sessao nº 5

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
18 DE MARÇO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 18/03/2025 - 19:20 ; 
Encerramento: 18/03/2025 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 18 dias do mês de março do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 19:20 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a 
presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SES￾SÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025, Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita e fixa a 
Despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras 
providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de 
Protocolo: 159, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : 
DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS 
SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; 
PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 
7 de 2025, DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS AO 
CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS 
DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEI￾RO TERMO ADITIVO. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, 
Número de Protocolo: 103, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Absten￾ções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMI￾LO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HE￾LIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART -
Sim ; RAYAN SILVEIRA – Sim. O Presidente Suspendeu a sessão para que a Comissão de 
Legislação emitisse parecer em redação final dos Projetos de Lei n.07, 08 e 11/25 bem co￾mo do Projeto de Resolução n. 05; aprovados em segundo turno. Reiniciando a sessão, 
pediu ao Secretário da Mesa, vereador Dyonatan Camilo, para fazer a leitura do parecer em 
redação final. O Presidente Colocou em única discussão o PARECER EM REDAÇÃO FINAL 
dos Projetos: Projeto de Lei Ordinaria n. 07/25 que Dispõe sobre a ratificação do município 
de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da 
Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo, Proje￾to de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da 
Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, 
transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder 
Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de 
cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; 
(ambos tratam dos cargos para o UAI) RELATOR – Dyonatan Camilo Costa - Obs.: DIS￾CUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos 
os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, 
ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador 
durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital arma￾zenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela 
Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o 
endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a 
proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, decla￾rou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é 
lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo de￾vidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 
___________________________________________ 
Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
___________________________________________ 
Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.03.25 (Terça feira) 18h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
extraordinária sem remuneração.
2) Presidente – A ata da sessão anteriores será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n.11 que Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar na Lei nº 1.313 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas￾MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (visa a construção da Praça no Bairro 
Alvorada);
b) Presidente – Coloco em o segunda votação o Projeto de Lei n.11/25 Aprovado ou reprovado
_________________________________________________________________________
c) Presidente – Coloco em segunda discussão o Projeto de Lei n. 07 que Dispõe sobre a ratificação do 
município de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da 
Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo
d) Presidente – Coloco em segunda votação o Projeto de Lei n.07 Aprovado ou reprovado
____________________________________________________________________________________
e) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final dos
Projetos de Lei n.07, 08 e 11/25 bem como do Projeto de Resolução n. 05; aprovados em segundo turno.
f) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a 
leitura do parecer em redação final.
g) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final dos Projetos de Lei n.07, 08 e 
11/25 bem como do Projeto de Resolução n. 05/24;
h) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
_________________________________________________________________________________
ENCERRAMENTO
4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.