| Tipo | ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2298 |
| Date | 2025-04-01 |
| native_id | 619 |
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ATA DA 2298ª (SEGUNDA MILÉSIMA DUCENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 01 DE ABRIL DE 2025. Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 01/04/2025 - 18:10 ; Encerramento: 01/04/2025 - 19:25 Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Ao 01 dia do mês de abril do ano de 2025, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:10 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O Vereador Rayan Silveira fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo fez a leitura de matérias: A) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes projetos: - n. 14 que ―Altera a lei nº1.278, Dispõe sobre o CODESConselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providencias‖; - n. 15 que ―Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas‖; - n. 16 e 17 – ambos ―Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;‖ e - n. 18 – que ―Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências‖. (os projetos de leis n. 16,17 e 18 visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo); B) Mensagem do vereador Rayan Silveira que encaminha o projeto de lei complementar Nº 03/25 que ―Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.; em substituição ao Projeto de lei n. 05/25; C) Requerimentos: N. 18 – ver. Rayan Silveira – requer que Executivo Municipal apresente estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais; N. 19 – ver. Rayan Silveira – requer informações sobre relação de cirurgias eletivas; N. 20 - vereadores M. Elena, Dyona- tan, Geovan, Rayan, Patrick e Heliel - requerem informações acerca do planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais; N. 21 - da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n.16, n.17 e n. 18/25; D) Indicações n. 77 à 82 de diversos autores. E) Pareceres REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES: Foram encaminhados para emissão de pareceres das comissões técnicas os seguintes projetos: a) Projeto de Lei n. 14 que ―Altera a lei nº1.278 que Dispõe sobre o CODES- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providencias‖; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação b) Projeto de Lei n. 15 que ―Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas‖; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento e c) Projeto de lei complementar Nº 03/25 que ―Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento Matérias do Expediente: 1 - MENSAGEM nº 91425 de 2025, MENSAGEM AO PLO 14/2025 - QUE ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - MENSAGEM nº 101525 de 2025, MENSAGEM AO PLO 15/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS. Autor: Executivo Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - MENSAGEM nº 11 de 2025, MENSAGEM AOS PLOS 16, 17 E 18 DE 2025. PLO 16/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. PLO 17/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exer- cício financeiro de 2025 - e dá outras providências. PLO 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autori- za a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - MENSAGEM nº 10325 de 2025, MENSAGEM AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2025 - Que ―Estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.‖ Autor: RAYAN SILVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal para que elabore e apresente a esta Casa um estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais, contemplando os seguintes pontos: • Percentual da receita municipal que tem origem em repasses estaduais e federais. • Comparação entre a arrecadação própria do município e os valores recebidos por meio de transferências intergovernamentais. • Propostas e estratégias para fortalecer a arrecadação própria, promovendo maior autonomia financeira e diminuindo a dependência de recursos externos. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal a seguinte informação junto a à Secretaria Municipal de Saúde: - relação contendo, por procedimento, a quantidade de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas a serem agendadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal; - quais os critérios utilizados pela Secretaria para tratar como prioridade o agendamento das cirurgias eletivas solicitadas ? Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025, Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem as seguintes informações do Executivo Municipal: - o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício? - Qual a metodologia utilizada para relacionar a ordem dos pagamentos das referidas férias premio? - Caso haja previsão ou planejamento, solicitamos que nos seja enviada essa planilha ou documento equivalente. Autores: DYONATAN CAMILO, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 199, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - REQUERIMENTO nº 21 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes projetos de lei: - n.16 e 17/25 – ambos ―Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;‖ e - n. 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências. (os referidos projetos visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo). Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - INDICAÇÃO nº 76 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que o cargo de Educador de Primeira Infância seja equiparado ao cargo de Professores Regentes/Professores de Apoio, visto que atualmente os educadores de primeira infância estão lotados no quadro administrativo. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 77 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - seja feito reparo em um buraco nas imediações da calçada da casa localizada na Rua Ana Carvalho dos Santos 165 Acácias. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 78 de 2025, A Vereadora que esta subscreve, solicita ao Executivo Municipal a seguinte providência: - que seja feita a limpeza e capina de todo terreno localizado atrás das casas da Rua Antonio Vitor Fioravanti no Bairro São Lucas. