sessao nº 1

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CLJR, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA 
EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CLJR ; Abertura: 
23/10/2024 - 17:30 ; Encerramento: 23/10/2024 - 18:00
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Vice-Presidente: MARLY CUSTODIO / AVANTE
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; MARLY CUSTODIO / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da CLJR, às 17:30 em sua Sede, sob a Presidên￾cia da Vereadora Claudia Calixto, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão 
para Leitura e deliberação do Parecer da PLO 11/2024, emitido pela relatora. Após a leitura 
colocou em discussão o parecer.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; MARLY CUSTODIO / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 11124 de 2024, PARECER ao Projeto de 
Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amo￾rim); RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, manifesto pela 
legalidade do projeto por estar de acordo com as nomas pertinentes. Quanto ao mérito é justa 
a iniciativa em render homenagem à tão ilustre cidadão de nossa cidade ao dar a denominação 
de Vicente Antonio Amorim à um logradouro público onde reside grande parte de seus fami￾liares e a sua querida Viúva, D. Tereza Marcília. Sou pela aprovação. - Obs.: DISCUSSÃO E 
UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA￾ÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNA￾NIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; MARLY 
CUSTODIO - Sim. A Presidente esclareceu que tendo sido encaminhado pelo Presidente 
da Câmara reclamação recebida através do sistema da Ouvidoria Legislativa intitulada 
“Afastamento de Vereador”, comunicou o recebimento da mesma e a encaminhou ao 
Setor Jurídico da Câmara para análise e emissão de parecer sobre a referida reclama-
ção. Desde já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora 
visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos 
por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Ses￾são, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão 
podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia ane￾xada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria 
de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o en￾dereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, 
sob a proteção de Deus, A Presidente, Vereadora Claudia Calixto, declarou encerra￾da a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguin￾do devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
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Vice – Presidente- MARLY CUSTÓDIO

Pauta Sessão Extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Dia – 23.10.24 – quinta feira às 17:30min.
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura de Parecer pela relatora.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao projeto de lei n. 11/24 que Altera denominação 
de logradouro público.
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao projeto de lei n. 11/24. Aprovado Reprovado 
4) Presidente -Tendo sido encaminhado pelo Presidente da Câmara reclamação recebida através do sistema 
da Ouvidoria Legislativa intitulada “Afastamento de Vereador”, comunico o recebimento da mesma e a 
encaminho ao Setor Jurídico da Câmara para análise e emissão de parecer sobre a referida reclamação.
ENCERRAMENTO
5) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.