| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2288 |
| Date | 2025-01-21 |
| native_id | 596 |
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ATA DA 2288ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 21 DE JANEIRO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 21/01/2025 - 18:00 ; Encerramento: 21/01/2025 – 19:35 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias. a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 01 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”. b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das farmácias do município”; c) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n.02/25, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” d) Requerimentos n. 04 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre a situação da Creche do Bairro São Lucas; n. 05 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim; n. 06 – de autoria do vereador Rayan Amorim, que requer informações sobre situação do processo de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves; n. 07 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n. 01/25 acima citado que trata dos plantões das farmácias do município; e) Indicações – nº 09 à nº 13, n. 15 e n.16 de diversos autores; REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fica assim remetidas as matérias para emissão de pareceres técnicos: a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 01 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”. para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. b) Projeto de Resolução n.02/25, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências para Comissão de Legislação, Justiça e Redação e também Comissão de Finanças e Orçamento Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025, Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 10125 de 2025, MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2025 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 1 de 2025, MENSAGEM AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº02/2025 - QUE Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 4 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Como está a situação da Creche do Bairro São Lucas? - As obras já foram concluídas ou falta alguma coisa pra ser finalizada ? - Qual a previsão da Prefeitura para início de funcionamento da referida creche? Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Como está a situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim? O processo já foi aprovado pela Prefeitura - As obras já foram concluídas ou falta alguma coisa pra ser finalizada pela empresa responsável pelo loteamento? - Há por parte da Administração algum impedimento para regularização deste loteamento que não permita que os moradores iniciem a construção de suas casas ? Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 6 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal relativas à Reforma do Poliesportivo Municipal Tancredo Neves, quais sejam: 1. Cronograma e Data Prevista para Início das Obras • Informar a data prevista para o início da reforma e o prazo total estimado para conclusão. • Detalhar o cronograma parcial das etapas de execução. • Esclarecer se já foi emitida a ordem de serviço para início dos trabalhos e, caso ainda não tenha sido, justificar o motivo. 2. Investimento e Fontes de Recursos • Apresentar o valor total do investimento destinado à reforma do Poliesportivo, especificando se os recursos são próprios do município, provenientes de convênios estaduais, federais ou de emendas parlamentares. • Indicar se há previsão de incremento financeiro durante a execução da obra, em caso de aditivos ou revisões no orçamento inicial. 3. Detalhamento do Projeto de Reforma • Descrever as principais intervenções planejadas na estrutura do Poliesportivo (reformas em quadras, iluminação, cobertura, vestiários, arquibancadas, etc.). • Informar se haverá inclusão de novas funcionalidades, como adequações para acessibilidade ou criação de áreas de lazer complementares. 4. Gestão e Fiscalização da Obra • Indicar o órgão municipal ou servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da reforma, bem como a regularidade do cumprimento do contrato. • Informar se haverá contratação de consultorias externas ou auditorias para assegurar a qualidade e o cumprimento do cronograma. • Informar se houve outras empresas participantes do processo licitatório e as razões para a escolha da contratada. Detalhamento: Solicito cópia de todo processo relativos à referida obra, anexos, cópias do edital de licitação, contrato da empresa, projetos arquitetônicos ou relatórios preliminares. • Peço informações sobre possíveis atrasos ou entraves burocráticos que possam afetar o início ou andamento das obras Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 7 de 2025, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 9 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que proceda a reforma do Barracão do Conjunto Habitacional Bela Vista – COHAB II, e que após a reforma tão necessária, que este local passe a abrigar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 10 de 2025, O Vereador que esta subscreve ratifica a sua Indicação à Mesa desta Casa pedindo providências junto ao Executivo Municipal para que sejam devidamente instaladas as placas abaixo relacionadas conforme Decreto n. 1285, de 28 de Maio de 2018: - Placa alusiva à denominação da Farmácia Básica Municipal Wilson Rachid; - Placa alusiva à denominação da Policlínica Municipal Geraldo Rodrigues de Oliveira Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 11 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja reformada a pavimentação do cruzamento da Rua Ary Bastos com a Rua Juventino Dias em relação aos paralelepípedos soltos no referido local. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 12 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam instalados redutores de velocidade na Rua Dr. José Balbino nas imediações do Lava à Jato ali existente, próximo ao cruzamento com a rua José Mário Oliva. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 13 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feita a carpina e limpeza geral tanto no antigo Campo de Malha localizado na Marginal da Rodovia/Rua Madre Paulina, como em todas as imediações deste campo e do Posto de Combustível ali existente. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 15 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja instalado um bebedouro de água refrigerada no Terminal Rodoviário Clarice Calixto Pedroso de nosso Município. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 16 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja sejam implementadas as seguintes ações: - que adquira ou disponibilize uma ampla área, para a implementação do CANIL MUNICIPAL - PARQUE de PROTEÇÃO ANIMAL, onde serão acolhidos todos os animais de rua, abandonados ou em situação crítica; ou de perigo; tanto para cães, gatos como para animais de grande porte; - criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal; Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 7 de 2025, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - SUBSTITUTIVO nº 13624 de 2024, SUBSTITUTIVO N. 01 PROJETO DE LEI N. 36/24 - Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 4 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Como está a situação da Creche do Bairro São Lucas? - As obras já foram concluídas ou falta alguma coisa pra ser finalizada ? - Qual a previsão da Prefeitura para início de funcionamento da referida creche? