sessao nº 2297

ATA DA 2297ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA SETIMA) SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 25 DE MARÇO DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 25/03/2025 - 18:10 ; Encer￾ramento: 25/03/2025 - 19:25
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 25 dias do mês de março do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O vereador Patrick Campos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, 
Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: a) Mensagem do Executivo que enca￾minha o Projeto de Lei n. Projeto de lei n. 12 que Dispõe sobre a modificação dos anexos II 
e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências; e 
Projeto de lei n. 13/25 que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e altera￾ções posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de 
Itaú de Minas - e dá outras providências (ambos tratam da criação de cargos na Prefeitura 
Municipal.); b) Moção de Aplausos n. 02 às equipes de Handbol Feminino e Masculino de 
Itaú de Minas pela conquista da Copa Regional de Handbol; de autoria da Vereadora Maria 
Elena Faria c) Mensagem que encaminha o Anteprojeto de Lei n. 02 de autoria da Vereado￾ra Maria Elena Faria, que Cria o “Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 
e Vulnerabilidade” da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências. d) In￾dicações n. 72 á 75de diversos autores, REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA 
EMISSÃO DE PARECERES: Fica assim encaminhados para emissão de pareceres o Proje￾to de Lei n. Projeto de lei n. 12 que Dispõe sobre a modificação dos anexos II e VI, da Lei 
Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências; e Projeto de lei n. 
13/25 que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, 
que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá 
outras providências (ambos tratam da criação de cargos na Prefeitura Municipal.); às se￾guintes comissões técnicas: - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de 
Finanças e Orçamento e - Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, 
Lazer e Turismo,
Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 8121325 de 2025, MENSAGEM AOS PROJE￾TOS DE LEIS ORDINARIAS: - PLO 12/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO 
DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIO￾RES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLO 13/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERA￾ÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE - ESTABE￾LECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE 
MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resul￾tado: Matéria lida ; 2 - MOÇÃO nº 2 de 2025, A vereadora abaixo assinado, em conformida￾de com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência ouvido o Plenário, uma 
MOÇÃO DE APLAUSOS, às equipes de Handbol Feminino e Masculino de Itaú de Minas 
pela conquista da Copa Regional de Handbol que aconteceu nos dias 22 e 23 de fevereiro, 
onde, com campanhas impecáveis, as equipes garantiram os títulos de campeões da com￾petição. Os times de Handebol masculino e feminino de Itaú de Minas, sob o comando da 
treinadora Talita Souza, foram campeões da 3ª Copa Regional de Handebol, realizada no 
Ginásio Poliesportivo Maurício Goulart, em São Tomás de Aquino, onde Itaú de Minas se 
destacou mais uma vez de forma honrosa, através destas conquistas. Parabéns aos atletas 
e equipe pela dedicação e esforço que colocaram a nossa cidade, no mais alto patamar do 
cenário esportivo em nossa região. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de 
Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 10225 de 2025, 
MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI Nº02/2025 - QUE tem por escopo a criação do 
Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres Autor: 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICA￾ÇÃO nº 72 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providên￾cias junto ao Executivo Municipal para que sejam efetivadas as seguintes ações no PSF1 
quais sejam: - mutirão mensal de consultas, com no mínimo 02 médicos dando atendimento 
no dia do mutirão; - uma vez por semana que seja dado atendimento com o Dr. Silvio (por 
exemplo) e com a Dr. Rita; - mutirão de exames; - colocar mais uma técnica em enferma￾gem no referido PSF; - ampliação do atendimento com no mínimo 2 profissionais de Esto￾moterapia com maior frequência.; - criação de banco digital para acompanhamento dos pe￾didos de exames que são solicitados ao Setor de Regulação para que as pessoas possam 
acompanhar sua posição na lista de espera. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Proto￾colo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 73 de 2025, O Vereador 
que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal 
para que sejam instalados redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Eni (localizada 
no bairro Belvedere). Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 174, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 74 de 2025, O Vereador que esta subscreve, 
indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal ratificar o pedido para 
que seja dada a denominado de “Praça Vereador Sebastião Pedro de Oliveira” na futura 
Praça à ser construída no Bairro Alvorada. Autor: GEOVAN DOS SANTOS, Número de Pro￾tocolo: 179, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 75 de 2025, O Verea￾dor que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Munici￾pal para que seja efetivamente aplicado o disposto no Art. 147. Da Lei Orgânica Municipal 
de Itaú de Minas onde determina: “Art. 147 - É obrigatório a inscrição “uso obrigatório em 
serviço” em todos os veículos, máquinas e equipamentos de propriedade do Poder Público 
Municipal.” Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 180, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2025, Altera dispositivos 
que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos 
agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências. - Obs.: DISCUS￾SÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 18, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE 
Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEO￾VAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FA￾RIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - MOÇÃO nº 2 de 2025, 
