| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 |
| Date | 2025-01-28 |
| native_id | 597 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA 2289ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA OCTAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 28 DE JANEIRO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 28/01/2025 - 18:00 ; Encerramento: 28/01/2025 - 19:20 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Heliel Custódio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura das seguintes matérias. a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar n.º 59, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências. - Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projeto de Resolução n. 03 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; - Projeto de Resolução n. 04 que “Altera a Resolução n. 310/24 que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG.”; b) Requerimento n. 08 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona; c) Indicações – n.14, n.17 à n.20, n.23 e n.28 de diversos autores; d) Parecer da Comissão de Legislação acerca do Projeto de Resolução nº 01. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Fica assim remetida à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para recebimento de emendas e posterior emissão de parecer técnico o Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Dispõe sobre a alteração de dispositi- vos da lei complementar n.º 59, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências. Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 125 de 2025, MENSAGEM AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: PLO Nº01/2025- DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO Nº02/2025- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO Nº03/2025- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO Nº04/2025- ALTERA A LEI N.º 1317/24 QUE - INSTITUI O AUXÍLIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 20225 de 2025, MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 . DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 13425 de 2025, Mensagem aos PRs: A Mesa Diretora da Câmara Municipal, cumprindo as determinações legais, vem propor ao egrégio Plenário o Projeto de Resolução n. 03/25 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”. Também na oportunidade encaminhamos o Projeto de Resolução n. 04/25 que “Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e Legislativo com a proposta do dá outras providências.”, também para alinhar os valores do vale dos servidores do Executivo Municipal para o funcionalismo público. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025, Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projetos que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial seguintes projetos: - Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projetos de Resolução nº 01, 03 e 04 DE 2025 Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICA- ÇÃO nº 14 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feito um trabalho de escoamento de águas nas imediações da residência localizada na Rua das Palmas 156 COHAB 2 e posterior limpeza e carpina do local. Autores: DYONATAN CAMILO, HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 17 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que as Creches Municipais de nosso Município prestem serviço contínuo de suas atividades nos períodos de férias escolares. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 18 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam instaladas ou ampliadas as coberturas externas para proteção das pessoas que vão de manhãzinha ou mesmo de madrugada, aos PFSs para aguardar a distribuição das fichas de consultas, quais sejam: PSF 1 - Roberto Ferreira de Oliveira, PSF 2 – Maria José de Oliveira PSF 3 – Celestina Alves Bandeira PSF 4 – Dr. Lino Boschi PSF 5 - Maria da Conceição de Faria Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 19 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que sejam feitas as seguintes melhorias na infraestrutura e segurança na Avenida Engenheiro Manoel Batista quais sejam: 1. Poda de galhos de árvores localizadas ao longo da referida Avenida, e retiradas das folhas prestes à caírem; 2. Substituição do piso da calçada por piso tipo paver garantindo maior segurança e acessibilidade; 3. Instalação de guarda-corpo como medida de segurança adicional, principalmente em áreas onde há maior circulação de pedestres. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 20 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que faça a doação novos uniformes para os servidores municipais dos setor de serviços urbanos, e da coleta seletiva de nosso município. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 23 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a instalação de uma passarela para pedestres em cima do Córrego do Ferro na avenida Liberdade frente à Praça Adelaide Lobato imediações Salão Bola de Sabão. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 28 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam trocados os refletores queimados da quadra de esportes da Escola Monsenhor Cavicchioli no bairro Bela Vista. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PARECER CLJR nº 1125 de 2025, PARECER ASSUNTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/25 que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS. RELATOR – Dyonatan Camilo Costa Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 8 de 2025, Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projetos que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial seguintes projetos: - Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projetos de Resolução nº 01, 03 e 04 DE 2025 - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025, Altera a Lei n.º 1317/24 que - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025, Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, FABIANO GOMES DE LIMA, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 35, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MI- NAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. O Presidente convocou uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para deliberação dos projetos ora votados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/01/25 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária 2) Presidente – Peço ao vereador Heliel Custódio, para que faça a oração da noite. 3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias. a) Mensagens que encaminham os seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar n.º 59, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências. - Projeto de Lei n. 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos profissionais do magistério público municipal e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e dá outras providências”; - Projeto de Lei n. 04 que “Altera a lei n.º 1317/24 que - Institui o auxílio vale alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itaú de Minas e dá outras providências”; - Projeto de Resolução n. 03 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; - Projeto de Resolução n. 04 que “Altera a Resolução n. 310/24 que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG.”; b) Requerimento n. 08 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona; c) Indicações – n.14, n.17 à n.20, n.23 e n.28 de diversos autores; d) Parecer da Comissão de Legislação acerca do Projeto de Resolução nº 01. 5) Presidente – Fica assim remetida à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para recebimento de emendas e posterior emissão de parecer técnico o Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei complementar n.º 59, que - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no município de Itaú de Minas - e dá outras providências. ORDEM DO DIA 6) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – coloco em única discussão o Requerimento n. 08 que requer a concessão do regime de urgência especial aos Projetos de Leis n.01,02,03, e Projetos de Resolução n.03 e 04 que tratam do reajuste dos servidores e do aumento do vale alimentação dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como do Projeto de Resolução n. 01 que trata de prazos para protocolos de matérias na Câmara Municipal. b) Presidente – coloco em única votação o Requerimento n. 08. Aprovado ou reprovado ___________________________________________________________________________________ e) Presidente - Aprovado o requerimento, coloco em primeira discussão global os Projetos de Leis n. 01, 02, 03, e Projetos de Resolução n.03 e 04 que tratam do reajuste dos servidores municipais (Prefeitura, magistério, saúde e da Câmara), e do aumento do vale alimentação dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo; f) Presidente - coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 01 (reajuste dos servidores da Prefeitura) Aprovado ou reprovado; g) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.02 (reajuste dos servidores do magistério) Aprovado ou reprovado; h) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 03 (reajuste dos servidores agentes de saúde) Aprovado ou reprovado; i) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.04 (reajuste do vale alimentação dos servidores municipais) Aprovado ou reprovado; j) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n.03 (reajuste dos servidores da Câmara Municipal) Aprovado ou reprovado; k) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de resolução n.04 (reajuste do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal) Aprovado ou reprovado; _____________________________________________________________________________________ l) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar n.01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar no 02/93 modificada pela lei complementar no 70/23 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas”. (determina que é obrigatório o funcionamento somente de 02 farmácias em dias de plantão); m) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei Complementar n.01/25 Aprovado ou reprovado. __________________________________________________________________________________ n) Presidente - Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução nº 01 que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias”; o) Presidente – coloco em primeira votação o Projeto de Resolução nº 01 Aprovado ou reprovado. ____________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: 1. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 2. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 3. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA 4. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA 5. DYONATAN CAMILO COSTA 6. GEOVAN DOS 7. FABIANO GOMES DE LIMA ENCERRAMENTO 8) Presidente – Convoco uma sessão extraordinária para logo após esta sessão para deliberação dos projetos ora votados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.