sessao nº 2075

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Pauta Sessão Ordinária do dia 17/03/20 – Terça-Feira
I - Expediente
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, declaro aberta a presente 
sessão.
2) Presidente – Peço ao vereador Matheus Vilela Silva, para que faça a oração da noite 
3) Presidente – As votações das atas das sessões anteriores estão em votação 
Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Matheus Vilela Silva, para que faça a leitura de 
matérias: 
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminha a Proposta Modificativa ao Projeto de 
Lei nº 10/20, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 – Que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro 
de 2020 – e dá outras providências. (aloca recursos orçamentários oriundos do CEFEM)
b) Requerimento nº 41/20 - Requer a concessão do regime de Urgência Especial à Proposta 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/20, que versa sobre a abertura de Crédito adicional 
especial na Lei Orçamentária Anua (CEFEM); e Projeto de Lei nº 12/20 – Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras 
providências. (Recursos orçamentários para custeio de despesas oriundas do Programa de 
Transporte Escolar) 
c) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 13/20 – Institui a Semana 
Municipal da consciência negra e de ação antirracista no Município de Itaú de Minas e dá 
outras providências. 
d) Mensagem que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 01/20 – Altera dispositivo 
que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 que Institui a Revisão do Plano Diretor de 
Itaú de Minas/MG. e dá outras providências. 
e) Anteprojeto de Lei Ordinária nº 01/20 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de 
lâmpadas LED nos prédios, espaços e vias públicas em detrimento das lâmpadas atuais do 
sistema de iluminação pública. 
f) Indicação nº 22/20 – de autoria dos vereadores Davi Oliveira e Matheus Vilela.
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5) Presidente - Ficam assim remetidos para as comissões permanentes para emissões de 
pareceres, os seguintes projetos:
a) Projeto de Lei nº 13/20 – Institui a Semana Municipal da consciência negra e de 
ação antirracista no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
b) Projeto de Lei Complementar nº 01/20 – Altera dispositivo que menciona na Lei 
Complementar nº 56/2019 que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú de 
Minas/MG. e dá outras providências.
Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócios, Indústria, Trabalho e 
Emprego.
II - Ordem do dia
6) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento nº 41/20 - Requer a concessão 
do Regime de Urgência Especial à Proposta Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/20 e 
Projeto de Lei nº 12/20 – Ambos Autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial na 
Lei nº 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas 
para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. (Recursos orçamentários 
para custeio de despesas oriundas do Programa de Transporte Escolar e do CEFEM) 
a) Presidente – Aprovado o Requerimento - Coloco em única discussão global a Proposta 
Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/20 e o Projeto de Lei nº 12/20 – Ambos Autorizam
a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 – Que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras 
providências. (Recursos orçamentários para custeio de despesas oriundas do Programa de 
Transporte Escolar e do CEFEM) 
b) Presidente – Coloco em primeira votação Proposta Modificativa ao Projeto de Lei 
nº 10/20.
Aprovada reprovada
c) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei nº 12/20 -
Aprovado reprovado
III – Uso da palavra
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7) Presidente – Com a palavra o vereador:
 Matheus Vilela
 Roberto Vieira 
 Antonio Nunes 
 Davi Sousa
 Denis Magalhães
 Donizetti Amorim
 Gilmar Chaves
 Juliana Mattar 
 Oberdan Faria
8) Presidente – Conforme já divulgado, convoco uma sessão extraordinária sem remuneração para 
a segunda votação dos Projetos ora aprovado em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a 
proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.