sessao nº 5

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CLJR E CESACELT, REALIZADA NA 9ª
LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO CONJUNTA DE COMISSÕES ; Abertura: 
18/12/2024 - 17:40 ; Encerramento: 18/12/2024 - 17:50
Mesa Diretora: Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS 
; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Conjunta ordinária (CLJR e CESACELT), às 17:40 em 
sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena, que apos conferido quorum deu inicio 
a presente sessão. Após leitura do parecer, a presidente colocou em única discussão o parecer 
ao Projeto de Lei n.º 33/24 -Dispõe sobrea política pública de incentivo à criação do Projeto 
de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providên￾cias;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLI￾CANOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; JULIANA MATTAR / PDT ; MA￾RIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 13324 de 2024, PARECER EM CON￾JUNTO ASSUNTO - Projeto de Lei n.º 33/24 - Dispõe sobre a política pública de incentivo à 
criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e 
dá outras providências. RELATORA – Marly da Penha Custódio Analisando a matéria, po￾demos concluir que ela está em conformidade com a Legislação pertinente. O presente Projeto 
de Lei é oportuno pois tem como objetivo a inclusão do esporte paralímpico nas escolas na 
rede municipal de ensino, tendo em vista que, a inclusão do esporte paralímpico é justificada 
por diversos fatores. Além de ser uma forma de inclusão social, o esporte paralímpico é uma 
oportunidade para que pessoas com deficiência possam praticar atividades físicas com orien￾tações de profissionais capacitados. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
- Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLA￾ÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO 
FONSECA - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MA￾RIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim. Todos os regis￾tros feitos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento 
desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na 
mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan￾do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus, A Presidente, Vereadora Maria Elena, declarou en￾cerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, se￾guindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
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Membro: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA 
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Membro: JULIANA MATTAR 
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Membro: MARLY CUSTODIO
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Membro: FABIANO GOMES DE LIMA

Pauta da Sessão extraordinária Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Dia – 18.12.24 – quarta feira às 17:30min.
A) Assunto – Deliberação de parecer ao Projeto de Lei n.º 33/24 -Dispõe sobrea política 
pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do 
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.;
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente.
2) Presidente – Leitura do Parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Lei n.º 33/24 -Dispõe sobrea 
política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do 
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências;
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Lei n.º 33/24.
 Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora 
visando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, 
a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.