sessao nº 2293

ATA DA 2293ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA TERCEIRA) SES￾SÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 25/02/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 25/02/2025 - 19:15
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, 
os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:20 em sua Sede, sob a Presidência 
do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente 
sessão. O vereador Dyonatan Camilo fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário 
da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem da Mesa Dire￾tora que encaminha PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/25 que “Modifica a Resolução nº57, 
de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câma￾ra Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”, bem como o PROJETO DE LEI 
N° 08/25 que “Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências”. b) Mensagem do Vereador Rayan Silveira que enca￾minha PROJETO DE LEI Nº.09/25 que “Estabelece sanções aos proprietários e/ou possui￾dores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti 
no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.” o c) Requerimentos – n. 13 –
de autoria dos vereadores Maria Elena Faria e Heliel Custódio, que requer informações 
acerca da suspensão das autorizações de exames pela Administração Municipal; n. 14 – de 
autoria do vereador Heliel Custódio, que requer informações sobre a gastos da Secretaria 
de Saúde com a empresa Mundial Locações; e) Indicações de diversos autores n. 33, 34, 
37, 39, 40, e do n. 42 ao n. 58/25 REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA 
EMISSÃO DE PARECERES: . Ficam assim distribuídos para emissão de pareceres das 
Comissões permanentes o Projeto de Resolução nº 05 e Projeto de Lei n° 08 tratam dos 
cargos para instalação do UAI bem como Projeto de Lei nº.09 que “Estabelece sanções aos 
proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do 
mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.” para 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamen￾to.
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 10825 de 2025, MENSAGEM AOS SEGUIN￾TES PROJETOS: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/25 que “Modifica a Resolução nº57, 
de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câma￾ra Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”; - PROJETO DE LEI N° 08/25 que 
“Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá 
outras providências”. Autor: MESA DIRETORA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
MENSAGEM nº 10925 de 2025, MENSAGEM AO PLO 09/2025 - QUE estabelece sanções 
aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação 
do mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências. 
Autor: RAYAN SILVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - REQUERIMENTO nº 13 
de 2025, Os vereadores que abaixo assinado subscrevem requerem as seguintes informa￾ções do Executivo Municipal: - Qual o motivo da suspensão dos convênio com os laborató￾rios para os pacientes que tinham pedido de exames de laboratoriais (sangue, urina e fezes) 
e dos exames não são feitos pelo laboratório municipal ? - Será criado outro fluxo de aten￾dimento ? Qual? Autores: HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Nú￾mero de Protocolo: 127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - REQUERIMENTO nº 14 
de 2025, O vereador que abaixo assinado subscreve requer as seguintes informações do 
Executivo Municipal: - cópia dos empenhos e notas fiscais da Empresa Mundial Locações 
Pratápolis Ltda. dos últimos 06 meses; - cópia das ordens de viagens emitidas pelo setor 
competente bem como os relatórios das viagens feitas pela citada empresa, contendo todos 
os deslocamentos feitos conforme as notas emitidas no referido período. Autor: HELIEL 
CUSTODIO, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICA￾ÇÃO nº 33 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providên￾cias junto ao Executivo para que o Município faça a limpeza geral da rua Rodrigues Amorim 
– subindo nas imediações do Lar São Vicente posto que o mato tomou conta do local e ain￾da há árvores quebradas caída pela rua. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 
75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 34 de 2025, O Vereador que 
esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja 
elaborado um cronograma mensal de limpeza geral através de mutirão, com a capina do 
mato, retirada de entulhos e lixo acumulado nos Bairros Acácias I, II e III. Autores: GEOVAN 
DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 37 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa 
desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja reformado o local onde 
atualmente está sendo usado para os treinamentos do projeto do Karatê, ou mesmo que 
seja disponibilizado um outro imóvel mais apropriado e limpo. Autor: PATRICK GOULART, 
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 39 de 
2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Exe￾cutivo Municipal para que seja feita uma limpeza geral, com a capina do mato, retirada de 
entulhos e lixo acumulado nas imediações da Rua Dom Inácio cruzamento com a Avenida 
Liberdade. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 40 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa 
desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que os setores competentes 
dêm solução para os fios e cabos soltos nas imediações da casa da Sra. Silvia Stefanelli, 
