sessao nº 3

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA CLJR E CFO, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA 
EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
03/12/2024 - 17:00 ; Encerramento: 03/12/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 03 dias do mês de dezembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta ordinária (CLJR e CFO), às 17:00 em sua 
Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena, que apos conferido quorum deu inicio a 
presente sessão. Após leitura do parecer, a presidente colocou em única discussão o parecer 
acerca dos questionamentos recebidos através do sistema da Ouvidoria Legislativa intituladas 
“Despesas com Advogada”, e “Afastamento de Vereador”.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CFO nº 1424 de 2024, PARECER EM CONJUN￾TO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO PARECER ASSUNTO – Questionamentos recebidos através do sistema da 
Ouvidoria Legislativa intituladas “Despesas com Advogada”, e “Afastamento de Vereador”. 
RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, em relação ao questio￾namento sobre “Afastamento de vereador”, entendo que o Conselho de Ética sugeriu a aplica￾ção da pena de Censura Escrita ao Vereador Roberto Gonçalves Vieira nos autos dos Proce￾dimentos Administrativos Disciplinar PAD – n. 02, 03 e 04/24, por entender ser a penalidade 
cabível frente as infrações cometidas pelo referido vereador, o que foi corroborado pelo Ple￾nário da Câmara Municipal. Assim, não há que se rever nenhum dos atos à nível desta Casa 
Legislativa. Com relação ao tópico “Despesas com Advogada”, o setor jurídico desta Casa 
Legislativa foi autor e co-autor das notas de repúdio que ensejaram o PAD 02 e 03 em desfa￾vor do citado vereador. Assim, o Con - Obs.: PEDIDO DE ADIAMENTO. Autor: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
ADIADA - Obs.: PEDIDO DE ADIAMENTO PELO PRAZO DE 20 DIAS PELA VEREA￾DORA CLAUDIA CALIXTO. Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
- Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA – Sim. Todos 
os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer 
momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante 
a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos man￾tido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
ainda acessando o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada 
mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente, Vereadora Claudia 
Calixto, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
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Membro: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Membro: JULIANA MATTAR 

Pauta da Sessão ordinária conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Comissão de Finanças e Orçamento - Dia – 03.12.24 – terça-feira às 17h.
Presentes os vereadores –
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura do Parecer pela relatora.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o pareces for rejeitado será nomeada nova
relatora).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer acerca dos questionamentos recebidos através do 
sistema da Ouvidoria Legislativa intituladas “Despesas com Advogada”, e “Afastamento de Vereador”.
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer acerca dos questionamentos recebidos através do 
sistema da Ouvidoria Legislativa intituladas “Despesas com Advogada”, e “Afastamento de Vereador”.
Aprovado Reprovado 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.