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 79 de 2025, O Vereador que esta subscreve, reforça pedidos no qual indicam à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal a instalação de guarda corpo no trecho da margem canalizada do Córrego do Ferro na Avenida Liberdade. Também se faz necessário que a Administração oficie a Empresa responsável pelo Loteamento Marieta Vieira Amorim para que também proceda a instalação de guarda corpo na parte de responsabilidade da empresa Telinvest. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 80 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que sejam refeitas todas as faixas de pedestres localizadas nas imediações das escolas municipais de nossa cidade, à exemplo da faixa localizada de frente à escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 203, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 81 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita ações visando a correta drenagem das águas pluviais da Rua Olaria prolongamento da Rua Braziel Vieira Amorim – bairro Olaria. Autor: FABIANO GOMES DE LIMA, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 82 de 2025, O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a equiparação com reajuste da gratificação salarial do cargo de Supervisor Pedagógico e do Orientador Educacional, com um acréscimo de 5% (cinco por cento), a fim de equipará-lo à gratificação concedida ao Coordenador Pedagógico. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - PARECER CLJR nº 10525 de 2025, PARECER ASSUNTO – PROJETO DE LEI 05/25 que Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao cri- me, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica. RELATOR – Rayan Alberto Amorim Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - PARECER CFO nº 10625 de 2025, PARECER ASSUNTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. RELATOR – Dyonatan Camilo Costa Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - PARECER CLJR nº 10625 de 2025, PARECER ASSUNTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 06 que Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços. RELATOR – Rayan Albert Amorim Silveira Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / AVANTE Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 21 de 2025, A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes projetos de lei: - n.16 e 17/25 – ambos ―Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;‖ e - n. 18/2025 - Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências. (os referidos projetos visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo). - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (FUNDAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 196, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2025, Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (LAR S. V. P, CHAME E APAE) - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 197, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 198, Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025, Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autores: GEOVAN DOS SANTOS, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 99, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2025, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, A NORMA DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INSTITUINDO O SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: MESA DIRETORA, Número de Protocolo: 171, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nomi- nais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 7 - REQUERIMENTO nº 18 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal para que elabore e apresente a esta Casa um estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais, contemplando os seguintes pontos: • Percentual da receita municipal que tem origem em repasses estaduais e federais. • Comparação entre a arrecadação própria do município e os valores recebidos por meio de transferências intergovernamentais. • Propostas e estratégias para fortalecer a arrecadação própria, promovendo maior autonomia financeira e diminuindo a dependência de recursos externos. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 8 - REQUERIMENTO nº 19 de 2025, O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal a seguinte informação junto a à Secretaria Municipal de Saúde: - relação contendo, por procedimento, a quantidade de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas a serem agendadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal; - quais os critérios utilizados pela Secretaria para tratar como prioridade o agendamento das cirurgias eletivas solicitadas ? - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 190, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 9 - REQUERIMENTO nº 20 de 2025, Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem as seguintes informações do Executivo Municipal: - o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício? - Qual a metodologia utilizada para relacionar a ordem dos pagamentos das referidas férias premio? - Caso haja previsão ou planejamento, solicitamos que nos seja enviada essa planilha ou documento equivalente. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autores: DYONATAN CAMILO, GEOVAN DOS SANTOS, HELIEL CUSTODIO, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, PATRICK GOULART, RAYAN SILVEIRA, Número de Protocolo: 199, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Conforme já divulgado comunicou a realização de sessão extraordinária logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. ___________________________________________ Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ___________________________________________ Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ___________________________________________ Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01.04.25 (Terça feira) 18h 1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão ordinária. 2) Presidente – Peço ao vereador Rayan Silveira, para que faça a oração da noite. EXPEDIENTE 3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada 4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias: A) Mensagens do Executivo que encaminham os seguintes projetos: - n. 14 que “Altera a lei nº1.278, Dispõe sobre o CODES- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providencias”; - n. 