sessao nº 24

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 10
DE DEZEMBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 10/12/2024 - 19:15 ; 
Encerramento: 10/12/2024 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; Vice-Presidente: CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário: JULIANA MAT￾TAR / PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; JULIA￾NA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUS￾TODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 10 dias do mês de dezembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:20 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Geovan dos Santos, que após conferido quorum deu inicio a presente 
sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SESSÃO. 
LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, fez a leitura 
de matérias: a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n.37 que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras 
providências” (destina recursos para APAE – emenda parlamenta do Dep. Emidinho Madei￾ra); b) Requerimento n. 35, de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de 
urgência especial ao Projeto de Lei n. 37 acima citado.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 233724 de 2024, MENSAGEM AO PLO 
37/2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária 
Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (SUBVENÇÃO APAE) Autor: 
Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 35 de 
2024, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Exe￾cutivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.37 
que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 
2024 - e dá outras providências”; Requer também que sejam dispensados os pareceres das 
competentes comissões. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; 
JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY 
CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 35 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a conces￾são de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.37 que “Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí￾pio de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências”; 
Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: 
DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 
405, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANI￾MIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; RO￾BERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2024, 
Que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 
1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (SUBVENÇÃO A APAE); - Obs.: DIS￾CUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 402, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GON￾ÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já divulgado comunicou a realização de uma sessão ex￾traordinária para amanhã dia 11.12. quarta feira às 16:15min.para a segunda votação do refe￾rido projeto. Todos os registros feitos por cada parlamentar que fez uso da pala￾vra em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada 
Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no ar￾quivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do ban￾co de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara 
Municipal, ou ainda acessando o endereço:
https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus. O Presidente da Mesa Diretora, Vereador GEOVAN DOS SAN￾TOS, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente 
Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: GEOVAN DOS SANTOS
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Vice-Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA
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Secretária: JULIANA MATTAR

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Pauta Sessão Extraordinária - Dia – 10.12.2024 - TERÇA FEIRA –
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n.37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG 
para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências” (destina recursos para APAE – emenda 
parlamenta do Dep. Emidinho Madeira);
b) Requerimento n. 35, de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao 
Projeto de Lei n. 37 acima citado.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 35, de autoria da Mesa Diretora que requer a 
concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 37 acima citado
b)
c) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 35; Aprovado reprovado
d) Presidente – Aprovado o Requerimento coloco em primeira discussão Projeto de Lei n.37 que “Autoriza 
a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa 
do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências”
(destina recursos para APAE – emenda parlamenta do Dep. Emidinho Madeira);
e) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.37 aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Conforme já divulgado comunico a realização de uma sessão extraordinária para amanhã dia 
11.12. quarta feira às 16:15min.para a segunda votação do referido projeto. Agradecendo as bênçãos e a 
proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.
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