| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2296 |
| Date | 2025-03-18 |
| native_id | 614 |
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ATA DA 2296ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 18 DE MARÇO DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 18/03/2025 - 18:10 ; Encerramento: 18/03/2025 - 19:18 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de março do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. A vereadora Maria Elena fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: A) Mensagem do executivo que encaminha o Projeto de Lei n.11/25 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (visa a construção da Praça no Bairro Alvorada); B) Requerimento n. 17 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.11/25 acima citado (trata da construção da praça no Bairro Alvorada); C) Parecer D) Indicações n. 64 à n. 71 de diversos autores E) Mensagem que encaminha o Anteprojeto de Lei n. 01 de autoria do Vereadora Fabiano Lima, que Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal n. 47, de 01 de agosto de 1991 – Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas e dá outras providências, que trata sobre férias prêmio. F) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Ficou assim encaminhado para emissão de pareceres à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Resolução n. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 71125 de 2025, MENSAGEM AO PLO 11/2025 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 – e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 17 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.11/25 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.” Também solicitamos a dispensa dos pareceres das comissões permanentes. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - PARECER CLJR nº 10725 de 2025, PARECER ASSUNTO – Projeto de Lei n. 07/25 que DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO RELATOR – Rayan Alberto Amorim Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 64 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para seja feita inicialmente uma limpeza geral e posterior revitalização do Espaço de Lazer do Conjunto Habitacional Bela Vista (COHAB II), bem como a substituição dos brinquedos ali existentes. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 156, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 65 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, se for área verde da Prefeitura, que se faça a limpeza e carpina do terreno localizado entre a Avenida Liberdade com a Rua Milton de Souza Meirelles (Bairro Universitário), ou caso não seja imóvel público, que seja notificado o(s) proprietário(s) pedindo esta providência. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 66 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, seja feita a iluminação do trecho do novo acesso da Rodovia MG 050 entrada para Itaú de Minas (vindo de Rodoshoping) e chegando até a Transportadora N. Lima, com sistema de energia solar como nos exemplos em anexo. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 158, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 67 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja implantado o Centro de Zoonoses na Prefeitura de Itaú de Minas visando o seguinte: O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) será um órgão da Secretaria Municipal de Saúde que terá a função de controlar doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos pelos animais, como leptospirose, doença de Chagas, leishmaniose, leptospirose, raiva entre tantas outras que podem até levar as pessoas à morte. Mas isso não quer dizer que o CCZ seja insensível aos animais. Pelo contrário! Outro engano muito comum é as pessoas acreditarem que a Zoonoses é uma clínica que oferece atendimento veterinário. O atendimento veterinário no local é realizado voltado a problemas específicos de zoonoses e castração. Além disso, um forte trabalho de conscientização contra maus tratos e combate a doenças nos bichinhos que possam infectar humanos. Serviços que deverão ser oferecidos pelo CCZ CASTRAÇÃO – A Zoonoses oferecerá gratuitamente a castração de cães e gatos, para evitar que animais sejam abandonados nas ruas sem cuidados, levando doenças para a população. VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA – Durante todo o ano, cães e gatos serão imunizados contra a raiva. A campanha de vacinação antirrábica percorrerá os bairros da cidade para imunizar os animais. EUTANÁSIA – A única exceção para a eutanásia será quando o dono apresenta laudo médico veterinário atestando que o animal está em estado terminal e que não responde mais a tratamentos. Sem esse documento o procedimento não poderá ser realizado. RECOLHIMENTO DE ANIMAIS – O CCZ também recolherá animais nas ruas, em parceria com Secretaria de Meio Ambiente, que são posteriormente postos à adoção. DESRATIZAÇÃO – Para evitar doenças aos humanos, o trabalho de desratização deverá ser executado pelos agentes do CCZ em logradouros públicos como bueiros, lixeiras comunitárias e outros locais que possam se tornar criadouros de ratos. MICROCHIPAGEM - O Microchip funcionará como um RG do animal, facilitando a sua identificação caso ele fuja ou se perca. A chipagem é uma forma de evitar o abandono de animais. Caso um animal microchipado seja encontrado em via pública e será recolhido pelo Centro de Zoonoses e terá o tutor/proprietário será identificado. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 162, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 68 de 2025, O Vereador que esta subscreve indica à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam instalados ventiladores ou climatizadores nas salas de espera de todas as unidades dos PSFs do Município. Autor: HELIEL CUSTODIO, Número de Protocolo: 163, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 69 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa junto ao Executivo Municipal para que seja providenciado transporte específico para os alunos Henrique de Jesus Costa Copertino, Miguel Costa Copertino, estudantes da 6ª série da Escola Municipal Engenheiro Jorge Oliva, residentes à Rua Dr. Ary Siqueira n. 260, e também para ao aluno autista Rafael Henrique Nascimento de Paulo, residente à Rua do Corredor n. 381 - Bairro Universitário, tendo em vista que são portadores de necessidades especiais e dependem de outras pessoas para levá-los à escola. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 70 de 2025, Os Vereadores que esta subscrevem, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam substituídas as madeiras dos bancos da Praça Nossa Senhora das Graças e repostas nos locais onde já não existem mais a madeira. Autores: GEOVAN DOS SANTOS, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 169, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 71 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para seja dada solução ao buraco no calçamento localizado no cruzamento da Rua Ary Bastos Siqueira com a Rua Prefeito José Soares de Melo - centro Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - ANTEPROJETO DE LEI nº 1 de 2025, Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal n. 47, de 01 de agosto de 1991 – Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas e dá outras providências, que trata sobre férias prêmio. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 167, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, A NORMA DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INSTITUINDO O SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - Obs.: LEITURA DA MENSAGEM. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 171, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 17 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.11/25 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.” Também solicitamos a dispensa dos pareceres das comissões permanentes. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 170, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executi- vo Municipal, Número de Protocolo: 159, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2025, DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 103, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2025, Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 129, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 8 de 2025, Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 130, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme já publicado comunicou a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para deliberação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ain- daacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18.03.25 (Terça feira) 18h 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária 2) Presidente – Peço a vereadora Maria Elena, para que faça a oração da noite. EXPEDIENTE 3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias: A) Mensagem do executivo que encaminha o Projeto de Lei n.11/25 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (visa a construção da Praça no Bairro Alvorada); B) Requerimento n. 17 – de autoria da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.11/25 acima citado (trata da construção da praça no Bairro Alvorada); C) Parecer D) Indicações n. 64 à n. 71 de diversos autores, E) Mensagem que encaminha o Anteprojeto de Lei n. 01 de autoria do Vereadora Fabiano Lima, que Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Municipal n. 47, de 01 de agosto de 1991 – Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas e dá outras providências, que trata sobre férias prêmio. F) Mensagem da Mesa Diretora que encaminha o Projeto de Resolução n. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. _____________________________________________________________________________ 6) Presidente – Fica assim encaminhado para emissão de pareceres à Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, o Projeto de Resolução n. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. ___________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA 7) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em única discussão o Requerimento n. 17 que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.11 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (visa a construção da Praça no Bairro Alvorada); b) Presidente – Coloco em única votação o Requerimento n. 17. Aprovado ou reprovado ______________________________________________________________________________________ c) Presidente – Aprovado o requerimento coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n.11 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (visa a construção da Praça no Bairro Alvorada); d) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.11/25 Aprovado ou reprovado _________________________________________________________________________ e) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 07 que Dispõe sobre a ratificação do município de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo f) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n.07 Aprovado ou reprovado ____________________________________________________________________________________ g) Presidente – Coloco em segunda discussão global o Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências (tratam da criação dos cargos para funcionamento do UAI ) h) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Resolução n. 05 Aprovado ou reprovado i) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.08 Aprovado ou reprovado _________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 8) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra o vereador: a. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA b. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS c. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA d. DYONATAN CAMILO COSTA e. GEOVAN DOS SANTOS f. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO g. FABIANO GOMES DE LIMA ENCERRAMENTO 9) Presidente – Conforme já publicado comunico a realização de sessão extraordinária para logo após esta sessão para deliberação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.