que mora na rua Antonio Domingos Junior, n.170, Bairro Santo Antonio Autor: PATRICK 
GOULART, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICA￾ÇÃO nº 42 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providên￾cias junto ao Executivo considerando a necessidade de garantir um trânsito mais seguro e 
organizado, sugere a revitalização da sinalização viária, incluindo pintura de faixas, placas 
de sinalização, quebra-molas e intensificação da limpeza urbana nos bairros Maria Parreira, 
Sagrada Família, Novo Horizonte, bem como em todo o perímetro do município. Autor: RA￾YAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDI￾CAÇÃO nº 43 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa provi￾dências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza e poda das árvores das 
imediações do Hospital Itaú, especialmente, nas ruas de frente à Fias. Autor: RAYAN SIL￾VEIRA, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 
44 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo 
Municipal que sejam realizadas melhorias no Parque Odélio de Brito, incluindo: • Substitui￾ção dos brinquedos nos parquinhos públicos, garantindo maior segurança e acessibilidade 
para as crianças; • Reposição e manutenção da areia nas áreas de recreação; • Revitaliza￾ção do espaço esportivo, substituindo o atual campinho de futebol por uma quadra de fute￾bol society, estruturada com gramado sintético, alambrado e iluminação adequada; • Revita￾lização da pista de skate, com manutenção da estrutura, a pintura e correção de rachaduras 
e melhorias na iluminação. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 45 de 2025, Os Vereadores que esta subs￾crevem, indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que 
seja construído ou instalado um parquinho infantil, ou área de lazer no terreno lateral locali￾zado ao lado da Igreja Matriz Santa Terezinha. Autores: GEOVAN DOS SANTOS, RAYAN 
SILVEIRA, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICA￾ÇÃO nº 46 de 2025, O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao 
Executivo Municipal para que seja feita uma limpeza geral na Praça Artur Torres, com a reti￾rada de lixo, entulhos, e também que haja a poda de árvores bem como a revitalização do 
ajardinamento no referido local. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 104, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 47 de 2025, O Vereador que esta 
subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que o Município 
faça a reforma dos aparelhos da Academia ao Ar Livre instalada na Praça Adelaide Lobato –
Avenida Liberdade. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 105, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 16 - INDICAÇÃO nº 48 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, 
indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja instalada 
uma placa na Rua Juventino Dias - Praça Nossa Senhora das Graças para que outros moto￾ristas não estacionem no referido local nos horários das 6:30min, 12:00h e das17:00h às 
18:30h. horários dos transportes escolares. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, 
Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - INDICAÇÃO nº 49 de 
2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Exe￾cutivo Municipal, mais uma vez no sentido de que medidas urgentes sejam tomadas para 
resolver a situação dos cães soltos na Praça Nossa Senhora das Graças realocando estes 
animais em outro local ou dando uma destinação apropriada para eles Autor: HELIEL CUS￾TODIO, Número de Protocolo: 114, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO 
nº 50 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências jun￾to ao Executivo Municipal para que seja instalado toldos de proteção nas salas de aulas da 
escola Municipal Carmélia Drâmis Malaguti onde necessário for, especialmente na sala da 
Professora Anselma Oliveira. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 115, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 51 de 2025, O Vereador que esta 
subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que 
seja feita construída redutores de velocidade na Rua João Kirchner nas imediações da por￾taria da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva. Autor: PATRICK GOULART, Número de 
Protocolo: 116, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - INDICAÇÃO nº 52 de 2025, O 
Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo 
Municipal para seja dada solução ao um buraco à céu aberto localizado na Rua Eni frente 
ao n. 321 no Bairro Universitário. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 117, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - INDICAÇÃO nº 53 de 2025, Os Vereadores que esta 
subscrevem indicam à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para 
que sejam feitas as seguintes ações nas imediações da quadra Três Marias. a) instalação 
de cadeado ou outro meio de fechamento apropriado para coibir o acesso à quadra no horá￾rio da noite; b) limpeza geral e poda das árvores da Rua Aparecida Borges Carvalho, via de 
acesso à referida quadra; c) varrição da Rua Aparecida Borges Carvalho e imediações (Rua 
Rio de Janeiro) ao menos 03 dias na semana. Autores: HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 -
INDICAÇÃO nº 54 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, pro￾vidências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja providenciado um local apro￾priado e limpo na Oficina Municipal adequado para que os funcionários possam almoçar e 
