sessao nº 2276

ATA DA 2276ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA SEXTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 24/10/2024 - 18:00 ; Encer￾ramento: 24/10/2024 - 18:50
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O 
vereador Fabiano Lima fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a leitura de matérias: a) Parecer da Mensagem e do Parecer ao 
Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Anto￾nio Amorim); b) Indicações – n. 56 ao n. 59 – de autoria da vereadora Juliana Mattar.
Matérias do Expediente: 1 - PARECER CLJR nº 11124 de 2024, PARECER ao Projeto de 
Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amo￾rim); RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, manifesto pela 
legalidade do projeto por estar de acordo com as nomas pertinentes. Quanto ao mérito é 
justa a iniciativa em render homenagem à tão ilustre cidadão de nossa cidade ao dar a de￾nominação de Vicente Antonio Amorim à um logradouro público onde reside grande parte de 
seus familiares e a sua querida Viúva, D. Tereza Marcília. Sou pela aprovação. - Obs.: Leitu￾ra do Parecer da Mensagem e do Parecer ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denomina￾ção de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim); Autor: CLJR - COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICA￾ÇÃO nº 56 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providên￾cias junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam estendido o benefício da cesta 
básica/auxílio alimentação para todos os servidores e funcionários públicos, sem fazer dis￾tinção entre os colaboradores da Administração Pública Autor: JULIANA MATTAR, Número 
de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 57 de 2024, A 
Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal, no sentido de que seja custeado o pagamento integral do Plano de Saúde ao 
Servidor Público, independente do avanço da idade mas considerando toda a contribuição 
do servidor à Administração Pública quanto à prestação de serviços relevantes à comunida￾de. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 58 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta 
Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam feitas melhorias 
na Rua Estrada São João – Bairro Santo Antonio, através do patrolamento e regularização 
dos declíveis que escoa água de chuvas de forma irregular, ou provoca muita poeira na es￾tiagem. Solicitamos assim uma manutenção periódica nestas imediações. Autor: JULIANA 
MATTAR, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO 
nº 59 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências 
junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja analisada junto Procuradoria Jurídica a 
possibilidade de implantação de uma Lei nos moldes do modelo adotado no Município de 
Ibiraci que “Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo 
em Técnico de Enfermagem, criando o cargo de Enfermeiro e dá outras providências”. Au￾tor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2024, Altera a de￾nominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim). - Obs.: 
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, FABIANO 
GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA, MARLY CUSTODIO, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protoco￾lo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNA￾NIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já publicado comunicou a realização de sessão 
extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação do projeto 
ora aprovado em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar
durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser 
conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, 
ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa 
da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 24.10.2024 - QUINTA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço ao vereado Fabiano Lima, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Parecer da Mensagem e do Parecer ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro 
público”. (Rua Vicente Antonio Amorim);
b) Indicações – n. 56 ao n. 59 – de autoria da vereadora Juliana Mattar.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de 
logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim);
d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de lei n.11 ; aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
5) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
- FABIANO LIMA 
- JULIANA MATTAR 
- MARIA ELENA FARIA 
- MARLY CUSTÓDIO
- ROBERTO VIEIRA
- CLAUDIA CALIXTO
- GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
6) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta 
sessão para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção 
de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.