sessao nº 2278

ATA DA 2278ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEPTUAGESIMA OITAVA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 05/11/2024 - 18:20 ; Encer￾ramento: 05/11/2024 - 18:55
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / 
PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIANA 
MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 05 dias do mês de novembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. 
A vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO AN￾TERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, 
Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura das matérias apresentadas. a) Mensagem que enca￾minha o Projeto de Lei n. 33/24, de autoria da vereadora Juliana Mattar que Dispõe sobre a 
política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do 
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; b) Indicações – n. 62 ao n. 66 – de 
autoria das vereadoras Juliana Mattar e Maria Elena. c) Parecer da comissão de Finanças e 
Orçamento. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECE￾RES: Fica remetido o Projeto de Lei n. 33/24, que Dispõe sobre a política pública de incenti￾vo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Mi￾nas/MG e dá outras providências, às seguintes comissões para emissão de pareceres: -
Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Educação, Saúde, Assistência, 
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 13324 de 2024, MENSAGEM ao PROJETO DE 
LEI N.º 33/24 - Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte 
Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. Autor: 
JULIANA MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 62 de 2024, A 
Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal, no sentido de que sejam feitas reformas e melhorias no CEMEI Otávio Rodrigues 
Amorim (Bairro Icaraí) quais sejam: - melhorias no cercamento (muro/alambrado) para tomar 
o espaço mais seguro e privativo; - manutenção da área externa, incluindo a reforma da 
calçada do estacionamento - troca da piscina para melhor aproveitamento das crianças. 
JUSTIFICATIVA Estas ações são medidas simples mas muito necessárias para a segur Au￾tor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 
- INDICAÇÃO nº 63 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, 
providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam feitas reformas e melho￾rias no CEMEI Sônia Salete Arantes Cintra (Bairro Sagrada Família) quais sejam: - Revitali￾zação do Parquinho; - Substituição do toldo de proteção localizado na entrada da Creche; -
Colocação de um toldo no pátio de atividades de recreação e refeição; - Estudo para aces￾sibilidade na entrada, visto que atualmente o acesso é somente por escada; - Pintura exter￾na Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 64 de 2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta 
Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja implementado in￾centivo financeiro aos membros da Fanfarra Municipal por ocasião de apresentações reali￾zadas na cidade e região, bem como que seja fornecida ou garantida alimentação (lanche) 
quando houver participação em eventos. Autor: JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 
355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 65 de 2024, A Vereadora que 
esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no 
sentido de que: - Seja realizada uma limpeza geral, bem como a retirada de entulhos locali￾zados nos fundos do CECOI entre o bairro Acácias e o final da Rua Dr José Balbino (antiga 
linha do trem), conforme fotos anexadas. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Nú￾mero de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 66 de 
2024, A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao 
Executivo Municipal, no sentido de que seja feita a revitalização da Academia da Saúde no 
Bairro Sagrada Família JUSTIFICATIVA Trata-se de um espaço público, destinado à promo￾ção da saúde e modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. É um local para se 
exercitar e socializar. Por isso merece especial atenção da Administração Municipal. Autor: 
JULIANA MATTAR, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
PARECER CFO nº 224 de 2024, PARECER ASSUNTO - Projetos de Leis n. 25 que “Altera 
a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; 
n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e 
fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, e n. 28 que “Autoriza a concessão de 
subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”; RELA￾TORA – Marly da Penha Custódio O Projeto de lei n. 27/24 sofreu 01 emenda impositiva 
global que já está incorporada aos seus devidos anexos. As demais matérias em análise 
não sofreram emendas em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para ade￾quá-las ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O 
ORÇAMENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / 
AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 25 de 2024, Altera a Lei 
Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para 
o período de 2022 a 2025” e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. 
Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 282, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abs￾tenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CA￾LIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SAN￾TOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 26 de 2024, Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de junho de 2024 que –
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício 
financeiro de 2025” – e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: 
Executivo Municipal, Número de Protocolo: 283, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SI￾MÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não 
Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY 
CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDI￾NÁRIA nº 27 de 2024, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG 
para o exercício financeiro de 2025. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo 
Municipal, Número de Protocolo: 284, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou 
; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTO￾DIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
28 de 2024, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUI￾ÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 
2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 285, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Todos 
os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, 
ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SANTOS, de￾clarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, 
é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo 
devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________ 
Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 05.11.2024 – TERÇA-FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura das matérias
apresentadas.
a) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei n. 33/24, de autoria da vereadora Juliana Mattar que Dispõe 
sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do 
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências;
b) Indicações – n. 62 ao n. 66 – de autoria das vereadoras Juliana Mattar e Maria Elena.
c) Parecer da comissão de Finanças e Orçamento
5) Presidente – Fica remetido o Projeto de Lei n. 33/24, que Dispõe sobre a política pública de incentivo à 
criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras 
providências, às seguintes comissões para emissão de pareceres:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação
- Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda discussão global os Projetos de Leis n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 
1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”;
n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta 
orçamentária para o exercício financeiro de 2025”;
n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, e 
n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras 
providências”;
b) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 25 “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; aprovado reprovado
c) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”;
aprovado reprovado
2
d) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município para o exercício de 2025”;
e) Presidente – coloco em segunda votação o projeto de lei n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, 
auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”. aprovado reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
- MARIA ELENA FARIA 
- MARLY CUSTÓDIO 
- ROBERTO VIEIRA
- CLAUDIA CALIXTO
- FABIANO LIMA
- JULIANA MATTAR
- GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.