sessao nº 5

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 17 DE MARÇO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA DA CLJR ; Abertura: 
17/03/2025 - 11:00 ; Encerramento: 17/03/2025 - 11:25
Mesa Diretora: Presidente: RAYAN SILVEIRA / AVANTE ; Vice-Presidente: DYO￾NATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 17 dias do mês de março do ano de 
2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação, às 11:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan 
Silveira, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão para deliberação 
do parecer ao Projeto de Lei n. 07/25 que DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA 
ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO 
GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO. O Presi￾dente fez a leitura do Parecer. Após leitura discutiram o referido parecer.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; RAYAN SIL￾VEIRA / AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PARECER CLJR nº 10725 de 2025, PARECER AS￾SUNTO – Projeto de Lei n. 07/25 que DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNI￾CÍPIO DE ITAÚ DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AS￾SOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO 
GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO RELA￾TOR – Rayan Alberto Amorim Silveira - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nomi￾nal, Sim: 2, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Ficou re￾metida a matéria ora aprovada para a presidência da Mesa Diretora visando dar 
sequência aos devidos trâmites regimentais. Todos os registros feitos por ca￾da parlamentar que fez uso da palavra em qualquer momento desta Sessão, 
bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão po￾dem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada 
à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ainda acessando o endere￾ço: https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus o Presidente, Vereador Rayan Silveira, declarou encerrada a pre￾sente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por 
mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devida￾mente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
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Vice Presidente: DYONATAN CAMILO COSTA

Pauta da Sessão Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Dia – 17.03.25 – segunda feira às 11:00h.
Presentes – Rayan Albert – Presidente, 
Dyonatan Camilo - Vice Presidente 
Maria Elena Faria - Membro
EXPEDIENTE
1) Presidente – Sob a proteção de Deus e em nome do povo itauense, após conferido o quórum, 
declaro aberta a presente sessão.
2) Presidente – Farei a leitura do Parecer.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Conferido o quórum: lembrando que, se o parecer for rejeitado será nomeado novo 
relator).
a) Presidente - Coloco em única discussão o parecer ao Projeto de Lei n. 07/25 que DISPÕE 
SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO 
PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO 
GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.
b) Presidente - Coloco em única votação o parecer ao Projeto de Lei n. 07/25. Aprovado 
Reprovado 
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Já ficam remetidas as matérias ora aprovadas para a presidência da Mesa Diretora visando 
dar sequência aos devidos trâmites regimentais. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara 
Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.