sessao nº 22

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 29
DE OUTUBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 29/10/2024 - 18:56 ; 
Encerramento: 29/10/2024 - 19:00
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUS￾TODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2024, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:56 horas em sua Sede, e sob a Presi￾dência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente ses￾são. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; 
JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY 
CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024, AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍ￾PIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OU￾TRAS PROVIDENCIAS - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Munici￾pal, Número de Protocolo: 343, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2024, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 
DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AU￾XILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDEN￾CIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Pro￾tocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FA￾BIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO -
Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 32 
de 2024, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DES￾PESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 
2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP) - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. 
Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 345, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2024, Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Exe￾cutivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. -
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 
346, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANI￾MIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamen￾tar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, bem como as 
explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser confe￾ridos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente 
Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação 
e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SAN￾TOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 29.10.2024 – TERÇA-FEIRA – 19h
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum:
i) Presidente – coloco em segunda discussão o projeto de lei n. 30 que Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar na lei orçamentária anual nº1.275/23 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú 
de Minas para o exercício financeiro de 2024 e da outras providências; (subvenção Itaú Atlético Clube, 
CHAME, Associação de Pais dos estudantes do ensino superior - Transporte);
j) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 30 aprovado reprovado
k) Presidente – coloco em segunda discussão o projeto de lei n. 31 Dispõe sobre alteração da lei nº 1276, de 
04 de dezembro de 2023, que - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 
2024 - e dá outras providências (incorpora as novas subvenções aprovadas acima);
l) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 31 aprovado reprovado
m) Presidente – coloco em segunda discussão o projeto de lei n. 32 Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial na lei orçamentária anual nº 1.275/2023- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de 
Minas para o exercício financeiro de 2024 - e da outras providências (CONSEP);
n) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 32 aprovado reprovado
o) Presidente – coloco em segunda discussão o projeto de Resolução n. 06 que Autoriza a Câmara Municipal 
antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo
p) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de Resolução n. 06 aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
6) Presidente –. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.