| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2277 |
| Date | 2024-10-29 |
| native_id | 566 |
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ATA DA 2277ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA SETIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 29 DE OUTUBRO DE 2024. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 29/10/2024 - 18:20 ; Encerramento: 29/10/2024 - 18:55 Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD Correspondências: 1) Recebida - OFEXC Nº 122/2024 - OFÍCIO DO EXECUTIVO - Interessado: EXECUTIVO - Assunto: ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Exmo. Presidente; Ao cumprimentá-lo com a devida consideração, venho, com base no artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, solicitar, em nome do Poder Executivo, a antecipação da devolução do montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2024, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A vereadora Juliana Mattar fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura de Ofício - OFEXC Nº 122/2024 - OFÍCIO DO EXECUTIVO - Interessado: EXECUTIVO - Assunto: ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. Exmo. Presidente; Ao cumprimentá-lo com a devida consideração, venho, com base no artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas, solicitar, em nome do Poder Executivo, a antecipação da devolução do montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e das matérias apresentadas. a) Mensagem que encaminha os seguintes projetos: • n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; ;(subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte); • n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências. (incorpora as novas subvenções acima citadas) • n. 32 Au- toriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP); • Projeto de Resolução n. 06 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. b) Requerimento n. 32 que requer a concessão do regime de urgência especial à projetos que acima citados; (n. 30, 31, 32 e projeto de resolução n. 06); c) Indicações – n. 60 ao n. 61 – de autoria das vereadoras Maria Elena e Juliana Mattar; d) Parecer aos Projetos de Leis n. 25 “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” e respectiva proposição de emenda global impositiva n. 01, e o de n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”. Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 20 de 2024, MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI Nº30, 31 E 32 DE 2024. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024, Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 32 de 2024, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/24 - QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. - PROJETO DE LEI Nº30/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IAC, ASS. PAIS E ESTUDANTES E CHAME). - PROJETO DE LEI Nº31/2024 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI Nº32/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP). Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 60 de 2024, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias no Bairro COHAB II: - sejam instalados redutores de velocidade (quebra molas); no cruzamento da Rua Crisântemo com a Rua Acácias no Bairro COHAB II; - sejam derrubados e retirados os restos dos pilares do alambrado do Parque; - seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre com um parque adequado para uso das crianças; - seja feita a extração das árvores que foram autorizadas pelo CODEMA. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 61 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente aos ambulantes residentes em nossa cidade. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - PARECER CFO nº 12724 de 2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas impositivas: n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1299, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”; n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”; Autor: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025” e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de junho de 2024 que – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025” – e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - Proposição de Emenda nº 1 de 2024, Proposição de Emenda Orçamentária Impositivas n. 01/24 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n. 27/24 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025”. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, JULIANA MATTAR, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, MARLY CUSTODIO, ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 315, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2024, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 32 de 2024, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/24 - QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. - PROJETO DE LEI Nº30/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IAC, ASS. PAIS E ESTUDANTES E CHAME). - PROJETO DE LEI Nº31/2024 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI Nº32/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP). - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 347, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 10 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024, Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 346, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já publicado comunicou a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos 30, 31, 32 e PR 06/2024 ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ___________________________________________ Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ___________________________________________ Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT
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1 ANTES DA INICIAR A SESSÃO, FALARÁ PELO TEMPO DE 15 MINUTOS, o superintendente geral da Irmandade da Santa Casa de Passos - Sr. Daniel Porto Soares sobre a Construção do Ambulatório Oncológico do HRC em Passos. Pauta Sessão Ordinária - Dia – 29.10.2024 – TERÇA-FEIRA – 18:00 horas EXPEDIENTE 1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum declaro aberta a presente sessão ordinária. 2) Presidente – Peço a vereadora Juliana Mattar, para que faça a oração da noite. 3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas 4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura de Ofício recebido do executivo e das matérias apresentadas. a) Mensagem que encaminha os seguintes projetos: n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; ;(subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte); n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências. (incorpora as novas subvenções acima citadas) n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP); Projeto de Resolução n. 06 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. b) Requerimento n. 32 que requer a concessão do regime de urgência especial à projetos que acima citados (n. 30, 31, 32 e projeto de resolução n. 06); c) Indicações – n. 60 ao n. 61 – de autoria das vereadoras Maria Elena e Juliana Mattar; d) Parecer aos Projetos de Leis n. 25 “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” e respectiva proposição de emenda global impositiva n. 01, e o de n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”. ORDEM DO DIA 5) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em primeira discussão o global Projetos de Leis n. 25 “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025” com sua respectiva 2 proposição de emenda global impositiva n. 01, e o de n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”; b) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 25 “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; aprovado reprovado c) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; aprovado reprovado d) Presidente – coloco em única votação a proposição de emenda global impositiva n. 01 ao projeto de lei n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”; aprovado reprovado e) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”; f) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”. aprovado reprovado g) Presidente – coloco em única discussão Requerimento n. 32 que requer a concessão do regime de urgência especial à projetos n. 30, 31, 32 e projeto de resolução n. 06; h) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 32 aprovado reprovado i) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o projeto de lei n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; (subvenção Itaú Atlético Clube, CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte); j) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 30 aprovado reprovado k) Presidente – coloco em primeira discussão o projeto de lei n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 - e dá outras providências (incorpora as novas subvenções aprovadas acima); l) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 31 aprovado reprovado m) Presidente – coloco em primeira discussão o projeto de lei n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP); n) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de lei n. 32 aprovado reprovado o) Presidente – coloco em primeira discussão o projeto de Resolução n. 06 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo p) Presidente – coloco em primeira votação o projeto de Resolução n. 06 aprovado reprovado 3 USO DA PALAVRA 6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora: - JULIANA MATTAR - MARIA ELENA FARIA - MARLY CUSTÓDIO - ROBERTO VIEIRA - CLAUDIA CALIXTO - FABIANO LIMA - GEOVAN DOS SANTOS ENCERRAMENTO 7) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para a segunda votação do projeto ora aprovado em primeiro turno quais sejam n. 30, 31, 32 e projeto de resolução n. 06. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.