sessao nº 8

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NA 10ª LEGISLATURA EM
17 DE ABRIL DE 2025.
ntificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 17/04/2025 - 12:00 ; En￾cerramento: 17/04/2025 - 12:20
Mesa Diretora: Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE ; Vice-Presidente: HELI￾EL CUSTODIO / UNIÃO ; Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB
Lista de Presença na Sessão: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE LIMA / 
AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA ELE￾NA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Aos 17 dias do mês de abril do ano de 2025, os 
Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 12:00 horas em sua Sede, e sob a 
Presidência do Vereador Fabiano Gomes de Lima, que após conferido quorum, deu inicio a 
presente sessão. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: APROVADA POR TO￾DOS.
Lista de Presença na Ordem do Dia: DYONATAN CAMILO / PMDB ; FABIANO GOMES DE 
LIMA / AVANTE ; GEOVAN DOS SANTOS / UNIÃO ; HELIEL CUSTODIO / UNIÃO ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA / AGIR ; PATRICK GOULART / UNIÃO ; RAYAN SILVEIRA / 
AVANTE
Matérias da Ordem do Dia: 1 - SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025, SUBSTITUTIVO N. 01 ao 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPO￾SITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O 
PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ 
DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. Autor: 
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, Número de Protocolo: 188, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Sim ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MARIA 
ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA - Sim ; 
2 - REDAÇÃO FINAL nº 10225 de 2025, PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS –
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 que DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE -
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO 
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – Dyonatan 
Camilo Costa O Projeto de Lei Complementar n. 02 em análise foi modificado tendo em vista 
a aprovação do Substitutivo n. 01 ao referido projeto. A matéria passou por correção técnica 
para adequá-lo ao bom vernáculo conforme orientação jurídica. - Obs.: DISCUSSÃO E 
UNICA VOTAÇÃO. Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADA 
POR UNANIMIDADE Votos Nominais : DYONATAN CAMILO - Sim ; FABIANO GOMES DE 
LIMA - Não Votou ; GEOVAN DOS SANTOS - Não Votou ; HELIEL CUSTODIO - Sim ; MA￾RIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim ; PATRICK GOULART - Sim ; RAYAN SILVEIRA -
Sim. Todos os registros feitos por cada parlamentar durante o expediente que fez uso 
da palavra, ou em qualquer momento desta Sessão, bem como as explanações de 
cada Vereador durante a fase de discussão podem ser conferidos na íntegra no arqui￾vo digital armazenado na mídia anexada à presente Ata, ou através do banco de ví￾deos mantido pela Assessoria de Comunicação e Imprensa da Câmara Municipal, ou 
aindaacessando o endereço:https://www.facebook.com/cmitau/videos/. Nada mais ha￾vendo a tratar, sob a proteção de Deus, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Fabiano 
Gomes de Lima, declarou encerrada a presente sessão, reduzida a este termo, o qual, lido e 
achado conforme, é lavrado por mim, Clederson Guiraldelli da Nóbrega, Assistente Adminis￾trativo, seguindo devidamente assinado pelos membros da Mesa Diretora. 
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Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / AVANTE
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Vice-Presidente: HELIEL CUSTODIO / UNIÃO
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Primeiro-Secretário: DYONATAN CAMILO / PMDB

PAUTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17.04.25 (quinta feira) 
1) Presidente - Verificada a presença e quorum sob a proteção de Deus declaro aberta a 
presente sessão extraordinária.
2) Presidente – A ata da sessão anterior está em votação. Aprovada ou Reprovada
ORDEM DO DIA
3) Presidente – Já conferido o quórum:
a) Presidente – coloco em segunda discussão SUBSTITUTIVO N. 01 AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025 - DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 
26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE 
CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS;
b) Presidente – Coloco em segunda votação o SUBSTITUTIVO N. 01 AO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2025. Aprovado ou reprovado 
c) Presidente – Suspendo a sessão para que a Comissão de Legislação emita parecer em 
redação final da matéria aprovada em segundo turno.
d) Presidente – Reiniciando a sessão, peço ao Secretário da Mesa, ver. Dyonatan 
Camilo, para que faça a leitura do parecer em redação final.
e) Presidente – Coloco em única discussão o parecer em redação final
f) Presidente – Coloco em única votação o parecer em redação final. Aprovado 
reprovado
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4) Presidente – Agradecendo as bênçãos e a proteção de Deus, a Câmara Municipal de 
Itaú de Minas encerra os trabalhos da presente Sessão.