sessao nº 1

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CFO, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA 
EM 24 DE OUTUBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINARIA CFO ; Abertura: 
24/10/2024 - 17:30 ; Encerramento: 24/10/2024 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: JULIANA MATTAR / PDT ; Vice-Presidente: CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; JULIANA MATTAR / PDT
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 24 dias do mês de outubro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária da CFO, às 17:30 em sua Sede, sob a Pre￾sidência da Vereadora Juliana Mattar, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão 
para Deliberação do parecer aos seguintes Projetos de Leis e respectivas emendas impositivas: 
n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 
de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024”; n. 27 que “Esti￾ma a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”; e proposição de emenda 
global impositiva n. 01/24. n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contri￾buições no exercício de 2024 e dá outras providências”; Após leitura a presidente colocou em 
discussão o parecer. Em seguida colocou em votação:
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; JULIANA MATTAR / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CFO nº 12724 de 2024, COMISSÃO DE FINAN￾ÇAS E ORÇAMENTO PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas 
impositivas: n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual 
para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1299, que Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 
27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”; n. 28 que 
“Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá ou￾tras providências”; - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLAUDIA CALIX￾TO SIMÃO FONSECA, Número de Protocolo: 338, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim. Após a votação e aprovação 
a Presidente encaminhou reclamação recebida através do sistema da Ouvidoria Legisla￾tiva intitulada “Despesas com Advogada”, e Denúncia realizada via Wahattszap pelo 
Servidor público Geraldo Magela, comunicando o recebimento das mesmas e as enca￾minhando ao Setor Jurídico da Câmara para análise e emissão de pareceres sobre as 
referidas matérias. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso 
da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra 
no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do 
banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câ￾mara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, A Presidente, Vereadora Juliana Mattar, declarou encerrada a 
presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado 
por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo de￾vidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: Juliana Mattar
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Vice – Presidente: Claudia Calixto Simão Fonseca

Pauta Sessão Extraordinária da Comissão de FINANÇAS E ORÇAMENTO
Dia – 24.10.24 – quinta feira às 17:30min.
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura de Parecer pela relatora.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer aos seguintes Projetos de Leis e respectivas 
emendas impositivas:
n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 
2022/2025”;
n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta 
orçamentária para o exercício financeiro de 2024”;
n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”; e proposição de 
emenda global impositiva n. 01/24.
n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras 
providências”; 
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer aos projetos citados. Aprovado Reprovado 
4) Presidente -Tendo sido encaminhada pelo Presidente da Câmara reclamação recebida através do sistema 
da Ouvidoria Legislativa intitulada “ Despesas com Advogada”, e Denúncia realizada via Wahattszap pelo 
Servidor público Geraldo Magela, comunico o recebimento das mesmas e as encaminho ao Setor Jurídico 
da Câmara para análise e emissão de pareceres sobre as referidas matérias.
ENCERRAMENTO
5) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.