sessao nº 4

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 10 DE MARÇO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR ; Abertura: 
10/03/2025 - 16:00 ; Encerramento: 10/03/2025 - 16:25
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; Membro Comissão: DYONATAN CAMILO / 
PMDB. Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 10 dias do mês de março do ano de 
2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, às 16:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan 
Silveira, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação 
do parecer à Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 que “Altera dis￾positivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação 
dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras pro￾videncias; do parecer ao Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, 
de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá ou￾tras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que 
menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do 
Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. LEITURA DAS 
MATERIAS: . Após foi feita a leitura dos pareceres e passou a discussão dos mes￾mos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 10125 de 2025, PARECER AS￾SUNTOS – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 que “Altera dis￾positivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação 
dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras pro￾vidências.” RELATOR – Rayan Albert Amorim Silveira - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA 
VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNA￾NIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PARECER CLJR nº 1050825 de 
2025, PARECER ASSUNTOS - Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução 
nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG 
dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de car￾gos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e 
dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que 
menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. -
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLA￾ÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resul￾tado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO -
Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Ficaram
remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora vi￾sando dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros fei￾tos por cada parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta 
Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de dis￾cussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mí￾dia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela As￾sessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessan￾do o endereço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a 
tratar, sob a proteção de Deus o Presidente, Vereador Rayan Silveira, declarou en￾cerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, se￾guindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
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Vice Presidente: DYONATAN CAMILO COSTA
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Membro: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA

Pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Dia – 10.02.25 – segunda feira às 16:00h.
Presentes – Rayan Albert – Presidente, 
Dyonatan Camilo - Vice Presidente 
Maria Elena Faria - Membro
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Farei a leitura dos Pareceres.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco única discussão o parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata 
do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá 
outras providências.”
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n. 01/25. Aprovado Reprovado
c) Presidente - Coloco em Única discussão e votação do parecer ao Projeto de Resolução n. 05 que 
Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de 
Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos 
que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder 
Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Resolução n. 05 e Projeto de Lei 
n.08. Aprovado Reprovado 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.