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - REQUERIMENTO nº 5 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Como está a situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim? O processo já foi aprovado pela Prefeitura - As obras já foram concluídas ou falta alguma coisa pra ser finalizada pela empresa responsável pelo loteamento? - Há por parte da Administração algum impedimento para regularização deste loteamento que não permita que os moradores iniciem a construção de suas casas ? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resulta- do: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 6 - REQUERIMENTO nº 6 de 2025, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal relativas à Reforma do Poliesportivo Municipal Tancredo Neves, quais sejam: 1. Cronograma e Data Prevista para Início das Obras • Informar a data prevista para o início da reforma e o prazo total estimado para conclusão. • Detalhar o cronograma parcial das etapas de execução. • Esclarecer se já foi emitida a ordem de serviço para início dos trabalhos e, caso ainda não tenha sido, justificar o motivo. 2. Investimento e Fontes de Recursos • Apresentar o valor total do investimento destinado à reforma do Poliesportivo, especificando se os recursos são próprios do município, provenientes de convênios estaduais, federais ou de emendas parlamentares. • Indicar se há previsão de incremento financeiro durante a execução da obra, em caso de aditivos ou revisões no orçamento inicial. 3. Detalhamento do Projeto de Reforma • Descrever as principais intervenções planejadas na estrutura do Poliesportivo (reformas em quadras, iluminação, cobertura, vestiários, arquibancadas, etc.). • Informar se haverá inclusão de novas funcionalidades, como adequações para acessibilidade ou criação de áreas de lazer complementares. 4. Gestão e Fiscalização da Obra • Indicar o órgão municipal ou servidor responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da reforma, bem como a regularidade do cumprimento do contrato. • Informar se haverá contratação de consultorias externas ou auditorias para assegurar a qualidade e o cumprimento do cronograma. • Informar se houve outras empresas participantes do processo licitatório e as razões para a escolha da contratada. Detalhamento: Solicito cópia de todo processo relativos à referida obra, anexos, cópias do edital de licitação, contrato da empresa, projetos arquitetônicos ou relatórios preliminares. • Peço informações sobre possíveis atrasos ou entraves burocráticos que possam afetar o início ou andamento das obras - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; O Presidente Suspendeu a sessão para que a Comissão de Legislação emitisse parecer em redação final ao projeto de lei n. 36/24 (Trata dos honorários advocatícios) ora aprovado em segundo turno. O Presidente Reiniciando a sessão pediu ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para fazer a leitura do parecer em redação final. Após leitura o Presidente Colocou em única discussão o PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de lei n. 36/24 – “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências”; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/01/25 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária 2) Presidente – Peço ao vereador Geovan dos Santos, para que faça a oração da noite. 3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias. a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 01 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”. b) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das farmácias do município”; c) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n.02/25, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” d) Requerimentos n. 04 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre a situação da Creche do Bairro São Lucas; n. 05 – de autoria do vereador Dyonatan Camilo, que requer informações sobre situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim; n. 06 – de autoria do vereador Rayan Amorim, que requer informações sobre situação do processo de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves; n. 07 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n. 01/25 acima citado que trata dos plantões das farmácias do município; e) Indicações – nº 09 à nº 13, n. 15 e n.16 de diversos autores; 5) Presidente – Fica assim remetidas as matérias para emissão de pareceres técnicos: a) Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal N. 01 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”. - Comissão de Legislação, Justiça e Redação b) Projeto de Resolução n.02/25, que “Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento ORDEM DO DIA 6) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 07 que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão); b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 07. Aprovado ou reprovado ____________________________________________________________________________ c) Presidente - Aprovado o Requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão); d) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei Complementar n.01/25 Aprovado ou reprovado. _____________________________________________________________________________________ e) Presidente – coloco em segunda discussão o Substitutivo n. 01 ao Projeto de lei n. 36/24 – “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências”; f) Presidente – coloco em segunda votação o Substitutivo n. 01 ao Projeto de lei n. 36/24 Aprovado ou reprovado. ____________________________________________________________________________________ g) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n.04 que requer informações sobre a situação da Creche do Bairro São Lucas; h) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 04 Aprovado reprovado. ______________________________________________________________________________ i) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n.05 que requer informações sobre situação do Loteamento Marieta Vieira de Amorim; j) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 05 Aprovado reprovado. _________________________________________________________________________________ k) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 06, que requer informações sobre situação do processo de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves; l) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 06 Aprovado reprovado __________________________________________________________________________________ m) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final ao projeto de lei n. 36/24 (Trata dos honorários advocatícios) ora aprovado em segundo turno. n) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a leitura do parecer em redação final. o) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final ao Projeto de Lei n.36/24 “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências”; p) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado _____________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 1. GEOVAN DOS SANTOS 2. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 3. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 4. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA 5. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA 6. DYONATAN CAMILO COSTA 7. FABIANO GOMES DE LIMA ENCERRAMENTO 8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.