se alimentarem com mais higiene. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 121, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - INDICAÇÃO nº 55 de 2025, A Vereadora que 
esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para 
que sejam adquiridos e disponibilizados em tempo integral no Pronto Socorro Municipal, 
soro Antiofídico e soro antiescorpiônico Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Núme￾ro de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - INDICAÇÃO nº 56 de 2025, 
O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal, no sentido de que sejam construídas uma faixa de pedestres nas esquinas da 
Rua Braziel Ferreira Amorim, nas imediações do Centro de Vigilância Sanitária e também 
nas imediações da esquina da Rua Massaud Mattar com a Rua Juventino Dias. Autor: FA￾BIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
25 - INDICAÇÃO nº 57 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem indicam à Mesa desta 
Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam feitas as seguintes ações 
nas escolas municipais: - que sejam instalados condicionadores de ar em todas as salas de 
aula; - que sejam instalados bebedores elétricos refrigerados em todas as salas de aula; 
Autores: GEOVAN DOS SANTOS, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Proto￾colo: 133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - INDICAÇÃO nº 58 de 2025, Os Verea￾dores que esta subscrevem indicam à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo 
Municipal, para que sejam feitas a troca ou manutenção, quando for o caso, das lousas 
(quadro negro) de todas as escola, especialmente da Escola Municipal Monsenhor Ernesto. 
Autores: GEOVAN DOS SANTOS, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Proto￾colo: 134, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 13 de 2025, Os vereadores que abaixo 
assinado subscrevem requerem as seguintes informações do Executivo Municipal: - Qual o 
motivo da suspensão dos convênio com os laboratórios para os pacientes que tinham pedi￾do de exames de laboratoriais (sangue, urina e fezes) e dos exames não são feitos pelo 
laboratório municipal ? - Será criado outro fluxo de atendimento ? Qual? - Obs.: DISCUS-
SÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA, Número de Protocolo: 127, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 14 de 2025, O vereador que abaixo assinado subscreve 
requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - cópia dos empenhos e notas fis￾cais da Empresa Mundial Locações Pratápolis Ltda. dos últimos 06 meses; - cópia das or￾dens de viagens emitidas pelo setor competente bem como os relatórios das viagens feitas 
pela citada empresa, contendo todos os deslocamentos feitos conforme as notas emitidas 
no referido período. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: HELIEL CUSTODIO, 
Número de Protocolo: 128, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO 
GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez 
uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arqui￾vo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de ví￾deos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano 
Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.02.25 (terça feira)
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária
2) Presidente – Peço o vereador Dyonatan Camilo, para que faça a oração da noite.
EXPEDIENTE
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/25 que “Modifica a 
Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”, bem como o PROJETO DE LEI N° 08/25 que “Fixa 
vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”.
b) Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha PROJETO DE LEI Nº.09/25 que “Estabelece 
sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do 
mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.” o 
c) Requerimentos –
n. 13 – de autoria dos vereadores Maria Elena Faria e Heliel Custódio, que requer informações acerca da 
suspensão das autorizações de exames pela Administração Municipal;
n. 14 – de autoria do vereador Heliel Custódio, que requer informações sobre a gastos da Secretaria de Saúde 
com a empresa Mundial Locações;
e) Indicações de diversos autores n. 33, 34, 37, 39, 40, e do n. 42 ao n. 58/25
5) Presidente - Ficam assim distribuídos para emissão de pareceres das Comissões permanentes o Projeto de 
Resolução nº 05 e Projeto de Lei n° 08 tratam dos cargos para instalação do UAI bem como Projeto de Lei 
nº.09 que “Estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a 
proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.” para a
Comissão de Legislação, Justiça e Redação e para a Comissão de Finanças e Orçamento.
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n.13 – que requer informações acerca da 
suspensão das autorizações de exames pela Administração Municipal
b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 13. Aprovado ou reprovado
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c) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n.14 – que requer informações sobre a gastos 
da Secretaria de Saúde com a empresa Mundial Locações;
d) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 14. Aprovado ou reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
a) DYONATAN CAMILO COSTA 
b) GEOVAN DOS SANTOS
c) HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 
d) MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
e) PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
f) RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA 
g) FABIANO GOMES DE LIMA 
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.