sessao nº 2

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CLJR, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 10
DE DEZEMBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
03/12/2024 - 17:00 ; Encerramento: 03/12/2024 -
Mesa Diretora: Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CLJR ; Abertura: 
10/12/2024 - 12:00 ; Encerramento: 10/12/2024 - 12:20
Mesa Diretora: Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; Membro: 
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, às 12:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena, que apos confe￾rido quorum deu inicio a presente sessão. Após leitura do parecer, a presidente colocou em 
única discussão o parecer da Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à LOM n. 
01/24 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horá￾rios de posse dos eleitos e dá outras providências”, bem como da referida proposta; Após co￾locou em votação.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 111124 de 2024, PARECER ASSUNTO 
- Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à LOM n. 01/24 que “Altera dispositivos 
que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá ou￾tras providências”, bem como da referida proposta; RELATORA – Maria Elena de Oliveira 
Faria Analisando as matérias, podemos concluir que elas estão em conformidade com a Legis￾lação pertinente e recomendamos que posteriormente seja feita a adequação das regras apro￾vadas também no Regimento Interno. As alterações quanto ao horário e local são relevantes e 
oportunas pois visam melhor acomodar os familiares e convidados nas solenidades de posse 
dos eleitos. Sou pela aprovação. É o meu parecer. - Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA 
VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Ti-
po: Nominal, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim. Ficou remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa 
Diretora visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os reg is t ros 
fe i tos por cada par lamentar que fez uso da pa lavra em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as exp lanações de cada Vereador durante a fase 
de d iscussão podem ser confer idos na ín tegra no arqu ivo d ig i ta l arma￾zenado na míd ia anexada à presente Ata , ou at ravés do banco de vídeos 
mant ido pe la Assessor ia de Comunicação e Imprensa da Câmara Munic ipa l , 
ou a inda acessando o endereço:
ht tps : / /www. facebook .com/cmi tau /v ideos/ . Nada mais havendo a t ra tar , 
sob a pro teção de Deus, A Pres idente, Vereadora Claud i a Cal i x to , de￾c la rou encer rada a presente sessão , reduz ida a este te rmo, o qua l , 
l i do e achado conforme, é lav rado por mim, Clederson Gu i ra lde l l i da 
Nóbrega, Ass is ten t e Admin is t ra t ivo , segu indo dev idamente ass inado pe￾l os membros da Mesa D i re to ra .
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
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Membro: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 

Pauta da Sessão extraordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Dia – 10.12.24 – terça-feira às 12h.
Presentes as vereadoras –
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura do Parecer pela relatora.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o pareces for rejeitado será nomeada nova
relatora).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer da Proposição de emenda n. 01 à Proposta de 
Emenda à LOM n. 01/24 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos 
horários de posse dos eleitos e dá outras providências”, bem como da referida proposta;
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à 
LOM n. 01/24, bem como da referida proposta; Aprovado Reprovado 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já fica remetida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.