos últimos anos; d) Requerimento nº 24/20 – Diversos Vereadores - Requer informações do Executivo Municipal informações sobre despesas com serviços elétrico, no Parque de Eventos por ocasião da Festa de Santos Reis; e) Requerimento nº 26/20 – Denis Donizetti Magalhães - Requer informações do Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação a respeito do programa de combate e prevenção do município contra o coronavírus; f) Requerimento nº 27/20 - Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do números de alunos nas escolas municipais; g) Requerimento nº 29/20 - Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do procedimento para atendimentos de urgência no Pronto Socorro; h) Requerimento nº 30/20 – Donizetti Antonio de Amorim - Requer informações do Executivo Municipal em relação ao benefício do Bolsa Família; i) Requerimento nº 31/20 – Donizetti Antonio de Amorim - Requer informações do Executivo Municipal em relação a Creche São Lucas; j) Requerimento nº 32/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação a Vigilância Sanitária; k) Requerimento nº 33/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação ao transporte urbano de alunos da rede pública de ensino em 2020; l) Requerimento nº 34/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação ao montante dos valores pagos a título de juros e multas pela Prefeitura ao INSS; m) Requerimento nº 35/20 – Oberdan Faria - Requer informações do Executivo Municipal em relação aos convênios/parcerias da Prefeitura com Municípios vizinhos; n) Requerimento nº 36/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação a compra direta do empenho 917/2020; n) Requerimento nº 37/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação do empenho 312/19 cujo histórico é prestação de serviços médicos hospitalares, cirurgias com complemento de out/2018; o) Requerimento nº 38/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal sobre doação de lotes doados no Distrito Industrial pela Prefeitura no período de 02.02.17 a 31.12.2019; INDICAÇÕES nº 19 e 21/20 – de autoria dos vereadores Davi Oliveira de Sousa e Donizetti Antonio de Amorim. MOÇÃO nº 01/20 – Autoria de diversos vereadores – Moção de Aplausos à equipe de Handebol feminino sub 14, campeã da 1ª Copa Integração na cidade de Alfenas. PARECER Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 19 de 2020, Indicação Nº 19/20 O vereador que este subscreve, indica do Executivo Municipal as seguintes providências: - Fazer as adequações necessárias requeridas pelas Leis Trabalhistas, para todos os garis, principalmente aos da coleta de lixo, em relação à EPI – Equipamentos de Proteção Individual. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Resultado: Matéria não votada - 2 - INDICAÇÃO nº 21 de 2020, Indicação Nº 21/20 O vereador que este subscreve, indica ao Executivo Municipal um caminhão de terra, que faz alguns meses que solicito e até o presente momento não fui atendido. Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, Resultado: Matéria não votada - 3 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 10 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Resultado: Matéria não votada - 4 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 11 de 2020, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Autor: Executivo Municipal, Resultado: Matéria não votada - 5 - PROJETO DE LEI ORDINARIA nº 12 de 2020, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Resultado: Matéria não votada - Lista de Presença na Ordem do Dia: ANTONIO DOS REIS NUNES / PMDB ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / PSD ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES / PSB ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM / PRB ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES / DEM ; JULIANA MATTAR / PTB ; MATHEUS VILELA SILVA / PSB ; OBERDAN FARIA / PSDB ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRB Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 15 de 2019, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre pedido de vistas. Autores: ANTONIO DOS REIS NUNES, DENIS DONIZETTI MAGALHÃES, DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE - 1ª VOTAÇÃO. Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 2 - REQUERIMENTO nº 12 de 2020, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Em março de 2019 o Executivo Municipal em reposta ao requerimento nº 14/2019, informou que os bancos de ferro da estação seriam recolocados em 30 dias. Até o presente momento não se constatou o retorno desses bancos. De forma que se pede a manifestação do Executivo Municipal sobre o assunto. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 3 - REQUERIMENTO nº 13 de 2020, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: Em março de 2019 foi assinado um TAG – Termo de ajustamento de gestão, entre o Tribunal de contas do Estado e o Município de Itaú de Minas. Dentre os vários itens que precisa ser cumpridos há um que diz sobre apurar as receitas tributáveis do cartório nos últimos cinco anos e promover a cobrança administrativa ou judicial do ISS devido. Pergunta: desde quando o cartório paga ou deixa de pagar o ISS? Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 4 - REQUERIMENTO nº 22 de 2020, REQUERIMENTO Nº 22/20 Srs. Vereadores, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: - Quanto que a Prefeitura Municipal gastou com a festa de Santos Reis, nos últimos anos e no ano de 2020. Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 5 - REQUERIMENTO nº 24 de 2020, REQUERIMENTO Nº 24/20 Srs. Vereadores, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: - Relação dos gastos e comprovantes de todas despesas com serviço elétrico, no Parque de Eventos em fevereiro de 2020, por ocasião da Festa de Santos Reis. - o que houve com os materiais elétricos que já estavam instalados no Parque de Eventos? Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 6 - REQUERIMENTO nº 26 de 2020, REQUERIMENTO Nº 26/20 Srs. Vereadores, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, as seguintes informações: - Qual o plano de prevenção e de enfrentamento do município contra o coronavírus? - Qual a prevenção nos lugares aglomerados como o Setor da Educação, outros Setores da Administração e assim como, a comunidade em geral, no sentido de: campanhas explicativas, álcool em gel e outros, que são orientações médicas. Autor: DENIS DONIZETTI MAGALHÃES, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 7 - REQUERIMENTO nº 27 de 2020, REQUERIMENTO Nº 27/20 Srs. Vereadores, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, as seguintes informações: - Número de alunos em 2020, por sala de aula e por escola; Observação: Os números aqui referidos precisam ser os atualizados até o dia 20/03/2020, pois houve evasão de alunos por variados motivos, entre janeiro de 2020 e finais de fevereiro de 2020. - Número de alunos em 2019, por sala de aula e por escola; - Número do corpo docente, nos anos 2015 a 2020, por escola, em atuação em sala de aula, professora eventual, de apoio e de educação física, considerando todas as alterações ocorridas nos períodos, quer suprimindo ou adicionando disciplinas. Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 8 - REQUERIMENTO nº 29 de 2020, REQUERIMENTO Nº 29/20 Srs. Vereadores, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, as seguintes informações: - Qual o procedimento seguido para atendimentos de urgên- cia no Pronto Socorro? - O que é definido como urgência? Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 9 - REQUERIMENTO nº 30 de 2020, REQUERIMENTO Nº 30/20 Srs. Vereadores, O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, as seguintes informações em relação ao benefício do Bolsa Família. - Nos últimos 05 (cinco) anos, quantas pessoas perderam e quantas pessoas começaram a ganhar o Bolsa Família? - Quais os requisitos que foram adotados para o cancelamento do benefício do Bolsa Família? Teve exigência de alguém? - Teve alguma pessoa que ganhou o benefício? - Qual o procedimento para ganhar o benefício? Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 10 - REQUERIMENTO nº 31 de 2020, REQUERIMENTO N. 31 /20 O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação com relação a creche do São Lucas: - há planejamento para afixação de uma tela de proteção no muro existente do lado leste da obra, para evitar chutes de bolas na casa do morador vizinho? - será feito reparo no referido muro posto que ele está instável e precisa ser reforçado? Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 11 - REQUERIMENTO nº 32 de 2020, Requerimento n. 32/20 Senhores Vereadores. A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - É verídica a informação de que a Vigilância Sanitária interditou uma sala da Escola Monsenhor Ernesto devido a incidência de pombinhos do local? - Em caso afirmativo, quais as providências que a Administração tem tomado em relação a esta situa- ção? Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 12 - REQUERIMENTO nº 33 de 2020, Requerimento n. 33/20 Senhores Vereadores. A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - como será regularizado e como funcionará o transporte urbano de alunos da rede pública de ensino em 2020? Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 13 - REQUERIMENTO nº 34 de 2020, Requerimento n. 34/20 Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - qual o montante dos valores pagos pela Prefeitura ao INSS referentes a juros e multas gerados nos exercício financeiros de 2017 à 2020? Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 14 - REQUERIMENTO nº 35 de 2020, Requerimento n. 35/20 Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - há convênios/parcerias em vigência com todas as Prefeituras de Municípios vizinhos de nosso Município –Passos, Cássia, Pratápolis, Fortaleza de Minas? - não havendo todos os convênios acima descritos, informar os motivos pelos quais não foram firmados ou renovados, especialmente para manutenção de estradas rurais, utilização de máquinas e equipamentos. Autor: OBERDAN FARIA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 15 - REQUERIMENTO nº 36 de 2020, REQUERIMENTO N. 36 /20 O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações: - esclarecimentos quanto à compra direta do Empenho 917/2020 que tem por fornecedor: Amigos do Ensino Escolar LTDA ME, do que se trata? - cópia das cotações de preço e processo administrativo integral referente à esta compra direta Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 16 - REQUERIMENTO nº 37 de 2020, REQUERIMENTO N. 