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas”; - n. 16 e 17 – ambos “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” e - n. 18 – que “Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências”. (os projetos de leis n. 16,17 e 18 visam destinação de recursos pro CHAME, APAE, Fundação Itaú e Lar São Vicente de Paulo); B) Mensagem do vereador Rayan Silveira que encaminha o projeto de lei complementar Nº 03/25 que “Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.; em substituição ao Projeto de lei n. 05/25; C) Requerimentos: N. 18 – ver. Rayan Silveira – requer que Executivo Municipal apresente estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais; N. 19 – ver. Rayan Silveira – requer informações sobre relação de cirurgias eletivas; N. 20 - vereadores M. Elena, Dyonatan, Geovan, Rayan, Patrick e Heliel - requerem informações acerca do planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais; N. 21 - da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n.16, n.17 e n. 18/25; D) Indicações n. 78 à 82 de diversos autores. E) Pareceres _____________________________________________________________________________________ 5) Presidente – Ficam assim encaminhados para emissão de pareceres das comissões técnicas os seguintes projetos: a) Projeto de Lei n. 14 que “Altera a lei nº1.278 que Dispõe sobre o CODES- Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providencias”; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação b) Projeto de Lei n. 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas”; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento e c) Projeto de lei complementar Nº 03/25 que “Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.; - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - Comissão de Finanças e Orçamento ___________________________________________________________________________________ ORDEM DO DIA 6) Presidente – Já conferido o quórum: a) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n. 21 que requer a concessão do regime de urgência especial aos projetos de leis n.16, n.17 e n. 18/25; b) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n. 21 Aprovado ou reprovado _________________________________________________________________________ c) Presidente – Aprovado o Requerimento, coloco em primeira discussão global os projetos de leis n. 16 e 17 ambos que “Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” (n. 16 – destina Recursos para a Fundação Itaú visando aquisição de cama hospitalares), (n. 17 destina recursos para CHAME, APAE, e Lar São Vicente de Paulo advindos de emendas parlamentares da Bancada do deputado Emidinho Madeira ); e o projeto de lei n. 18 – que “Dispõe sobre a alteração de valores de subvenções à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e dá outras providências”. (o projeto de lei n. 18 visa adequação dos projetos de lei n.16 e 17 acima citados na Lei de Subvenções de 2025); d) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 16 (Recursos para a Fundação Itaú visando aquisição de cama hospitalares) Aprovado ou reprovado e) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 17 (Recursos para CHAME, APAE, e Lar São Vicente de Paulo advindos de emendas parlamentares da Bancada do deputado Emidinho Madeira Aprovado ou reprovado f) Presidente – Coloco em primeira votação o projeto de lei n. 18 (visa adequação dos projetos 16 e 17 acima citados na Lei de Subvenções de 2025); Aprovado ou reprovado _______________________________________________________________________________________ g) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Lei n. 05, que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica”; h) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Lei n. 05. Aprovado ou reprovado _______________________________________________________________________________________ i) Presidente – Coloco em primeira discussão o Projeto de Resolução n. 06, que “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, parágrafo 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços”; j) Presidente – Coloco em primeira votação o Projeto de Resolução n. 06 Aprovado ou reprovado _______________________________________________________________________________________ k) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento N. 18 requer que Executivo Municipal apresente estudo detalhado sobre a atual dependência econômica do município em relação aos repasses estaduais e federais; l) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n.18 Aprovado ou reprovado ______________________________________________________________________________________ m) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n.19 requer informações sobre relação de cirurgias eletivas; n) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n.19 Aprovado ou reprovado _______________________________________________________________________________________ o) Presidente – Coloco em única discussão o requerimento n.20 requer informações acerca do planejamento ou previsões para o pagamento das férias prêmio vencidas dos servidores municipais; p) Presidente – Coloco em única votação o requerimento n.20 Aprovado ou reprovado ____________________________________________________________________________________ USO DA PALAVRA 7) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora: a. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA b. DYONATAN CAMILO COSTA c. GEOVAN DOS SANTOS d. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO e. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA f. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS g. FABIANO GOMES DE LIMA ___________________________________________________________________________________ ENCERRAMENTO 8) Presidente – Conforme já divulgado comunico a realização de sessão extraordinária logo após esta sessão para a segunda votação dos projetos ora aprovados em primeiro turno. Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.