A vereadora abaixo assinado, em conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solici￾ta a Vossa Excelência ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, às equipes de Han￾dbol Feminino e Masculino de Itaú de Minas pela conquista da Copa Regional de Handbol 
que aconteceu nos dias 22 e 23 de fevereiro, onde, com campanhas impecáveis, as equipes 
garantiram os títulos de campeões da competição. Os times de Handebol masculino e femi￾nino de Itaú de Minas, sob o comando da treinadora Talita Souza, foram campeões da 3ª 
Copa Regional de Handebol, realizada no Ginásio Poliesportivo Maurício Goulart, em São 
Tomás de Aquino, onde Itaú de Minas se destacou mais uma vez de forma honrosa, através 
destas conquistas. Parabéns aos atletas e equipe pela dedicação e esforço que colocaram a 
nossa cidade, no mais alto patamar do cenário esportivo em nossa região. - Obs.: DISCUS￾SÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protoco￾lo: 178, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNA-
NIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA -
Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE 
OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA – Sim. O Presiden￾te suspendeu a sessão para que a Comissão de Legislação emitisse parecer em redação 
final Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25. Reiniciando a sessão, pediu ao 
Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para fazer a leitura do parecer em redação final. 
O Presidente colocou em única discussão o PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 1010125 
de 2025, PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
Municipal n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que 
trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de 
Minas e dá outras providências.” RELATOR – Dyonatan Camilo Costa A matéria foi aprova￾da com seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. -
Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRO￾VADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GO￾MES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; 
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA 
- Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez 
uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arqui￾vo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de ví￾deos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano 
Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
___________________________________________ 
Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
___________________________________________ 
Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
___________________________________________ 
Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.03.25 (Terça feira) 18h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador Patrick Campos, para que faça a oração da noite.
EXPEDIENTE
3) Presidente – As atas das sessões anteriores estão em votação. Aprovadas reprovadas
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei n. Projeto de lei n. 12 que Dispõe sobre a 
modificação dos anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras 
providências; e Projeto de lei n. 13/25 que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e 
alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas 
- e dá outras providências (ambos tratam da criação de cargos na Prefeitura Municipal.);
b) Moção de Aplausos n. 02 às equipes de Handbol Feminino e Masculino de Itaú de Minas pela conquista 
da Copa Regional de Handbol; de autoria da Vereadora Maria Elena Faria
c) Mensagem que encaminha o Anteprojeto de Lei n. 02 de autoria da Vereadora Maria Elena Faria, que Cria 
o “Centro de Atendimento à Mulher em Situação de Violência e Vulnerabilidade” da Prefeitura Municipal de 
Itaú de Minas e dá outras providências.
d) Indicações n. 72 á 75de diversos autores,
_____________________________________________________________________________________
5) Presidente – Fica assim encaminhados para emissão de pareceres o Projeto de Lei n. Projeto de lei n. 12 
que Dispõe sobre a modificação dos anexos II e VI, da Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e 
dá outras providências; e Projeto de lei n. 13/25 que Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 
e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de 
Minas - e dá outras providências (ambos tratam da criação de cargos na Prefeitura Municipal.); às seguintes 
comissões técnicas:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
- Comissão de Finanças e Orçamento e
- Comissão de Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, 
___________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
6) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – Coloco em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25
que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos 
subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.”
b) Presidente – Coloco em primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25
Aprovado ou reprovado 
_________________________________________________________________________
c) Presidente – Coloco em única discussão a Moção de Aplausos n. 02 às equipes de Handbol Feminino e 
Masculino de Itaú de Minas pela conquista da Copa Regional de Handbol;
d) Presidente – Coloco em primeira votação a Moção de Aplausos n. 02 Aprovada ou reprovada
e) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em redação final 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 aprovada em segundo turno.
f) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan Camilo, para que faça a 
leitura do parecer em redação final.
g) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final da Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal n. 01/25
h) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado reprovado
____________________________________________________________________________________
USO DA PALAVRA
7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora:
a. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
b. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
c. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
d. DYONATAN CAMILO COSTA 
e. GEOVAN DOS SANTOS 
f. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 
g. FABIANO GOMES DE LIMA 
___________________________________________________________________________________
ENCERRAMENTO
8) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.