sessao nº 2284

ATA DA 2284ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA QUARTA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 9ª LEGISLATURA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 18/12/2024 - 18:30 ; Encer￾ramento: 18/12/2024 - 18:58
Mesa Diretora: Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT
Lista de Presença na Sessão: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS ; 
FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES VIEI￾RA / PRD
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2024, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:30 em sua Sede, sob a Presidência
da Vereadora Claudia Calixto, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A 
vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: A Secretária da Mesa, Vere￾adora Juliana Mattar, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que encaminha o 
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE 
ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE 
DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, 
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. b) Requerimento nº 36 – da Mesa Diretora - requer a con￾cessão de regime de urgência especial ao projeto acima citado; c) Indicação – n.80/2024 –
de autoria do vereador Roberto Vieira.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 243824 de 2024, MENSAGEM AO PLO 
38/2024 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS 
ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI OR￾ÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN￾CIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERI￾MENTO nº 36 de 2024, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a 
solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial ao 
Projeto de Lei n.38 que “AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRE￾DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 -
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PRO￾VIDENCIAS.”; Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes co￾missões. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 80 de 2024, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa 
desta Casa junto ao Executivo as seguintes providências para melhorar a situação de trânsi￾to na Rua Dr. José Balbino: - que seja colocada mão única de direção (só descida) também 
no trecho entre o Posto de Combustível do Ronaldo até o cruzamento com a Rua Inácio Dal 
Monte; - que sejam criados estacionamento em 45º graus ao menos de um lado do referido 
trecho; - que as vias do entorno da Rua Dr. José Balbino (Rua Juventino Dias, Rua Prefeito 
José Soares de Melo e Inácio Dal Monte) sejam recuperadas para melhorar o tráfego dando 
sustentação à saída de veículos pelas citadas ruas; - que seja movido o poste de iluminação 
que se encontra no início da Rua Inácio Dal Monte para mais distante do cruzamento com a 
Rua José Balbino, visando alargar o cruzamento melhorando o fluxo de veículos no local. 
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICA￾NOS ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; JULIANA MATTAR / PDT ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; MARLY CUSTODIO / AVANTE ; ROBERTO GONÇALVES 
VIEIRA / PRD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 36 de 2024, A Mesa Diretora por seus 
membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a con￾cessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.38 que “AUTORIZA A MAJO￾RAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À 
LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICI￾PIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”; Requer também que sejam 
dispensados os pareceres das competentes comissões. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VO￾TAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : CLAUDIA 
CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; JULIANA 
MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY CUSTODIO - Sim ; 
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2024, 
AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SU￾PLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Obs.: 
DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 413, Tipo: 
Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou ; FABIANO GOMES DE LI￾MA - Sim ; JULIANA MATTAR - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; MARLY 
CUSTODIO - Sim ; ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim. Conforme já divulgado comuni￾cou a realização de uma sessão extraordinária logo após esta sessão para segunda votação
do projeto de lei n. 38/2024. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o 
expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem co￾mo as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferi￾dos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou 
através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da 
Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, a Presidente da Mesa Diretora, Vereadora Claudia Calixto, declarou encerrada 
a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente 
assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / 
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: JULIANA MATTAR / PDT 

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Pauta Sessão Ordinária - Dia – 18.12.2024 - QUARTA FEIRA – 18:00 horas
EXPEDIENTE
1) Presidente – Agradecendo as bênçãos de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum 
declaro aberta a presente sessão ordinária. 
2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. 
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço a Secretária da Mesa, Vereadora Juliana Mattar, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 - QUE AUTORIZA A 
MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI 
Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE 
MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
b) Requerimento nº 36 – da Mesa Diretora - requer a concessão de regime de urgência especial ao projeto 
acima citado;
c) Indicação – n.80/2024 – de autoria do vereador Roberto Viei.
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em unica discussão o Requerimento nº 36 – da Mesa Diretora - requer a concessão 
de regime de urgência especial ao projeto de lei nº 38/2024;
b) Presidente – coloco em unica votação o requerimento nº 36/2024; Aprovado reprovado
c) Presidente – coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024 - QUE AUTORIZA A 
MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À 
LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO 
DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
d) Presidente – coloco em primeira votação a Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024; aprovada reprovada
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
- MARIA ELENA FARIA 
- MARLY CUSTÓDIO 
- ROBERTO VIEIRA
- CLAUDIA CALIXTO
- FABIANO LIMA
- JULIANA MATTAR 
- GEOVAN DOS SANTOS
ENCERRAMENTO - Presidente – Conforme já divulgado comunico a realização de uma sessão 
extraordinária logo após esta sessão para segunda votação do projeto de lei ora aprovado em primeiro turno.
Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da 
presente Sessão.