37/20 O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações: - esclarecimentos à respeito do Empenho 312/19 cujo histórico é “prestação de serviços médicos hospitalares, cirurgias com complemento de out/2018”; Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 17 - REQUERIMENTO nº 38 de 2020, REQUERIMENTO N. 38/20 O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações: - relação de empresas beneficiadas com respectivos lotes que foram doados no Distrito Industrial pela Prefeitura no período de 02.02.17 à 31.12.2019. Autor: MATHEUS VILELA SILVA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim 18 - MOÇÃO nº 1 de 2020, Moção Nº 01/2020 Srs. Vereadores Nos termos regimentais, requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a equipe de Handebol feminino sub 14, campeã da 1ª Copa Integração na cidade de Alfenas. A equipe sagrou-se campeã da Copa Integração de Handebol 2020. Parabéns a todas as atletas que de forma invicta venceram a competição e trouxeram mais uma con- quista para nosso município. Parabenizamos as atletas: Tayná, Maria Vitória Costa, Maria Vitória Mota, Maria Eduarda, Alicia, Anne Elyse, Paula Poscidonio, Mirela, e Ana Luiza, e como destaque a atleta Maria Vitória Mota (goleira). Parabenizamos também a comissão técnica e agradeço o esforço, o comprometimento e o empenho que honrou e colocou a nossa cidade, no mais alto patamar do cenário esportivo. Sala das Sessões, em 09 de março de 2020. MATHEUS VILELA SILVA Secretário DAVI OLIVEIRA DE SOUSA Vereador GILMAR DOS SANTOS CHAVES Vereador JULIANA MATTAR Vice-presidente OBERDAN FARIA Presidente Autores: MATHEUS VILELA SILVA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, GILMAR DOS SANTOS CHAVES, JULIANA MATTAR, OBERDAN FARIA, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; OBERDAN FARIA - Sim ; MATHEUS VILELA SILVA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; GILMAR DOS SANTOS CHAVES - Sim ; DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM - Sim ; DENIS DONIZETTI MAGALHÃES - Sim ; DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim ; ANTONIO DOS REIS NUNES - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o grande expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador OBERDAN FARIA, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: OBERDAN FARIA / PSDB ___________________________________________ Vice-Presidente: JULIANA MATTAR / PTB ___________________________________________ Secretário: MATHEUS VILELA SILVA / PSB
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1 Pauta Sessão Ordinária do dia 10/03/20 – Terça-Feira I - Expediente 1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente sessão. 2) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração da noite 3) Presidente – As votações das atas das sessões anteriores estão em votação Aprovadas reprovadas 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Matheus Vilela Silva, para que faça a leitura de matérias: PROJETOS: a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 10/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. (destinado a alocação de recursos do CFEM). b) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 11/20 – Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica. c) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 12/20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. ( Trata do Programa Transporte Escolar) REQUERIMENTOS; a) Requerimentos nº 12/20 – Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do requerimento nº 14/19, sobre a reposição dos bancos de ferro da estação Cultura; b) Requerimento nº 13/20 - Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE sobre reformulação da área tributária; c) Requerimento nº 22/20 – Donizetti Antonio de Amorim - Requer informações do Executivo Municipal a respeito da festa de Santo Reis nos últimos anos; d) Requerimento nº 24/20 – Diversos Vereadores - Requer informações do Executivo Municipal informações sobre despesas com serviços elétrico, no Parque de Eventos por ocasião da Festa de Santos Reis; 2 e) Requerimento nº 26/20 – Denis Donizetti Magalhães - Requer informações do Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação a respeito do programa de combate e prevenção do município contra o coronavírus; f) Requerimento nº 27/20 - Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do números de alunos nas escolas municipais; g) Requerimento nº 29/20 - Davi Oliveira de Sousa - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do procedimento para atendimentos de urgência no Pronto Socorro; h) Requerimento nº 30/20 – Donizetti Antonio de Amorim - Requer informações do Executivo Municipal em relação ao benefício do Bolsa Família; i) Requerimento nº 31/20 – Donizetti Antonio de Amorim - Requer informações do Executivo Municipal em relação a Creche São Lucas; j) Requerimento nº 32/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação a Vigilância Sanitária; k) Requerimento nº 33/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação ao transporte urbano de alunos da rede pública de ensino em 2020; l) Requerimento nº 34/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação ao montante dos valores pagos a título de juros e multas pela Prefeitura ao INSS; m) Requerimento nº 35/20 – Oberdan Faria - Requer