sessao nº 2300

ATA DA 2300ª (SEGUNDA MILÉSIMA TRECENTÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA REALI￾ZADA NA 10ª LEGISLATURA EM 15 DE ABRIL DE 2025.
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINARIA ; Abertura: 15/04/2025 - 18:00 ; Encer￾ramento: 15/04/2025 - 18:59
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 15 dias do mês de abril do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do 
Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a presente ses￾são. O Vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite. APRECIAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TODOS. LEITURA DAS MATERIAS: O Secretário 
da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, fez a leitura de matérias: A) Oficios do Executivo que 
encaminha os seguintes pedidos de correção: - Oficio nº 03/2025 – Solicita em fase de re￾dação final ao Projeto de Lei n.º 022/2025, seja retirada a expressão “Construção de Sede” 
por imprópria a natureza de contribuição tendo em vista que esta remete a despesas de 
custeio. - Oficio nº 04/2025 – Solicita em fase de redação final ao Projeto de Lei n.º 
020/2025, seja feita a alteração nas dotações orçamentárias que deixaram de ser incluídas 
e que foram objeto de reunião entre os Nobres Edis e o Executivo Municipal. Fizemos a se￾paração das dotações que serão utilizadas para a saúde pagar despesas de exames, pe￾quenas procedimentos e outros e o valor para custear o pagamento dos serviços de tercei￾ros para a captura e monitoramento canino. B) Indicações n. 88 à 95 de diversos autores; C) 
Pareceres em Redação Final ao projeto de Lei nº20/2025 e Projeto de Lei 22/2025; D) Pare￾cer Conjunto das Comissões CLJR, CFO e COSPAICMDS – substitutivo n. 01 ao projeto de 
lei complementar nº 02/2025.
Matérias do Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 88 de 2025, O Vereador que esta subscreve, 
nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para que seja asfaltadas as ruas situ￾adas no entorno da Praça Monsenhor Ernesto, sentido Juventino dias e Gasparino de An￾drade até Praça Nossa Senhora das Graças. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Protoco￾lo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 89 de 2025, O Vereador 
que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos regimentais, vem res￾peitosamente indicar ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza do terreno loca-
lizado ao fundo da Rua Eni, no bairro Belvedere. Autor: RAYAN SILVEIRA, Número de Pro￾tocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 90 de 2025, O Verea￾dor que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Munici￾pal, urgência na limpeza e capina do Parque Infantil e quadra poliesportiva situados na esta￾ção cultura, Praça da Estação Itaú. Sugerimos as seguintes providencias: - Sejam trocadas 
lâmpadas e melhorado todo sistema de iluminação, pois o local está escuro; - Reforma, 
Restauração e Revitalização do parquinho como brinquedos, rede elétrica, capina, etc; - Se 
possível verificar a presença de guarda e um cuidador periódico e constante para não acu￾mular sujeira e mato nas dependências do parquinho; Autor: PATRICK GOULART, Número 
de Protocolo: 235, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 91 de 2025, A 
Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo 
Municipal para que sejam adquiridos uniformes e materiais necessários para as apresenta￾ções da fanfarra como: 1 - 2 pares de pratos 13 polegadas 2 - 2 bumbos 3 - 4 tarois 4 - 4 
atabaques ( timba) 5 - 2 surdoes ( treme terra) de madeira 6 - 4 surdos médios 7 - 4 surdos 
mor 8 - 4 caixa de guerra ( marcação) 9 - 4 cornetas ou trompetes. Esclarecemos que toda 
essa demanda adveio dos próprios integrantes da Fanfarra Municipal, que ainda reivindicam 
lanches em dias de ensaios e apresentações. Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA, 
Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 92 de 
2025, O Vereador que esta subscreve, subscreve indica a Mesa desta Casa, providências 
junto ao Executivo Municipal no sentido de que: - Seja realizada urgentemente a manuten￾ção nos paralelepípedos localizados na esquina da rua Gasparino de Andrade com rua Dom 
Inácio Dal Monte, tapando o buraco ali existente. - Seja analisada junto ao setor de transito, 
a possibilidade de asfaltamento ou substituição dos bloquetes que se encontram em mal 
estado de conservação. Autor: PATRICK GOULART, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitu￾ra, Resultado: Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 93 de 2025, O Vereador que esta subscreve, 
indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, seja feita manutenção 
periódica da Academia da Saúde ao ar livre, localizada na Avenida da Liberdade. Sugerimos 
as seguintes providencias: - Seja feita capina, limpeza e melhorada iluminação; - Se possí￾vel verificar a possiblidade de doação de colchonetes e equipamentos para utilização de 
ginastica para os usuários contínuos da academia. Autor: PATRICK GOULART, Número de 
Protocolo: 240, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 94 de 2025, O Ve￾reador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para 
que seja feito um trabalho de escoamento de águas com a construção de bocas de lobo e 
mais o que a administração municipal entender necessário para sanar os problemas que os 
moradores do bairro Belvedere estão enfrentando com as chuvas. O ponto crítico situa-se 
no cruzamento das ruas Vitalino Antônio Cesário e a rua dos Crisantemos, altura do nº 211 
no bairro Cohab II. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 95 de 2025, Exmo. Sr. Presidente da Câmara 
Municipal de Itaú de Minas. O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal 
as seguintes providências no Campinho de futebol Society do Parque Municipal Odélio de 
Brito: • Seja feito um estudo para colocação de grama sintética no local, pois as gramas na￾turais que ali se encontram fica boa parte do ano sem condições para uso; • Dar manuten￾ção na iluminação do campinho com colocação de refletores de led que são mais eficazes; • 
