sessao nº 7

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
08 DE ABRIL DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 08/04/2025 - 18:55 ; 
Encerramento: 08/04/2025 - 19:10
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 08 dias do mês de abril do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:55 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a 
presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: NA PROXIMA SES￾SÃO.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 20 de 2025, Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para 
o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOU￾LART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2025, 
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para 
o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTA￾ÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número de Protocolo: 223, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN 
CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; 
HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOU￾LART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 22 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 
1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRI￾BUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: Executivo Municipal, Número 
de Protocolo: 224, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. 
Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso da 
palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de cada 
Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo 
digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos 
mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou ain￾daacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais haven￾do a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Go￾mes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08.04.25 (Terça feira) 
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
extraordinária.
2) Presidente – A ata da sessão anterior será votada na próxima sessão.
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em segunda discussão global os projetos de leis n. 20 e 21 ambos que “Autorizam
a abertura de crédito adicional na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências;” (n. 20 - compra 
de insumos e manutenção da APBAIM), (n. 21 anula dotação e cria nova para ABPAIM ); e o projeto de lei
n. 22 – que Dispõe sobre a reclassificação de elemento de despesa à Lei n.º 1316/2024, que - Autoriza a 
Concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 - e alterações posteriores, e dá 
outras providências. (o projeto de lei n. 22 visa adequação dos projetos de lei n.20 e 21 acima);
b) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de lei n. 20 (adequação para compra de insumos e 
manutenção da APBAIM) Aprovado ou reprovado
c) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de lei n. 21 (anula dotação e cria nova para 
ABPAIM) Aprovado ou reprovado 
d) Presidente – Coloco em segunda votação o projeto de lei n. 22 ( adequação dos projetos 20 e 21 acima 
citados); Aprovado ou reprovado 
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4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.