sessao nº 2275

ATA DA 2275ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA QUINTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 23/10/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 23/10/2024 - 19:10
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 23 dias do mês de outubro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Cláudia Calixto fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que encami￾nha o Projeto de Lei n. 29 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adici￾onais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas, para o exercício de 
2024”; b) Requerimento nº 31 – da Mesa Diretora - requer a concessão de regime de urgên￾cia especial ao projeto acima citado; c) Indicações – n.47 ao n. 55 – de autoria das vereado￾ras Marly Custódio e Maria Elena.
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 31 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao 
PROJETO DE LEI Nº 29/24 QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA 
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS, EXERCICIO DE 2024. Requer também que sejam dispensados os parece￾res das competentes comissões. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 331, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 192924 de 2024, MENSAGEM PLO 
29/2024 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, 
EXERCICIO DE 2024. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
INDICAÇÃO nº 47 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa 
providências junto ao Executivo Municipal, solicitando a instalação do CREAS (Centro de 
Referencia Especializado em Assistencia Social). Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA-
RIA, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 48 
de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao 
Executivo Municipal, solicitando a instalação da brigada de emergência. Autor: MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
5 - INDICAÇÃO nº 49 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, 
indica providências junto ao Executivo Municipal através das Secretarias competentes no 
sentido de que seja incentivada e organizada uma Associação das Pessoas com Transtorno 
do Espectro Autista em nosso Município. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 
324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 50 de 2024, A Vereadora que 
esta subscreve indica a Mesa desta Casa, pedido de reforço junto ao Executivo Municipal 
para que seja atendida as Indicações no qual solicitam que a Administração forneça unifor￾mes e chapéus aos servidores da limpeza urbana (garis), bem como que também doe uni￾formes para os funcionários do Pronto Socorro, Sala de Vacinação, Laboratório e Ambulató￾rio Municipal. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 51 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a 
Mesa desta Casa, ratifica o pedido de providências junto ao Executivo Municipal através das 
Secretarias competentes no sentido de que seja agilizado o processo de reforma da Praça 
do Congo (Praça Dionísio Pereira) com a maior brevidade possível, e que também seja feita 
e instalada no local uma Placa homenageando o Sr. José Custódio Filho. Autor: MARLY 
CUSTODIO, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICA￾ÇÃO nº 52 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providên￾cias junto ao Executivo Municipal para que seja solucionada a situação da Rua Juventino 
Dias cruzamento com a Rua Ary Bastos em relação a pavimentação solta no local devido à 
areia que se desprendeu e soltou a pavimentação. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de 
Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 53 de 2024, A Ve￾readora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Mu￾nicipal reiterando pedidos já feitos para que sejam feitas as seguintes melhorias no Pronto 
Socorro Municipal e no CRAS: a) Contratação de guardas/vigias/segurança 24 horas; b) 
Instalação de sistema de monitoramento com câmeras. Autor: MARLY CUSTODIO, Número 
de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 54 de 2024, A 
Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal, no sentido de que sejam tomadas providências para minimizar o mal cheiro ad￾vindo do Córrego do Ferro nas imediações do Bairro Santo Antônio, através de uma limpeza 
geral tanto dentro do canal como em suas imediações. Autor: MARLY CUSTODIO, Número 
de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 55 de 2024, A 
Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal ratificando o meu pedido para que sejam feitas as seguintes melhorias nas imedi￾ações da Chácara São Geraldo - levar iluminação pública para o local o que poderia ser 
facilitado puxando energia do Cecoi, sinalizar com placa indicativa o nome da referida chá￾cara e também instalação de uns holofotes no paredão assim proporcionaria mais claridade 
para os moradores daquela área. Autor: MARLY CUSTODIO, Número de Protocolo: 330, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 31 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao 
PROJETO DE LEI Nº 29/24 QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA 
DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
ITAÚ DE MINAS, EXERCICIO DE 2024. Requer também que sejam dispensados os parece￾res das competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Re￾sultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou 
; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTO￾DIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
29 de 2024, AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADI￾CIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, 
EXERCICIO DE 2024. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 319, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já publicado comunicou a reali￾zação de sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda 
votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Todos os registros feitos por 
cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer mo￾mento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia 
anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 23.10.2024 - QUARTA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Cláudia Calixto, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. 29 que “Autoriza a majoração do limite de 
abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas, para o exercício de 
2024”;
b) Requerimento nº 31 – da Mesa Diretora - requer a concessão de regime de urgência especial ao projeto 
acima citado;
c) Indicações – n.47 ao n. 55 – de autoria das vereadoras Marly Custódio e Maria Elena.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento nº 31 - requer a concessão de regime de urgência 
especial ao projeto de lei n. 29 (majoração do limite de suplementação);
b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 31/24; aprovado reprovado
c) Presidente – Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão o Projeto de lei 29 que “Autoriza a 
majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de 
Minas, para o exercício de 2024”;
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei n. 29 ; aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
- CLAUDIA CALIXTO 
- FABIANO LIMA 
- JULIANA MATTAR
- MARIA ELENA FARIA
- MARLY CUSTÓDIO
- ROBERTO VIEIRA
- GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta 
sessão para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção 
de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.