sessao nº 2295

ATA DA 2295ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 11 DE MARÇO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 11/03/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 11/03/2025 - 18:56
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 11 dias do mês de março do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Heliel Custodio fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Requerimento n. 16 de autoria do 
Vereador Heliel Custódio que pede informações sobre habilitação de motorista do transporte 
escola; b) Pareceres à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25, Projeto de 
Resolução n. 05 e Projeto de Lei n.08/25; c) Indicações n. 61, 62 e 63/25 de autoria da Ve￾readora Maria Elena Faria. Na presente sessão ordinária o Presidente declarou abertas as 
atividades do "Programa Parlamento Jovem 2025" que nesta edição terá por tema escolhido 
“Juventude e Direitos Culturais”, definido pelos participantes do ano passado. Além do tema 
principal, o PJ 2025 terá três subtemas para aprofundar a discussão: “A juventude e a cultu￾ra como direito”; “A organização das políticas culturais e a participação social”; “Patrimônio 
cultural, desenvolvimento e cidadania”. O Presidente Fabiano Lima convidou todos os vere￾adores para participarem das atividades do PJ de Itaú de Minas e deu boas vindas aos alu￾nos participantes.
Matérias do Expediente: 1 - REQUERIMENTO nº 16 de 2025, O vereador que abaixo assi￾nado subscreve requer as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria 
Municipal de Educação: - pedimos esclarecimentos quanto ao possível fato de que haveria 
um motorista dirigindo sem habilitação na linha rural: Curva do Perigo – Formoso da Serra 
Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ; 2 - PARECER CLJR nº 10125 de 2025, PARECER ASSUNTOS – Proposta 
de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei 
Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do 
Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.” RELATOR – Rayan Albert Amorim 
Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª 
Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CLJR nº 1050825 de 2025, 
PARECER ASSUNTOS - Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, de 
26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras provi￾dências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no 
quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Proje￾to de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de 
Minas/MG e dá outras providências. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO, Turno: 1ª Votação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - PARECER CFO 
nº 1050825 de 2025, PARECER ASSUNTOS - Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Re￾solução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG 
dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que 
menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras provi￾dências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Le￾gislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATOR – Dyonatan Camilo Cos￾ta Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, Turno: 1ª Votação, Tipo: Lei￾tura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 61 de 2025, A Vereadora que esta subs￾creve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja 
instalado sistema de iluminação pública no Cemitério Municipal, se possível com rede sub￾terrânea pra evitar o roubo de fiação, e posterior instalação de câmeras de segurança. Au￾tor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resulta￾do: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 62 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à 
Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a contrata￾ção de servidores públicos aprovados em Processo Seletivo para a limpeza do município 
junto à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 63 
de 2025, A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao 
Executivo Municipal para que seja construída uma praça com uma academia da saúde na 
área verde localizada na Rua Luzia de Freitas Arantes – Bairro Acácias. Autor: MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025, Altera dispositivos 
que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos 
agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências. - Obs.: DISCUS￾SÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 18, Turno: 1ª Vota￾ção, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMI￾DADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; 
GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA 
FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE RE￾SOLUÇÃO nº 5 de 2025, Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, 
transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: 
MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 129, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS -
Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK 
GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 
2025, Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e 
dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, 
Número de Protocolo: 130, Turno: 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim 
; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUS￾TODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; 
RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - REQUERIMENTO nº 16 de 2025, O vereador que abaixo assi￾nado subscreve requer as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria 
Municipal de Educação: - pedimos esclarecimentos quanto ao possível fato de que haveria 
um motorista dirigindo sem habilitação na linha rural: Curva do Perigo – Formoso da Serra -
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 
150, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. 
Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da 
palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada 
Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo 
digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos 
mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ain￾daacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais haven￾do a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Go￾mes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.03.25 (Terça feira) 18h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária
2) Presidente – Peço ao vereador Heliel Amorim, para que faça a oração da noite.
EXPEDIENTE
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Requerimento n. 16 de autoria do Vereador Heliel Custódio que pede informações sobre habilitação de 
motorista do transporte escola;
b) Pareceres à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25, Projeto de Resolução n. 05 e Projeto 
de Lei n.08/25;
c) Indicações n. 61, 62 e 63/25 de autoria da Vereadora Maria Elena Faria.
5) Presidente – Na presente sessão ordinária declaro abertas as atividades do ´Programa Parlamento Jovem 
2025 que nesta edição tem por tema escolhido “Juventude e Direitos Culturais”, definido pelos participantes 
do ano passado. Além do tema principal, o PJ 2025 terá três subtemas para aprofundar a discussão: “A 
juventude e a cultura como direito”; “A organização das políticas culturais e a participação social”; 
“Patrimônio cultural, desenvolvimento e cidadania”. Desde já convido todos os vereadores para participarem 
das atividades do PJ de Itaú de Minas e dou boas vindas aos alunos participantes. 
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ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em primeira discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25
que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos 
subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências”;
b) Presidente – Coloco em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25.
Aprovada ou reprovada
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c) Presidente – Coloco em primeira discussão global o Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução 
nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, 
dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos 
que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências (tratam da criação dos 
cargos para funcionamento do UAI )
d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n. 05 Aprovado ou reprovado
e) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.08 Aprovado ou reprovado
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f) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 16 que pede informações sobre habilitação de 
motorista do transporte escolar.
g) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 16. Aprovado ou reprovado
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador:
a. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 
b. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
c. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
d. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
e. DYONATAN CAMILO COSTA 
f. GEOVAN DOS SANTOS
g. FABIANO GOMES DE LIMA 
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra 
os trabalhos da presente Sessão.