sessao nº 1

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
28 DE JANEIRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 28/01/2025 -
19:20 ; Encerramento: 28/01/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice￾Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMI￾LO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES 
DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / 
UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNI￾ÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 28 dias do mês de janeiro do ano de 
2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:20 horas em sua 
Sede, e sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido 
quorum, deu inicio a presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTE￾RIOR: NA PROXIMA SESSÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GO￾MES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / 
UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNI￾ÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2025, DIS￾PÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚ￾BLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª 
VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos 
Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 
PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Exe￾cutivo Municipal, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS 
- Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PA￾TRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁ￾RIA nº 3 de 2025, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS 
AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A EN￾DEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. 
Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2025, Altera a Lei n.º 1317/24 que - Institui o Auxílio 
Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de 
Minas e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Execu￾tivo Municipal, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CA￾MILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PA￾TRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO 
nº 3 de 2025, Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câ￾mara Municipal e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Au￾tor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 6 - PROJETO 
DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2025, Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 
2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.” - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª 
VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos No￾minais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 7 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2025, ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA 
RECEBIMENTO DE MATÉRIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA 
DIRETORA, Número de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMI￾LO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim 
; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK 
GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA – Sim. O Presidente Suspendeu a sessão para 
que a Comissão de Legislação emitisse parecer em redação final ao Projeto de Lei 
Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar 
n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Có￾digo de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das far￾mácias do município” ora aprovado em segundo turno. Reiniciando a sessão, pediu 
ao Secretário da Mesa, vereador Dyonatan Camilo, para que fizesse a leitura do pa￾recer em redação final. Lido o parecer o Presidente colocou em única discussão o 
parecer em redação final ao projeto de Lei Complementar n. 01/25 (plantão das far￾mácias). Após discussão o Presidente colocou em única votação o PARECER –
REDAÇÃO FINAL ASSUNTO -; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa - Obs.: DIS￾CUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUS￾TIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; 
FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL 
CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOU-
LART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por cada parlamen￾tar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Ses￾são, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem 
ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente 
Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Im￾prensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/01/25
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente - Coloco em segunda discussão global os Projetos de Leis n. 01, 02, 03, e Projetos de 
Resolução n.03 e 04 que tratam do reajuste dos servidores municipais (Prefeitura, magistério, saúde e da 
Câmara), e do aumento do vale alimentação dos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo;
b) Presidente - coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 01 (reajuste dos servidores da Prefeitura) 
Aprovado ou reprovado;
c) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.02 (reajuste dos servidores do magistério) 
Aprovado ou reprovado;
d) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei n. 03 (reajuste dos servidores agentes de saúde) 
Aprovado ou reprovado;
e) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.04 (reajuste do vale alimentação dos 
servidores municipais) Aprovado ou reprovado;
f) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Resolução n.03 (reajuste dos servidores da Câmara 
Municipal) Aprovado ou reprovado;
g) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de resolução n.04 (reajuste do vale alimentação dos 
servidores da Câmara Municipal) Aprovado ou reprovado;
_____________________________________________________________________________________
h) Presidente - Coloco em segunda discussão o Projeto de Resolução nº 01 que “Altera o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre prazo para recebimento de matérias”;
i) Presidente – coloco em segunda votação o Projeto de Resolução nº 01 Aprovado ou reprovado. 
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j) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final aos
projetos ora aprovados em segundo turno.
k) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a 
leitura do parecer em redação final.
l) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final ao projeto de Lei Complementar n. 
01/25 (plantão das farmácias).
m) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.