Reforma das traves e alambrados. Autor: DYONATAN CAMILO, Número de Protocolo: 242, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - REDAÇÃO FINAL nº 12025 de 2025, RETIFICA￾ÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei n. 20/2025 - Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para 
o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oli￾veira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro nas do￾tações orçamentárias que deixaram de ser incluídas. O Executivo detectou o equivoco antes 
de sancionar e fez a devida separação das dotações que serão utilizadas para a saúde pa￾gar despesas de exames, pequenas procedimentos e outros e o valor para custear o paga￾mento dos serviços de terceiros para a captura e monitoramento canino. Assim sendo, retifi￾camos o erro pra compatibilizar a matéria. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, 
JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - REDAÇÃO FINAL nº 
12225 de 2025, RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei 
n. 22/2025 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI 
N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CON￾TRI-BUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OU￾TRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada 
com seu texto original, mas como houve um erro de digitação em relação a palavra “Cons￾trução da Sede”, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria e retiramos a expressão 
“Construção da Sede” do texto anteriormente aprovado conforme oficio de correção enviado 
pelo executivo municipal. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDA￾ÇÃO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - PARECER COSAIC nº 1 de 2025, AS￾SUNTO - SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025 -
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 
26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHA￾CREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RE￾LATOR – DYONATAN CAMILO COSTA Analisando a matéria, podemos concluir que ela 
está em conformidade com a Legislação pertinente. O presente substitutivo é oportuno, pois 
alterou o projeto de Lei complementar nº02/2025, que trata da revisão de alguns artigos da
Lei Complementar n.º 59/20, - Lei do Chacreamento - tem como escopo a sua adequação à 
realidade dos protocolos e procedimentos a serem cumpridos para a aprovação dos chacre￾amentos no Município. A matéria foi amplamente discutida com profissionais da área de 
engenharia tanto da prefeitura municipal quanto do setor privado da comunidade. Também 
foram observadas pelo jurídico legislativo todo procedimento para legalidade da matéria em 
analise e sugerida Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, CLJR -
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COSAIC - COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO AMBIENTE, TRABALHO E 
EMPREGO, Turno: Primeiro, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025, SUBSTITUTIVO N. 01 ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPO￾SITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ 
DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. Autor: 
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 188, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLI￾VEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 2 - REDAÇÃO 
FINAL nº 12025 de 2025, RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –
Projeto de Lei n. 20/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Or￾çamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Muni￾cípio de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original, 
mas como houve um erro nas dotações orçamentárias que deixaram de ser incluídas. O 
Executivo detectou o equivoco antes de sancionar e fez a devida separação das dotações 
que serão utilizadas para a saúde pagar despesas de exames, pequenas procedimentos e 
outros e o valor para custear o pagamento dos serviços de terceiros para a captura e moni￾toramento canino. Assim sendo, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria. - Obs.: DIS￾CUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR 
UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA 
- Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA 
DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 3 - RE￾DAÇÃO FINAL nº 12225 de 2025, RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL AS￾SUNTO –Projeto de Lei n. 22/2025 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELE￾MENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUB￾VENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRI-BUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORA – Maria Elena de Oliveira 
Faria A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro de digitação 
em relação a palavra “Construção da Sede”, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria e 
retiramos a expressão “Construção da Sede” do texto anteriormente aprovado conforme 
oficio de correção enviado pelo executivo municipal. - Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTA￾ÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE Votos Nomi￾nais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE LIMA - Não Votou ; GEOVAN 
DOS SANTOS - Sim ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA -
Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim. Todos os registros feitos por 
cada parlamentar durante o expediente que fez uso da palavra, ou em qualquer mo￾mento desta Sessão, bem como as explanações de cada Vereador durante a fase de 
discussão podem ser conferidos na íntegra no arquivo digital armazenado na mídia 
anexada à presente Ata, ou através do banco de vídeos mantido pela Assessoria de 
Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou aindaacessando o endere￾ço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais havendo a tratar, sob a prote￾ção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano Gomes de Lima, declarou
encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e achado conforme, é la￾vrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Administrativo, seguindo devi￾damente assinado pelos membros da Mesa Diretora.