informações do Executivo Municipal em relação aos convênios/parcerias da Prefeitura com Municípios vizinhos; n) Requerimento nº 36/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação a compra direta do empenho 917/2020; n) Requerimento nº 37/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal em relação do empenho 312/19 cujo histórico é prestação de serviços médicos hospitalares, cirurgias com complemento de out/2018; o) Requerimento nº 38/20 – Matheus Vilela Silva - Requer informações do Executivo Municipal sobre doação de lotes doados no Distrito Industrial pela Prefeitura no período de 02.02.17 a 31.12.2019; INDICAÇÕES nº 19 e 21/20 – de autoria dos vereadores Davi Oliveira de Sousa e Donizetti Antonio de Amorim. MOÇÃO nº 01/20 – Autoria de diversos vereadores – Moção de Aplausos à equipe de Handebol feminino sub 14, campeã da 1ª Copa Integração na cidade de Alfenas. PARECER 3 II - Ordem do dia 6) Presidente – a) Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 15/19 - Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas dispondo sobre pedido de vistas em segundo turno b) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 15/19. Aprovado reprovado ___________________________________Requerimentos_________________________ c) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 12 – Requer informações do Executivo Municipal a respeito do requerimento nº 14/19, sobre a reposição dos bancos de ferro da estação Cultura; Aprovado reprovado d) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 13 - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE sobre reformulação da área tributária; Aprovado reprovado e) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 22 – Requer informações do Executivo Municipal a respeito da festa de Santo Reis nos últimos anos; Aprovado reprovado f) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 24 – Requer informações do Executivo Municipal a respeito de despesas com serviços elétrico, no Parque de Eventos, por ocasião da Desta de Santos Reis; Aprovado reprovado g) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 26 – Requer informações do Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação, a respeito do programa de combate e prevenção do município contra o coronavírus; Aprovado reprovado h) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 27 - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do número de alunos nas escolas municipais; Aprovado reprovado i) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 29 - Requer informações do Executivo Municipal a respeito do procedimento seguido para atendimentos de urgência no Pronto Socorro; Aprovado reprovado j) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 30 – Requer informações do Executivo Municipal em relação ao benefício do Bolsa Família; Aprovado reprovado k) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 31 – Requer informações do Executivo Municipal em relação a Creche São Lucas; Aprovado reprovado 4 l) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 32 – Requer informações do Executivo Municipal em relação a Vigilância Sanitária; Aprovado reprovado m) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 33 – Requer informações do Executivo Municipal em relação ao transporte urbano de alunos da rede pública de ensino em 2020; Aprovado reprovado n) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 34 – Requer informações do Executivo Municipal em relação ao montante dos valores pagos a título de juros e multas pela Prefeitura ao INSS; Aprovado reprovado Oberdan transfere a condução da Sessão para a Vice Juliana Mattar o) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 35 – Requer informações do Executivo Municipal em relação aos convênios/parcerias em vigência com Prefeitura de Municípios vizinhos; Aprovado reprovado Juliana devolve a condução da Sessão para Oberdan p) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 36 – Requer informações do Executivo Municipal em relação a compra direta do empenho 917/2020; Aprovado reprovado q) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 37 – Requer informações do Executivo Municipal em relação do empenho 312/19 cujo histórico é prestação de serviços médicos hospitalares, cirurgias com complemento de out/2018; Aprovado reprovado r) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 38 – Requer informações do Executivo Municipal em relação a lotes doados no Distrito Industrial no período de 2017 à 2019; Aprovado reprovado _________________Moção________________________ s) Presidente – Coloco em única discussão a Moção nº 01 - Moção de Aplausos a equipe de Handebol feminino sub 14, campeã da 1ª Copa Integração na cidade de Alfenas. t) Presidente – Coloco em única votação a Moção nº 01 - Moção de Aplausos a equipe de Handebol feminino sub 14, campeã da 1ª Copa Integração na cidade de Alfenas. Aprovada reprovada III – Uso da palavra 7) Presidente – Com a palavra a vereadora: 5 Juliana Mattar Matheus Vilela Roberto Vieira Antonio Nunes Davi Sousa Denis Magalhães Donizetti Amorim Gilmar Chaves Oberdan Faria 8) Presidente – Conforme já divulgado, convoco uma sessão extraordinária sem remuneração para a segunda votação do Projeto de Resolução nº 15 ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.