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15.04.25 (Terça feira) 18h
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a presente sessão 
ordinária.
2) Presidente – Peço ao vereador GEOVAN DOS SANTOS, para que faça a oração da noite.
EXPEDIENTE
3) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada reprovada
4) Presidente – Peço ao Secretário da Mesa, Vereador Dyonatan Camilo, para que faça a leitura de matérias:
A) Oficios do Executivo que encaminha os seguintes pedidos de correção:
- Oficio nº 03/2025 – Solicita em fase de redação final ao Projeto de Lei n.º 022/2025, seja retirada a 
expressão “Construção de Sede” por imprópria a natureza de contribuição tendo em vista que esta remete a 
despesas de custeio.
- Oficio nº 04/2025 – Solicita em fase de redação final ao Projeto de Lei n.º 020/2025, seja feita a alteração 
nas dotações orçamentárias que deixaram de ser incluídas e que foram objeto de reunião entre os Nobres 
Edis e o Executivo Municipal. Fizemos a separação das dotações que serão utilizadas para a saúde pagar 
despesas de exames, pequenas procedimentos e outros e o valor para custear o pagamento dos serviços de 
terceiros para a captura e monitoramento canino. 
B) Indicações n. 88 à 95 de diversos autores;
C) Pareceres em Redação Final ao projeto de Lei nº20/2025 e Projeto de Lei 22/2025;
D) Parecer Conjunto das Comissões CLJR, CFO e COSPAICMDS – substitutivo n. 01 ao projeto de lei 
complementar nº 02/2025.
___________________________________________________________________________________
ORDEM DO DIA
5) Presidente – Já conferido o quórum:
_________________________________________________________________________
a) Presidente – Coloco Primeira Discussão o SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 02/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 
COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO 
PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS
b) Presidente – Coloco em primeira votação o SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N.º 02/2025 Aprovado ou reprovado 
_______________________________________________________________________________________
c) Presidente – Coloco em única discussão o PARECER em REDAÇÃO FINAL do projeto de lei 
nº20/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 
13/11/2024 que – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício 
financeiro de 2025 - e dá outras providências;
d) Presidente – Coloco em única votação o Parecer em Redação Final. Aprovado ou reprovado 
____________________________________________________________________________________
e) Presidente – Coloco em única discussão o PARECER em REDAÇÃO FINAL do projeto de lei 
nº22/2025 – DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 
1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRI-BUIÇÕES 
NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
f) Presidente – Coloco em única votação o Parecer em Redação Final. Aprovado ou reprovado 
____________________________________________________________________________________
USO DA PALAVRA
6) Presidente – Já conferido o quórum, com a palavra a vereadora: 
a. GEOVAN DOS SANTOS 
b. HELIEL CUSTÓDIO FRANCISCO 
c. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
d. PATRICK APARECIDO GOULART CAMPOS 
e. RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA
f. DYONATAN CAMILO COSTA
g. FABIANO GOMES DE LIMA 
___________________________________________________________________________________
ENCERRAMENTO
7) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de Itaú de Minas 
encerra os trabalhos da presente Sessão.